Decreto nº 9203 DE 18/09/1998

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 set 1998

ANEXO XIX - LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS (RICMS - ART. 6º, § 3º) (ATUALIZADA ATÉ 4/4/95) DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS A QUE SE REFERE O ANEXO DO CONVÊNIO/ICM Nº 07/89	ANEXO XIX
ANEXO XX - RELAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COM IMUNIDADE E MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 66/92	ANEXO XX
ANEXO XXI - ANEXO AO REGULAMENTO 021 (VERSÃO ATUAL) TABELA DE CÁLCULO PARA O ICMS/TRANSPORTE	ANEXO XXI
ANEXO XXII - DOS PROCEDIMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E COM MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR E SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS	ANEXO XXII
ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E COM MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR E SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS	Art. 1 ao 11
ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, LOCALIZADO NESTE ESTADO, NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS	ANEXO XXIV

ANEXO XIX

ATENÇÃO! VOCÊ ACABA DE ACESSAR O ANEXO XIX DO RICMS. CONQUANTO ELE ESTEJA CONSOLIDADO, OU SEJA, CONTENHA AS INFORMAÇÕES PERTINENTES ÀS ALTERAÇÕES DE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, INCLUSÕES E EXCLUSÕES DE PRODUTOS, OCORRIDAS NA LISTA ANEXA AO CONVÊNIO ICM 7/89, CONVÉM TER MUITA CAUTELA AO CONSULTÁ-LO, PRINCIPALMENTE QUANTO ÁS SUAS INÚMERAS NOTAS, PORQUANTO VÁRIAS ALTERAÇÕES, APESAR DE AUTORIZADAS (CONVÊNIOS AUTORIZATIVOS), AINDA NÃO FORAM IMPLEMENTADAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. ASSIM SENDO, O IDEAL É, ANTES DE PRESTAR QUALQUER INFORMAÇÃO OU PRATICAR QUALQUER ATO, CONFIRMAR SE A ALTERAÇÃO DECORRE DE CONVÊNIO DETERMINATIVO OU AUTORIZATIVO, E, SENDO AUTORIZATIVO, SE O MESMO FOI EFETIVAMENTE IMPLEMENTADO COMO NORMA ESTADUAL, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL E NECESSÁRIA À SUA EFICÁCIA.

ANEXO XIX
LISTA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS (RICMS - ART. 6º, § 3º) (ATUALIZADA ATÉ 4/4/95) DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS A QUE SE REFERE O ANEXO DO CONVÊNIO/ICM Nº 07/89 (COM AS INCLUSÕES PROMOVIDAS PELO CONV. ICMS 15/91)
POSIÇÃO E SUB-POSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS	RED. BASE DE CÁLCULO (%)
0201		CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, FRESCAS OU REFRIGERADAS - ver notas abaixo.	7,70
0202		CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, CONGELADAS - ver notas abaixo.	7,70
NOTAS (POSIÇÕES 0201 e 0202): 1) Em relação a GO, MT, MS e TO o percentual de redução da BC foi alterado p/7,70% a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 13, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, era tipificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990; 2) RO foi autorizado a reduzir em 0% a BC a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 82, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, era tipificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364.
0203		CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS	100
NOTA (POSIÇÃO 0203): RO foi autorizado a reduzir em 0% a BC a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 82, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364.
0204		CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, CAPRINA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS	60
0205.00		CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, ASININAE MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
	0001	Carnes de animais da espécie cavalar	100
	0200	Carnes de animais da espécie asinina	0
	0300	Carnes de animais da espécie muar	0
0206		MIUDEZAS COMESTÍVEIS DA ESPÉCIE BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS - ver notas abaixo.	60
	10	miudezas de bovinos - ver notas abaixo.	7,70
	20	miudezas de bovinos, congeladas - ver notas abaixo.	7,70
NOTAS (POSIÇÃO 0206): 1) Em relação a GO, MT, MS e TO o percentual de redução da BC foi alterado p/ 7,70% a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 13, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989 e, ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990; 2) RO foi autorizado a reduzir em 0% a BC a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 82, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364.
0207		CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS, DAS AVES DA POSIÇÃO 0105 - ver nota abaixo.	100
0208		OUTRAS CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS - ver nota abaixo.	100
0209		TOUCINHO SEM PARTES MAGRAS, GORDURAS DE PORCO E DE AVES DOMÉSTICAS, NÃO FUNDIDAS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SALGADOS OU EM SALMOURA, SECOS OU DEFUMADOS - ver nota abaixo.	100
NOTA (POSIÇÕES 0207 A 0209): RO foi autorizado a reduzir em 0% a BC a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 82, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364.
POSIÇÃO E SUB-POSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS	RED. BASE DE CÁLCULO (%)
0210		CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS; FARINHAS E PÓS, COMESTÍVEIS DE CARNES	7,70
	0210.10	Carnes da espécie suína	100
	0210.20	Carnes da espécie bovina	60
NOTA (POSIÇÃO 0210, SUBPOSIÇÃO 20 - 0210.20): Em relação a GO, MT, MS e TO o percentual de redução da BC foi alterado p/ 7,70% a partir de 01.0319.89 - Conv. ICMS 13, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990.
0210.90		OUTRAS, INCLUÍDOS AS FARINHAS E PÓS, COMESTÍVEIS DE CARNES OU DE MIUDEZAS	60
0302		PEIXES FRESCOS OU REFRIGERADOS, EXCETO OS FILÉS DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 0304	80
NOTAS (POSIÇÃO 0302): 1) RS, SC, MA, PR, SP, PE e ES foram autorizados a reduzir de 80% a BC até 31.12.1991 - Conv. ICMS 87, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1992, pelo Conv. ICMS 80/91; - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
0303		PEIXES CONGELADOS, EXCETO OS FILÉS DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES DA POSIÇÃO 0304	20 80
NOTAS (POSIÇÃO 0303): 1) Excluem-se os peixes frescos; 2) RS, SC, MA, PR, SP, PE e ES foram autorizados a reduzir de 80% a BC até 31.12.1991 - Conv. ICMS 87, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 3) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1992, pelo Conv. ICMS 80/91; - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
0304		FILÉS DE PEIXES E OUTRA CARNE DE PEIXES (MESMO PICADA), FRESCOS, REFRIGERADOS OU CONGELADOS - ver nota abaixo.	20 80
0305		PEIXES SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; PEIXES DEFUMADOS, MESMO COZIDOS ANTES OU DURANTE A DEFUMAÇÃO; FARINHA DE PEIXE PRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA - ver nota abaixo.	20 80
NOTAS (POSIÇÕES 0304 E 0305): 1) RS, SC, MA, PR, SP, PE e ES foram autorizados a reduzir de 80% a BC até 31.12.91- Conv. ICMS 87, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1992, pelo Conv. ICMS 80/91; - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
0306		CRUSTÁCEOS, MESMO SEM CASCA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERA DOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; CRUSTÁCEOS COM CASCA, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MESMO REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA	20
NOTA: Na posição 0306, excluem-se os crustáceos vivos e os frescos.
