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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14542 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Revoga o inciso IX do caput do art. 7º do Anexo

Decreto nº 14548 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Altera a redação do inciso II do caput do art. 19-B do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14543 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 14544 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Dá nova redação ao Subanexo IX - Da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14546 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Altera a redação do art. 8º-A do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14545 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Acrescenta o art. 43-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14547 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Acrescenta e altera dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14549 DE 30/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Acrescenta o § 4º ao art. 4º do Decreto nº 12.896 , de 21 de dezembro de 2009, e acrescenta o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 13.071 , de 24 de novembro de 2010

Decreto nº 14554 DE 06/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 set 2016

Reorganiza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a denominação de Centrais de Atendimento ao Cidadão (FACIL), os empreendimentos de prestação de serviços descentralizados ao cidadão, e dá outras providências.

Decreto nº 14556 DE 08/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Acrescenta o § 3º ao art. 57-B ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 14557 DE 12/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 13 set 2016

Altera dispositivo do Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas.

Decreto nº 14567 DE 20/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Institui a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), e dá outras providências.

Decreto nº 14570 DE 23/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 27 set 2016

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14576 DE 06/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 14578 DE 20/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 out 2016

Revoga o Decreto nº 14.428, de 22 de março de 2016, e repristina-se a redação do parágrafo único e dos seus incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004.

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