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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14485 DE 01/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 6 jun 2016

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14494 DE 02/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 3 jun 2016

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 14496 DE 08/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003, que regulamenta as disposições do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001.

Decreto nº 14508 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas, e dá outras providências.

Decreto nº 14509 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 14510 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Dispensa a cobrança de imposto de diminuto valor.

Decreto nº 14511 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

Decreto nº 14512 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Altera a redação do caput do art. 5º-A do Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Decreto nº 14513 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14507 DE 29/06/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, e ao Subanexo VIII -B - Manual de Orientação, ambos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14516 DE 20/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência dos benefícios concedidos pela Lei nº 4.697, de 20 de julho de 2015.

Decreto nº 14522 DE 27/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 28 jul 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14523 DE 27/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 28 jul 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14526 DE 28/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.

Decreto nº 14537 DE 17/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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