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Exibindo: 119 normas.

Decreto nº 15408 DE 31/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.

Decreto nº 15406 DE 30/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Suspende o vencimento das prestações dos contratos referente aos programas habitacionais firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), relativas ao período de março a junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 15402 DE 25/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Altera Decreto nº 15.349 , de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º , 10 e 11 da Lei nº 5.457 , de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 15401 DE 24/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Prorroga prazos relacionados à entrega da Escrituração Fiscal Digital e à validade da certidão negativa de débitos.

Decreto nº 15399 DE 23/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Ret. - Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária, nas localidades do território sul-mato-grossense que menciona, para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Decreto nº 15399 DE 23/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária, nas localidades do território sul-mato-grossense que menciona, para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Decreto nº 15397 DE 20/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Decreto nº 15398 DE 20/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da Administração Pública Estadual, altera o Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 15396 DE 19/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.

Decreto nº 15395 DE 19/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15393 DE 17/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Acrescenta o art. 2°-A ao Decreto n° 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15391 DE 16/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15383 DE 05/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Regulamenta a forma de monitoramento das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.

Decreto nº 15384 DE 05/03/2020 - MS

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15375 DE 28/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro e 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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