0307		MOLUSCOS, COM OU SEM CONCHA, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS OU EM SALMOURA; INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EXCETO OS CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALGADOS, OU EM SALMOURA - ver notas abaixo.	20 80
NOTAS (POSIÇÃO 0307): 1) Excluem-se os crustáceos vivos e os frescos; 2) RS, SC, MA, PR, SP, PE e ES foram autorizados a reduzir de 80% a BC até 31.12.1991 - Conv. ICMS 87, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 3) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1992, pelo Conv. ICMS 80/91; - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
0402		LEITE E CREME DE LEITE (NATA), CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
0402.10		EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM UM TEOR, EM PESO DE MATÉRIAS GORDAS, NÃO SUPERIOR A 1,5%
	0200	Desnatado, próprio para uso industrial ou para alimentação animal	100
	9900	Outros	100
	0402.21	Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
	0103	Desnatado, próprio para uso industrial ou para alimentação animal	100
	0199	Qualquer outro	100
	0402.29	Outros	100
	0103	Desnatado, próprio para uso industrial ou para alimentação animal	100
	0199	Qualquer outro	100
0408		OVOS DE AVES, SEM CASCA, E GEMAS DE OVOS, FRESCOS, SECOS, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MOLDADOS, CONGELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES	100
0501.00	0000	CABELOS EM BRUTO, MESMO LAVADOS OU DESENGORDURADOS; DESPERDÍCIOS DE CABELO	100
0502		CERDAS DE PORCO OU DE JAVALI; PELOS DE TEXUGO E OUTROS PELOS PARA ESCOVAS, PINCÉIS E ARTIGOS SEMELHANTES; DESPERDÍCIOS DESTAS CERDAS E PELOS	80
0503		CRINAS E SEUS DESPERDÍCIOS, MESMO EM MANTAS, COM OU SEM SUPORTE	80
0504		TRIPAS, BEXIGAS E BUCHOS, DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM PEDAÇOS, EXCETO DE PEIXES	60
0504.00	0102	Tripa salgada de bovino - ver nota abaixo.
0504.00	0103	Tripa seca de bovino - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGOS 0504.00.0102 e 0504.00.0103): Excluídos desta lista, desde 19.07.1995, pelo Conv. ICMS 53/95.
0505		PELES E OUTRAS PARTES DE AVES, COM AS SUAS PENAS OU PENUGEM, PENAS E PARTES DE PENAS (MESMO APARADAS), PENUGEM EM BRUTO OU SIMPLESMENTE LIMPAS, DESINFETADAS OU PREPARADAS TENDO EM VISTA A SUA CONSERVAÇÃO; PÓS E DESPERDÍCIOS, DE PENAS OU DE PARTES DE PENAS	80
0506		OSSOS E NÚCLEOS CÓRNEOS, EM BRUTO, DESENGORDURADOS OU SIMPLESMENTE PREPARADOS MAS NÃO CORTADOS SOB FORMA DETERMINADA, ACIDULADOS OU DE GELATINADOS; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS	80
0507		MARFIM, CARAPAÇAS DE TARTARUGAS, BARBAS, INCLUÍDAS AS, FRANJAS, DE BALEIA OU DE OUTROS MAMÍFEROS MARINHOS, CHIFRES, GALHADAS, CASCOS, UNHAS, GARRAS E BICOS, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA; PÓS E DESPERDÍCIOS DESTAS MATÉRIAS	80
0508		CORAL E MATÉRIAS SEMELHANTES, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRO MODO; CONCHAS E CARAPAÇAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU DE EQUINODERMES E OSSOS DE SIBAS (CHOCOS), EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADOS, MAS NÃO CORTADOS EM FORMA DETERMINADA, SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS	80
0509.00	0000	ESPONJAS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL	80
0510.00	0000	ÂMBAR-CINZENTO, CASTÓREO, ALGÁLIA E ALMÍSCAR;CANTÁRIDAS; BILIS, MESMO SECA; GLÂNDULAS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS DE ORIGEM ANIMAL UTILIZADAS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FRESCAS, REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PROVISORIAMENTE CONSERVADAS DE OUTRO MODO	80
0511		PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA
		Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Cap. 3
	0101	Bexigas natatórias	50
	0199	Qualquer outro	80
	0200	Produtos de crustáceos, moluscos ou dos demais invertebrados aquáticos	80
	0300	Animais mortos do Capítulo 3	80
	0511.99	Outros	80
0603		FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS PARA BUQUÊS (RAMOS) OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO	80
	0603.90	Outros
	0100	Secos, para ornamentação	80
	9900	Outros	80
0604		FOLHAGEM, FOLHAS, RAMOS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, SEM FLORES NEM BOTÕES DE FLORES, E ERVAS, MUSGOS E LÍQUENS, PARA BUQUÊS (RAMOS) OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO	80
NOTA: Na posição 0604, excluem-se folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas sem folhas nem botões de flores, e ervas, musgo e líquens, para boquês (ramos) ou para ornamentação, frescos.
0710		PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS	100
0711		PRODUTOS HORTÍCOLAS CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO: COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESTE ESTADO	100
0712		PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, SEM QUALQUER OUTRO PREPARO	100
0713		LEGUMES DE VAGEM, SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS	100
0714		RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DESALEPO, TUPINAMBOS, BATATAS-DOCE E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEORDEFÉCULA OU DE NULINA, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU EM "PELLETS"; MEDULA DE SALGUEIRO	100
NOTA: Na posição 714, excluem-se as raízes de mandioca, de araruta, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, frescos.
0801		CÔCOS, CASTANHA-DO-PARÁ (CASTANHA-DO-BRASIL) E CASTANHA DE CAJU, FRESCOS, OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS - ver notas abaixo.
NOTA: Na posição 0801, excluem-se os frescos.
	0801.10	Côcos
	0200	Sem casca, mesmo ralado	20
	0801.20	Castanha-do-Pará (Castanha-do-Brasil)	20
	0200	Com casca, desidratada - ver notas abaixo.	53,84
	0300	Sem casca, seca - ver notas abaixo.	53,84
	9900	Outras - ver notas abaixo.	20
NOTAS (CÓDIGOS 0801.20.0200/0300 E 9900): 1) AC, AM, AP, MT, PA e RO foram autorizados a reduzir em 20% a BC a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 23, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990; 2) O Conv. ICMS 121, de 29.09.1994, alterou para 53,84% o percentual de redução da BC Relativamente aos produtos classificados nos códigos 0801.20.0200 e 0801.20.0300, a partir de 24.10.1994.
	0801.30	Castanha de caju
	0200	Sem casca	35
NOTA (CÓDIGO 0801.30.0200): Incluído pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285.
	0802	Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
	0802.1	Amêndoas
	0802.12	Sem casca	20
	0802.2	Avelãs (Corylus ssp)
	0802.22	Sem casca	20
	0802.3	Nozes
	0802.32	Sem casca	20
	0802.40 0200	Castanhas (Castanha spp) Sem casca	20
	0803.00	Bananas, frescas ou secas
	0200	Secas	100
0804		TÂMARAS, FIGOS, ANANASES (ABACAXIS), ABACATES, GOIABAS, MANGASE MANGOSTÕES, FRESCOS OU SECOS
	0804.10	TÂMARAS
	0200	Secas	00
	0804.20	FIGOS
	0200	Secos	00
0805		CÍTRICOS, FRESCOS OU SECOS
NOTA: Na posição 0805, excluem-se os frescos.
0806		UVAS FRESCAS E SECAS (PASSAS)
	0806.20	Secas	00
0811		FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES	100
0812		FRUTAS CONSERVADAS TRANSITO- RIAMENTE (POR EXEMPLO: COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESTE ESTADO	100
0813		FRUTAS SECAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 0801 A 0806; MISTURAS DE FRUTAS SECAS OU DE FRUTAS DE CASCAS RIJA, DO PRESENTE CAPÍTULO	100
0814.00		CASCAS DE CÍTRICOS, DE MELÕES OU DE MELANCIAS, FRESCAS, SECAS, CONGELADAS OU APRESENTADAS EM ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO	100
0901		CAFÉ, MESMO TORRADO OU DESCAFEINADO; CASCAS E PELÍCULAS DE CAFÉ; SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO
	0901.1	Café não torrado
	0901.12	Descafeinado	00
	0901.2	Café torrado
	0901.21	Não descafeinado	00
	0100	Em grão	00
	0901.22	Descafeinado	00
	0901.30	Cascas e películas de café	00
	0901.40	Sucedâneos do café contendo café	00
0902.20		CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO) APRESENTADO DE QUALQUER OUTRA FORMA
	9900	Outros	100
0903.00	TODOS	MATE	70
0904	TODOS	PIMENTA (DO GÊNERO "PIPER"); PIMENTÕES E PIMENTAS (PIMENTOS) DOS GÊNEROS "CAPSICUM" OU "PIMENTA", SECOS OU TRITURADOS OU EM PÓ - ver nota abaixo.
	0904.20	Pimentões e pimentas (pimentos), secos ou triturados ou em pó
	9900	Outros - ver nota abaixo.	50
NOTA (CÓDIGO 0904.20.9900): MG foi autorizado a reduzir a BC em 50%, até 31.1192.96 - Conv. ICMS 160, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68.
0905.00	0000	BAUNILHA	00
0906		CANELA E FLORES DE CANELEIRA
	0906.20	Triturados ou em Pó	00
0907.00		CRAVO-DA-ÍNDIA (FRUTOS, FLORES E PEDÚNCULOS)
	0200	Triturados ou em Pó	00
0908		NOZ-MOSCADA, MACIS, AMOMOS E CARDAMOMOS
	0908.20	Macis	00
	0908.30	Amomos e Cardamomos	00
0909		SEMENTES DE ANIS, BADIANA, FUNCHO, COENTRO, COMINHO E DE ALCARAVIA; BAGAS DEZIMBRO	00
0909.20		SEMENTES DE COENTRO
0909.30		SEMENTES DE COMINHO	00
0909.40		SEMENTES DE ALCARAVIA	00
0910	TODOS	GENGIBRE, AÇAFRÃO-DA-TERRA (CURCUMA), TOMILHO, LOURO, CARIL E OUTRAS ESPECIARIAS	00
0910.30	0000	Açafrão-da-terra(curcuma)	100
NOTAS (CÓDIGO 0910.30.0000): 1) SP foi autorizado a reduzir a 0 (zero) a BC até 31.12.1993 - Conv. ICMS 99, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
1006		ARROZ
	1006.20	Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)
	0100	Parboilizado	00
	0900	Outros	00
	1006.30	Arroz semibranqueado ou branqueado; mesmo polido ou brunido (glaceado)	00
	0100	Parboilizado	00
	9900	Outros	00
1006.40		ARROZ QUEBRADO (TRINCA DE ARROZ)	00
	0100	Médio (quirera)	00
	9900	Outros	00
1101.00		FARINHAS DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO	00
1102		FARINHAS DE CEREAIS, EXCETO DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO - ver notas abaixo.
1102.20	0000	Farinha de milho	50
1102.90	9900	Farinha pré-cozida de milho	50
NOTAS (CÓDIGOS 1102.20.0000 E 1102.90.9900): 1) BA, GO, MS, MG, PB, PR, SC e SP e o DF foram autorizados a reduzir em 50% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 115, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, págs. 8 e 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
POSIÇÃO E SUB-POSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS	RED. BASE DE CÁLCULO (%)
1103		GRUMOS, SÊMOLAS E "PELLETS", DE CEREAIS
	1103.11	De trigo	00
	1103.12	De aveia	00
	1103.13	De milho - ver notas abaixo.	53,85
1103.13	0000	Grumos e Sêmolas de Milho	77
NOTAS (CÓDIGO 1103.13.0000): 1) BA, GO, MS, MG, PB, PR, SC e SP e o DF foram autorizados a reduzir em 77% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 115, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, págs. 8 e 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
	1103.14	De arroz	00
	1103.19	De outros cereais	00
	1103.21	De trigo	00
	1103.29	De outros cereais	00
	0100	"Pellets" de milho	00
NOTAS (CÓDIGO 1103.29.0100): 1) BA, GO, MS, MG, PB, PR, SC e SP e o DF foram autorizados a reduzir em 50% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 115, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, págs. 8 e 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
	9900	Outros	00
1104		GRÃOS DE CEREAIS TRABALHADOS DE OUTRO MODO [POR EXEMPLO: DESCASCADOS (COM OU SEM PELÍCULA), ESMAGADOS, EM FLOCOS, EM PÉROLAS, CORTADOS OU PARTIDOS], COM EXCLUSÃO DO ARROZ DA POSIÇÃO 10.06; GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS - ver notas abaixo.	00
1104.19	0100	Grãos de milho esmagados ou em flocos - ver notas abaixo.	50
	1104.23	Grãos de milho trabalhados, inclusive canjica - ver notas abaixo.	50
1104.30	9900	Germe de milho - ver notas abaixo.	50
NOTAS (CÓDIGOS 1104.19.0100 E 1104.30.9900 E POSIÇÃO 1104, SUBPOSIÇÃO 23 - 1104.23): 1) BA, GO, MS, MG, PB, PR, SC e SP e o DF foram autorizados a reduzir em 50% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 115, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, págs. 8 e 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
1105		FARINHA, SÊMOLA E FLOCOS, DE BATATA	00
1106		FARINHAS E SÊMOLAS, DOS LEGUMES DE VAGEM SECOS DA POSIÇÃO 0713, DE SAGU OU DAS RAÍZES OU TUBÉRCULOS, DA POSIÇÃO 0714; FARINHAS, SÊMOLAS E PÓS, DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 8	00
1106.20		FARINHAS E SÊMOLAS DE SAGU, DAS RAÍZES OU DOS TUBÉRCULOS DA POSIÇÃO 0714 - ver notas abaixo.	80
1106.20	0100	Farinha de mandioca - ver notas abaixo.	80
1106.20	0200	Farinha de raspa de mandioca - ver notas abaixo.	80
1106.20	9900	Outras farinhas de produtos de mandioca da posição 0714 - ver notas abaixo.	80
NOTAS: 1) POSIÇÃO 1106, SUBPOSIÇÃO 20 - 1106.20: PR e SC foram autorizados a reduzir em 80% a BC no período de 01.01 a 30.04.1991 - Conv. ICMS 80, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1991 pelo Conv. ICMS 10/91, até 31.12.1992 pelo Conv. ICMS 80/91, e até 31.12.1995 pelo Conv. ICMS 148/92; 3) CÓDIGOS 1106.20.0100, 1106.20.0200 E 1106.20.9900: a) Os Estados de SP, PR, SE, RO e TO foram autorizados a reduzir em 80% a BC, desde 04.10.1993 - Conv. ICMS 100, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; b) Os Estados de MS e MT foram autorizados a reduzir em 80% a BC, a partir de 22.04.1994 - Conv. ICMS 100/93, na redação do Conv. ICMS 23/94. IMPLEMENTADO pelo Dec. nº 8.630, de 30.06.1996. EFICÁCIA desde 04.10.1993.
