Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2020

Exibindo: 119 normas.

Decreto nº 15429 DE 06/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica.

Decreto nº 15421 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.236, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica.

Decreto nº 15422 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação, no controle e no monitoramento fiscal do benefício de isenção do ICMS previsto na Lei n° 5.455, de 11 de dezembro de 2019.

Decreto nº 15423 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.

Decreto nº 15424 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15425 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15426 DE 29/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 15420 DE 27/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Acrescenta os arts. 2º-C, 2º-D e 2º-E ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do Coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15417 DE 27/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 15.396 , de 19 de março de 2020, que declara o âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15416 DE 27/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera a redação do caput do art. 5º do Decreto nº 15.391 , de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense, e dá outras providências.

Decreto nº 15413 DE 13/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Decreto nº 15412 DE 07/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Autoriza o parcelamento de multas aplicadas como penalidades previstas no Decreto Estadual nº 14.890, de 11 de dezembro de 2017, e na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 15410 DE 01/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15411 DE 01/04/2020 - MS

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense

Decreto nº 15409 DE 31/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »