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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14583 DE 27/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Dispõe sobre as faixas de receita bruta anual a serem aplicadas para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e por empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 14598 DE 31/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14599 DE 31/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera a redação do § 4º do art. 169-A do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14597 DE 31/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera dispositivos do Subanexo VIII-B - Manual de Orientação, do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14600 DE 31/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14601 DE 31/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14604 DE 11/11/2016 - MS

Estadual - Publicado em 16 nov 2016

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 14.324, de 27 de novembro de 2015, que institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal (DTA), no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 14611 DE 22/11/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 14612 DE 22/11/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Decreto nº 14610 DE 22/11/2016 - MS

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2017, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 14615 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 14616 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Acrescenta o § 5º ao art. 2º do Decreto nº 14.026, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Decreto nº 14617 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Acrescenta o art. 23-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14614 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 14.578 , de 20 de outubro de 2016.

Decreto nº 14626 DE 14/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

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