1107		MALTE, MESMO TORRADO	00
1108		AMIDOS E FÉCULAS; INULINA - ver notas abaixo.	00
1108.12	0000	Amido de milho	50
NOTAS (CÓDIGO 1108.12.0000): 1) BA, GO, MS, MG, PB, PR, SC e SP e o DF foram autorizados a reduzir em 50% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 115, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, págs. 8 e 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.195, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
1108.14		FÉCULA DE MANDIOCA	80
NOTAS (POSIÇÃO 1108, SUBPOSIÇÃO 14 - 1108.14): 1) PR e SC foram autorizados a reduzir em 80% a BC no período de 01.01 a 30.04.1991 - Conv. ICMS 83, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1991 pelo Conv. ICMS 12/91, até 31.12.1992 pelo Conv. ICMS 80/91, e até 31.12.1995 pelo Conv. ICMS 148/92; 3) MS aderiu ao Conv. ICMS 83/90, a partir de 16.07.1992 - Conv. ICMS 53, de 25.06.1992, aprovado pelo Dec. 6.584, de 07.07.1992, publ. no D.O.E. de 08.0719.92, págs. 01 a 10, e ratificado no D.O.U. de 16.07.1992, seção I, págs. 9374 e 9375; 4) SP, BA, SE e MA, aderiram ao Conv. ICMS 83/90, a partir de 25.05.1993 - Conv. ICMS 27, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 6, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011; 5) MG aderiu ao Conv. ICMS 83/90, a partir de 04.10.1993 - Conv. ICMS 93, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796.
1109.00		GLÚTEN DE TRIGO, MESMO SECO	00
1201.00		SOJA, MESMO TRITURADA - ver nota abaixo.	00
1202		AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, MESMO DESCASCADOS OU TRITURADOS - ver nota abaixo.
1202.10		COM CASCA
	0200	Desidratado	00
	9900	Outros	00
1202.20		DESCASCADOS, MESMO TRITURADOS
	0100	Desidratado	00
	9900	Outros	00
1203.00		COPRA - ver nota abaixo.	00
1204.00		SEMENTES DE LINHO (LINHAÇA), MESMO TRITURADAS - ver nota abaixo. "Ex: semente de linho para semeadura, com certificado".	00
1205.00		SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MESMO TRITURADAS - ver nota abaixo.	00
1206.00		SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS - ver nota abaixo.	00
1207		OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADO - ver nota abaixo.	00
NOTA: Nas posições 1201 a 1207 excluem-se os grãos.
1208		FARINHA DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS, EXCETO FARINHA DE MOSTARDA
1208.10		DE SOJA	00
1208.90		OUTRAS "Farinhas de semente de cânhamo"	40
1210		CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM "PELLETS"; LUPULINA
1210.20		CONES DE LÚPULO, TRITURADOS OU MOÍDOS EM "PELLETS"; LUPULINA
	0100	Cones delúpulotriturados ou moídos, ou em "pellets"	100
	0200	Lupulina	100
1211		PLANTAS, PARTES DE PLANTAS, SEMENTES E FRUTOS, DAS ESPÉCIES UTILIZADAS PRINCIPALMENTE EM PERFUMARIA, MEDICINA OU COMO INSETICIDAS, PARASITICIDAS E SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS, TRITURADOS OU EM PÓ	00
1212		ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA E CANA-DE-AÇÚCAR, FRESCAS OU SECAS, MESMO EM PÓ; CAROÇOS E AMÊNDOAS DE FRUTOS E OUTROS PRODUTOS VEGETAIS (INCLUÍDAS AS RAÍZES DE CHICÓRIA NÃO TORRADAS, DA VARIEDADE "CHICORIUM INTYRUS SATIVUM"), USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES - ver nota abaixo.	00
1212.20		ALGAS
	0100	Próprias para alimentação humana - ver nota abaixo.	69,24
	9900	Outras - ver nota abaixo.	69,24
NOTA (CÓDIGOS 1212.20.0100 E 1212.20.9900): BA, CE, PB e RN foram autorizados a reduzir em 69,24% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1996 - Conv. ICMS 34, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 9, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011.
1213.00		PALHAS E CASCAS DE CEREAIS, EM BRUTO, MESMO PICADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU EM "PELLETS"	00
1214		RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS, FENO, ALFAFA (LUZERNA), TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHAÇA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES, MESMO EM "PELLETS"	00
1301		GOMA-LACA; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS	100
1302		SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS; MATÉRIAS PÉCTICAS, PECTINATOS E PECTATOS; ÁGAR-ÁGAR E OUTROS PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES, DERIVADOS DOS VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS - ver notas abaixo.	40
1302.199900		Resina de jalapa	40
NOTA (CÓDIGO 1302.19.9900): Produto excluído a partir de 24.10.1994, pelo Conv. ICMS 90, de 20.09.1994 (Dec. nº 8007, de 10.11.1994, art. 3º, II, "c".
1302.20	0100	Pectina
NOTA (CÓDIGO 1302.20.0100): Excluído pelo Conv. ICMS 64, de 25.06.1992, aprovado pelo Dec. 6.584, de 07.07.1992, publ. no D.O.E. de 08.07.1992, págs. 01 a 10, e ratificado no D.O.U. de 16.07.1992, seção 1, págs. 9374 e 9375.
1401		MATÉRIAS VEGETAIS DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS EM CESTARIA OU ESPARTARIA (POR EXEMPLO: BAMBUS, ROTINS, CANAS, JUNCOS, VIMES, RAFIA, PALHA DE CEREAIS LIMPA, BRANQUEADA OU TINGIDA, CASCA DE TÍLIA)	100
1402		MATÉRIAS VEGETAIS DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS PARA ENCHIMENTO OU ESTOFAMENTO [POR EXEMPLO: SUMAÚNA ("KAPOK"), CRINA VEGETAL, ZOSTERA (CRINA MARINHA)], MESMO EM MANTAS COM OU SEM SUPORTE DE OUTRAS MATÉRIAS	100
1403		MATÉRIAS VEGETAIS DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DE VASSOURAS OU DE ESCOVAS (POR EXEMPLO: SORGO, PIAÇABA, RAIZ DE GRAMA, TAMPICO), MESMO EM TORCIDAS OU EM FEIXES	100
1404		PRODUTOS VEGETAIS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
1404.10		MATÉRIAS-PRIMAS VEGETAIS, DAS ESPÉCIES PRINCIPALMENTE UTILIZADAS EM TINTURARIA OU CURTIMENTA
	0100	Tara (Coulteria tinctoria)	100
	0200	Barbatimão	100
	9900	Outros	100
1404.20		LÍNTERES DE ALGODÃO
	0100	Cru	00
	9900	Outros	00
1404.90		OUTROS
	0100	Sementes duras, caroços, cascas e nozes (de corozo, de palmeira dume semelhantes) para entalhe	100
	9900	Outros	100
1501.00		BANHA DE PORCO; OUTRAS GORDURAS DE PORCO E DE AVES DOMÉSTICAS, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES	100
1502.00		GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EM BRUTO OU FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES	100
1503.00	0000	ESTEARINA SOLAR, ÓLEO DE BANHA DE PORCO, ÓLEO-ESTEARINA, ÓLEO-MARGARINA E ÓLEO DE SEBO, NÃO EMULSIONADOS NEM MISTURADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO	100
1504	TODOS	GORDURAS, ÓLEOS E RESPECTIVAS FRAÇÕES DE PEIXES OU DE MAMÍFEROS MARINHOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS	100
1505	TODOS	SUARDA E SUBSTÂNCIAS GORDAS DELA DERIVADAS, INCLUÍDA A LANOLINA	100
1506	TODOS	OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS	100
1507		ÓLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS	100
NOTAS (POSIÇÃO 1507): 1) PR, RS, SP e SC foram autorizados a conceder isenção do ICMS, até 29.02.1992 - Conv. ICMS 68, de 24.10.1991, aprovado pelo Dec. 6.181, de 06.11.1991, publ. no D.O.E. de 07.11.1991, pág. 2, e ratificado no D.O.U. de 15.11.1991, seção I, pág. 25879; 2) A data limite (29.02.1992) foi alterada para 30.06.1992 pelo Conv. ICMS 14/92; 3) O RS foi autorizado a conceder isenção do ICMS até 30.06.1993 - Conv. ICMS 111, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.1019.92, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 4) PR e RS foram autorizados a conceder isenção do ICMS até 31.03.1995, na exportação que corresponda a importações de soja sob o regime tributário previsto no Conv. ICMS 27/90, pelo Conv. ICMS 112, de 29.09.1994.
1507.10	0000	óleo em bruto, mesmo de gomado	38,45
	1507.90	Outros	38,45
NOTA (POSIÇÃO 1507, SUBPOSIÇÃO 90 - 1507.90): Incluída pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285.
1508		ÓLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1508.10	0000	óleo em bruto	100
1509		AZEITE DE OLIVEIRA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1509.10	0000	Virgens	100
1510.00		OUTROS ÓLEOS E RESPECTIVAS FRAÇÕES OBTIDAS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, E MISTURAS DESSES ÓLEOS OU FRAÇÕES DA POSIÇÃO 1509
	0100	óleos em bruto	100
1511		ÓLEO DE DENDÊ (PALMA) E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1511.10	0000	óleo em bruto	35
	1511.90	Outros	38,45
NOTA (POSIÇÃO 1511, SUBPOSIÇÃO 90 - 1511.90): Incluída pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285.
1512		ÓLEOS DE GIRASSOL, DE CÁRTAMO OU DE ALGODÃO, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
	1512.11	óleos em bruto	100
	0100	De girassol	100
	0200	De cártamo	100
1512.21	0000	ÓLEO EM BRUTO, MESMO DESPROVIDO DE "GOSSYPOL"	100
1513		ÓLEOS DE CÔCO (ÓLEO DE COPRA), DE "PALMISTE" OU DE BABAÇU, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
	1513.1	óleo de côco (óleo de copra) e respectivas frações
1513.11	0000	óleo em bruto	100
	1513.2	óleos de "palmiste" ou de babaçu, e respectivas frações
	1513.21	óleos em bruto
	0100	De "palmiste"	100
	0200	De babaçu	100
1514		ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, DE COLZA OU DE MOSTARDA, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
	1514.10	óleos em bruto	100
1515		OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS (INCLUÍDO ÓLEOS DE JOJOBA), E RESPECTIVAS FRAÇÕES, FIXOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
	1515.1	óleos de linhaça e respectivas frações
1515.11	0000	óleo em bruto	100
	1515.2	óleo de milho e respectivas frações
1515.21	0000	óleo em bruto	100
1515.30		ÓLEO DE RÍCINO E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	0100	óleo em bruto	10,625
NOTA (CÓDIGO 1515.30.0100): Alteração efetuada a partir de 01.05.1989 - Conv. ICMS 27, de 24.04.1989, aprovado pelo Dec. 5.088, de 04.05.1989, publ. no D.O.E. nº 2551, de 05.05.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6/89, publ. no D.O.U. de 18.05.1989, seção I, pág. 7.706.
1515.40		ÓLEO DE TUNGUE E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	0100	óleo em bruto	100
	1515.50	óleo de gergelim e respectivas frações
	0100	óleo em bruto	100
	1515.60	óleo de jojoba e respectivas frações
	0100	óleo em bruto	100
1515.90		OUTROS
	01	Gorduras e óleos, em bruto
	0101	De oiticica	100
	0102	De arroz	100
	0199	Qualquer outro	100
1516		GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, RESPECTIVAS FRAÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADAS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO
1516.10	TODOS	Gorduras e óleos animais, e respectivas frações	100
1516.20		Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frações
	01	Com características de ceras artificiais
	0101	óleo de mamona (rícino) hidrogenado	100
NOTA (CÓDIGO 1516.20.0101): Alteração efetuada a partir de 01.05.1989 - Conv. ICMS 27, de 24.04.1989, aprovado pelo Dec. 5.088, de 04.05.1989, publ. no D.O.E. nº 2551, de 05.05.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6/89, publ. no D.O.U. de 18.05.1989, seção I, pág. 7.706.
	0199	Qualquer outro	100
	9900	Outros	100
1517	TODOS	MARGARINA; MISTURAS OU PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU DE FRAÇÕES DAS DIFERENTES GORDURAS OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO 15, EXCETO AS GORDURAS E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, E RESPECTIVAS FRAÇÕES DA POSIÇÃO 1516
1518	TODOS	GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, COZIDOS, OXIDADOS, DESIDRATADOS, SULFURADOS, AERADOS (SOPRADOS), ESTAMBOLIZADOS OU MODIFICADOS QUIMICAMENTE POR QUALQUER OUTRO PROCESSO, COM EXCLUSÃO DA POSIÇÃO 1516; OU PREPARAÇÕES NÃO ALIMENTÍCIAS, DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS OU FRAÇÕES DE DIFERENTES GORDURAS, OU ÓLEOS DO PRESENTE CAPÍTULO 15, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES	100
1519	TODOS	ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) MONOCARBOXÍLICOS INDUSTRIAIS; ÓLEOS ÁCIDOS DE REFINAÇÃO; ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS	100
1520	TODOS	GLICERINA, MESMO PURA; ÁGUAS E LIXÍVIAS GLICÉRICAS	100
1521		CERAS VEGETAIS (EXCETO TRIGLICERÍDEOS), CERAS DE ABELHA OU DE OUTROS INSETOS E ESPERMACETE, MESMO REFINADOS OU CORADOS
1521.10		Ceras vegetais
	0100	De carnaúba	40
	9900	Outras	100
1521.90	TODOS	Outros	100
1522.00		"DÉGRAS"; RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS MATÉRIAS GRAXAS (GORDAS) OU DAS CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS	100
1601.00	0000	ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS À BASE DE TAIS PRODUTOS - ver nota abaixo.	60
NOTA (POSIÇÃO 1601): O percentual de redução da BC foi alterado para 100%, a partir de 26.06.1996, pelo Conv. ICMS 31/96.
1602	TODOS	OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE - ver notas abaixo.	60
NOTAS (POSIÇÃO 1602): O Conv. ICMS 56/93, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. nº 3639, de 30.09.1993, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5/93, publ. no D.O.U. de 04.10.1993, seção I, págs. 14.795 e 14.796, excluiu do benefício os seguintes produtos: carne bovina cozida (corneed beef, soast beef etc), classificada no código 1602.50.9902 e carne bovina cozida e congelada, classificada no código 1602.50.9903. Eficácia desde 04.10.1993. NOTA (CLASSIFICAÇÕES 1602.10.9900 E 1602.39.9901): Os percentuais de redução da BC foram alterados para 100%, a partir de 26.06.1996, pelo Conv. ICMS 31/96.
1603.00	TODOS	EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS - ver notas abaixo.	60
NOTA (POSIÇÃO 1603): O Conv. ICMS 56/93, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. nº 3639, de 30.09.1993, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 5/93, publ. no D.O.U. de 04.10.1993, seção I, págs. 14.795 e 14.796, excluiu do benefício o produto extrato de carne, classificado no código 1603.00.0101. Eficácia desde 04.10.1993.
1604	TODOS	PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PEIXES; CAVIAR E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE OVAS DE PEIXE - ver nota abaixo.	60
1605	TODOS	CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, PREPARADOS OU EM CONSERVAS - ver nota abaixo.	60
NOTA (POSIÇÕES 1601 A 1605): Incluídas pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285.
1701		AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO
1701.1		Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes
	1701.11	De cana	0
	0200	De merara	50
NOTA (CÓDIGO 1701.11.0200): AL foi autorizado a reduzir a BC em 50% até 31.1219.95, pelo Conv. ICMS 102, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
	0300	Mascavo	0
	9900	Outros	0
1701.12		De beterraba
	0200	Demerara	0
	0300	Mascavo	0
	9900	Outros	0
1701.99		Outros
	0200	Sacarose quimicamente pura	0
	9900	Outros	0
1702	TODOS	OUTROS AÇÚCARES, INCLUÍDAS A LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE), QUIMICAMENTE PURAS, NO ESTADO SÓLIDO; XAROPES DE AÇÚCARES, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DECORANTES; SUCEDÂNEOS DO MEL MESMO MISTURADOS COM MEL NATURAL; AÇÚCARES E MELAÇOS CARAMELIZADOS -ver notas abaixo.	0
1702.30	9900	Xarope de glucose de milho
1702.30	9900	Xarope de alta maltose
NOTA (CÓDIGO 1702.30.9900): Excluído desta lista, desde 26.07.1994, pelo Conv. ICMS 78/94; Excluído desta lista, desde 19.07.1995, pelo Conv. ICMS 53/95.
1702.90	9900	Malto dextrina
1702.90	9900	Glucose desidratada em pó
NOTA (CÓDIGO 1702.90.9900): Excluído desta lista, desde 26.07.1994, pelo Conv. ICMS 79/94; Excluído desta lista, desde 19.07.1995, pelo Conv. ICMS 53/95.
1703		MELAÇOS RESULTANTES DA EXTRAÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR	0
1801.00		CACAU INTEIRO OU PARTIDO, EM BRUTO OU TORRADO
	0200	Torrado - ver nota abaixo.	0
1802.00		CASCAS, PELÍCULAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE CACAU - ver nota abaixo.	0
1803		PASTA DE CACAU, MESMO DESENGORDURADA
1803.10		NÃO DESENGORDURADA
	0100	Pasta de cacau refinada ("liquor" de cacau), em flocos ou em blocos - ver nota abaixo.	14,42
	9900	Outra - ver nota abaixo.	14,42
1803.20		TOTAL OU PARCIALMENTE DESENGORDURADA
	0100	Pasta de cacau refinada ("liquor" de cacau), em flocos ou em blocos - ver nota abaixo.	14,42
	9900	Outra - ver nota abaixo.	14,42
1804.00		MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO, DE CACAU - ver nota abaixo.	14,42
1805.00		CACAU EM PÓ, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES - ver nota abaixo.	14,42
NOTA (POSIÇÕES 1801 A 1805): Alterações efetuadas a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 12, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990.
1806		CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE CONTENHAM CACAU
1806.20		OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS COM PESO SUPERIOR A 2KG, OU NO ESTADO LÍQUIDO, EM PASTA, EM PÓ, GRÂNULOS OU FORMAS SEMELHANTES, EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO SUPERIOR A 2KG
	0103	Em pasta	0
	0199	Qualquer outro	0
2008		FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU DE ÁLCOOL, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
2008.91	0000	Palmitos	00 84
NOTAS (CÓDIGO 2008.91.0000): 1) Incluído pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285; 2) Os Estados do PA e BA (ver nota 3) foram autorizados, a permitir, em substituição ao percentual de que trata este Convênio, redução de 84% na BC sobre o preço FOB - exportação, na exportação dos produtos semi-elaborados classificados neste código - Conv. ICMS 110, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 3) O Estado da Bahia foi incluído nas disposições do Conv. ICMS 110/93, pelo Conv. ICMS 115/94.
2009		SUCOS DE FRUTAS (INCLUÍDOS OS MOSTOS DE UVAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES - ver nota abaixo.
2009.1		SUCOS DE LARANJA
	2009.11	Congelados
	0100	Concentrados	35
	0200	Não concentrados	35
2009.19		Outros
	0100	Concentrados	35
	0200	Não concentrados	35
2009.20		SUCO DE POMELO ("GRAPEFRUITE")	35
2009.30		SUCO DE QUALQUER OUTRO CÍTRICO
	0100	De limão	35
	0200	De tangerinas, mandarinas e semelhantes	35
	9900	Outros	35
2009.40		ANANÁS (ABACAXI)	35
2009.50		SUCO DE TOMATE	35
2009.60		SUCO DE UVA (INCLUÍDOS OS MOSTOS DE UVAS)	69,24
2009.70		SUCO DE MAÇÃ	35
2009.80		SUCO DE QUALQUER OUTRA FRUTA OU PRODUTO HORTÍCOLA	35
2009.90		MISTURAS DE SUCOS	35
NOTA: Na posição 2009, incluem-se tão somente os sucos e concentrados.
2101		EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES PRODUTOS OU À BASE DE CAFÉ, CHÁ OU MATE; CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS, DO CAFÉ E RESPECTIVOS EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS
2101.20		EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES
	0199	Qualquer outro	100
	0299	Qualquer outro	100
2102		LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRORGANISMOS MONOCELULARES MORTOS (EXCETO AS VACINAS DA POSIÇÃO 3002); PÓS PARA LEVEDAR, PREPARADOS	100
2301		FARINHAS, PÓS E "PELLETS", DE CARNES, MIUDEZAS, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA; TORRESMOS	70
2302		SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM "PELLETS", DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE GRÃOS DE CEREAIS OU DE LEGUMINOSAS	70
2302.10		DE MILHO
	0100	Farelo	61,54
	9900	Outros	61,54
2302.20		DE ARROZ
	0100	Farelo	61,54
	9900	Outros	61,54
2302.30		DE TRIGO
	0100	Farelo	61,54
	9900	Outros	61,54
2302.40		DE OUTROS CEREAIS	61,54
2302.50		DE LEGUMINOSAS	14,61
2303		RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO E RESÍDUOS SEMELHANTES, "POLPAS" DE BETERRABA, BAGAÇOS DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR, BORRAS E DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E DAS DESTILARIAS, MESMO EM "PELLETS"	100
2304.00		TORTAS (BAGAÇOS) E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA
	0100	Farelo	14,61
NOTAS (CÓDIGO 2304.00.0100): 1) PR, RS, SP e SC foram autorizados a conceder isenção do ICMS, até 29.02.1992 - Conv. ICMS 68, de 24.10.1991, aprovado pelo Dec. 6.181, de 06.11.1991, publ. no D.O.E. de 07.11.1991, pág. 2, e ratificado no D.O.U. de 15.11.1991, seção I, pág. 25879; 2) A data limite (29.02.1992) foi alterada p/ 30.06.1992 pelo Conv. ICMS 14/92; 3) O RS foi autorizado a conceder isenção até 30.06.1993 - Conv. ICMS 111, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 0819.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 4) PR e RS foram autorizados a conceder isenção do ICMS até 31.03.1995, na exportação que corresponda a importações de soja sob o regime tributário previsto no Conv. ICMS 27/90, pelo Conv. ICMS 112, de 29.09.1994.
	9900	Outros	14,61
2305.00		TORTAS (BAGAÇOS) E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRAÇÃO DO ÓLEO DE AMENDOIM	61,54
2306		TORTAS (BAGAÇOS) E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM "PELLETS", DA EXTRAÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS VEGETAIS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 2304 E 2305
2306.10		DE ALGODÃO
	0100	Farelo	61,54
	9900	Outros	61,54
2306.20		DE LINHAÇA
	0100	Farelo	61,54
	9900	Outros	61,54
2306.30		DE GIRASSOL	61,54
2306.40		DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA	61,54
2306.50		DE CÔCO OU DE COPRA	61,54
2306.60		DE NOZES OU DE AMÊNDOAS DE "PALMISTE"	61,54
2306.90		OUTROS
	01	De babaçu	53,85
	02	De tucum	61,54
	03	De arroz	61,54
	9900	Outros	61,54
	9900	Farelo de Germe de Milho	100
NOTAS (CÓDIGO 2306.90.9900 - Farelo de Germe de Milho): 1) PR, SP, MS, RS, SC e MT foram autorizados a reduzir de 100% a BC até 31.1219.92 - Conv. ICMS 25, de 03.04.1992, aprovado pelo Dec. 6.435, de 15.04.1992, publ. no D.O.E. de 20.04.1992, págs. 1 a 14, e ratificado no D.O.U. de 27.04.1992, seção I, págs. 5246 e 5247; 2) Prorrogada a redução, até: - 31.12.1993, pelo Conv. ICMS 148/92; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
2307.00		BORRAS DE VINHO; TÁRTARO EM BRUTO	100
2308		MATÉRIAS VEGETAIS E DESPERDÍCIOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS VEGETAIS, MESMO EM "PELLETS", DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES	60
2309		PREPARAÇÃO DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS
2309.90		OUTRAS
	04	Preparações destinadas a entrar na fabricação dos alimentos compostos completos ou dos alimentos complementares (pré-misturas ou aditivos)	60
2401		FUMO (TABACO) NÃO MANUFATURADO; DESPERDÍCIOS DE FUMO (TABACO) - ver notas abaixo.	35 84,61 53,83 50,39
NOTAS (POSIÇÃO 2401): 1) O RS foi autorizado a reduzir a BC em 84,61, até 31.12.1992 - Conv. ICMS 21, de 03.04.1992, aprovado pelo Dec. 6.435, de 15.04.1992, publicado no D.O.E. de 20.04.1992, pág. 1 a 14, e ratificado no D.O.U. de 27.04.1992, seção I, págs. 5246 e 5247; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1993 pelo Conv. ICMS 152/92; 3) O RS foi autorizado a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1994 - Conv. ICMS 141, de 09.12.1993, aprovado pelo Dec. nº 7.590, de 23.12.1993, publicado no D.O.E. de 27.12.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.01.1994, Seção I, pág. 20; 4) Ver o Conv. ICMS 34/94; 5) SC foi autorizada a reduzir a BC em 50,39%, até 31.12.1995 - Conv. ICMS 70, de 30.06.1994; 6) O RS foi autorizado a reduzir a BC em 50,39%, de 04.04.1995 até 31.03.1996 - Conv. ICMS 7/95.
2403		OUTROS PRODUTOS DE FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; FUMO (TABACO) HOMOGENEIZADO OU RECONSTITUÍDO; EXTRATOS E MOLHOS, DE FUMO (TABACO) - ver notas abaixo.	35 53,83
NOTAS (POSIÇÕES 2401 e 2403): 1) AL e BA foram autorizados a reduzir de 53,83% a BC até 31.05.1992 - Conv. ICMS 62, de 26.09.1991, aprovado pelo Dec. 6.170, de 29.10.1991, publ. no D.O.E. de 30.10.1991, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 17.10.1991, seção I, pág. 22704; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1992 pelo Conv. ICMS 65/92; 3) AL, BA e SE foram autorizados a reduzir de 53,83% a BC, no período de 25.05 a 31.12.1993 - Conv. ICMS 08, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011. Prorrogada a redução, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95; 4) Ver notas específicas quanto à POSIÇÃO 2401.
2501.00		SAL (INCLUÍDO O SAL DE MESA E O SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, MESMO EM SOLUÇÃO AQUOSA; ÁGUA DO MAR
	0101	Sal de salina e sal marinho	20
	0199	Qualquer outro	20
	02	Cloreto de sódio puro
	0201	Com teor mínimo e 99,5%de NaCl	20
	0299	Qualquer outro	20
	0300	Água do mar	20
	0400	Águas-mães de salinas	20
2502.00		PIRITAS DE FERRO NÃO USTULADAS	70
	2503	Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal	70
2504		GRAFITA NATURAL	45
2505		AREIAS NATURAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, MESMO CORADAS, EXCETO AREIAS METALÍFERAS DO CAPÍTULO 26	70
2506		QUARTZO (EXCETO AREIAS NATURAIS); QUARTZITOS, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR	70
2507.00		CAULIM E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, MESMO CALCINADOS	45
2508		OUTRAS ARGILAS (EXCETO ARGILAS EXPANDIDAS DA POSIÇÃO 6806), ANDALUZITA, CIANITA, SILIMANITA, MESMO CALCINADAS; MULITA; BARRO COZIDO EM PÓ (TERRA DE "CHAMOTTE") E TERRA DE DINAS
2508.10		BENTONITA	0
2508.20		TERRASDESCORANTES E TERRAS DE PISÃO (TERRA DE "FULLER")	70
2508.30		ARGILAS REFRATÁRIAS	70
2508.40		OUTRAS ARGILAS	70
2508.50		ANDALUZITA, CIANITA ESILI- 70 MANITA
2508.60		MULITA	70
2508.70		BARRO COZIDO EM PÓ (TERRA DE "CHAMOTTE" E TERRA DE DINAS)	70
2509.00		CRÉ	70
2510		FOSFATOS DE CÁLCIO NATURAIS, FOSFATOS ALUMÍNIO CÁLCITOS NATURAIS E CRÉ FOSFATADO	70
2511		SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITINA); CARBONATO DE BÁRIO NATURAL (WITHERITA), MESMO CALCINADO, EXCETO O ÓXIDO DE BÁRIO DA POSIÇÃO 2816	70
2512.00		FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS (POR EXEMPLO: "KIESELGUHR", TRIPOLITA, DIATOMITA) E OUTRAS TERRAS SILICIOS ASANÁLOGAS DE DENSIDADE APARENTE NÃO SUPERIOR A 1, MESMO CALCINADAS	70
2513	TODOS	PEDRA-POMES; ESMERIL; CORINDO NATURAL, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE	70
2514.00		ARDÓSIA, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR	70
2515	TODOS	MÁRMORES, TRAVERTINOS, GRANITOS BELGAS E OUTRAS PEDRAS CALCÁRIAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, DE DENSIDADE APARENTE IGUAL OU SUPERIOR A 2,5 E ALABASTRO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR	70
2516	TODOS	GRANITO, PÓRFIRO, BASALTO, ARENITO E OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR	0
2517	TODOS	CALHAUS, CASCALHO, PEDRAS BRITADAS, DOS TIPOS GERALMENTE USADOS EM CONCRETO (BETÃO) OU PARA EMPEDRAMENTO DE ESTRADAS, DE VIAS FÉRREAS OU OUTROS BALASTROS; SEIXOS ROLADOS E SÍLEX, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE; MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS-FORNOS, E OUTRAS ESCÓRIAS E DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS SEMELHANTES, MESMO CONTENDO MATÉRIAS INCLUÍDAS NA PRIMEIRA PARTE DO TEXTO DESTA POSIÇÃO; TARMACADAME; GRÂNULOS, LASCAS E PÓS, DAS PEDRAS DAS POSIÇÕES 2515 OU 2516, MESMO TRATADOS TERMICAMENTE	0
2518	TODOS	DOLOMITA, MESMO SINTERIZADA OU CALCINADA; DOLOMITA DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR AGLOMERADOS DE DOLOMITA	70
2519		CARBONATO DE MAGNÉSIO NATURAL (MAGNESITA); MAGNÉSIA ELETROFUNDIDA; MAGNÉSIA CALCINADA AFUNDO (SINTERIZADA), MESMO CONTENDO PEQUENAS QUANTIDADES DE OUTROS ÓXIDOS ADICIONADOS ANTES DAS INTERIZAÇÃO; OU TROÓXIDO DE MAGNÉSIO, MESMO PURO - ver nota abaixo.	70
2519.90	0100	MAGNÉSIA ELETROFUNDIDA - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGO 2519.90.0100); Excluído desta lista, desde 27.04.1995, pelo Conv. ICMS 29/95.
2520	TODOS	GIPSITA; ANIDRITA; GESSO, MESMO CORADO OU ADICIONADO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE ACELERADORES OU RETARDADORES	70
2521	0000	CASTINAS; PEDRAS CALCÁRIAS UTILIZADAS NA FABRICAÇÃO DO CAL OU DE CIMENTO	70
2522	TODOS	CAL VIVA, CAL APAGADA E CAL HIDRÁULICA, COM EXCLUSÃO DO ÓXIDO E DO HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DA POSIÇÃO 2825	70
2524.00		AMIANTO (ASBESTO)	70
2525	TODOS	MICA, INCLUÍDA A MICA CLIVADA EM LAMELAS IRREGULARES ("SPLITTINGS"); DESPERDÍCIOS DE MICA	70
2526	TODOS	ESTEATITA NATURAL, MESMO DESBASTADA OU SIMPLESMENTE CORTADA A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR; TALCO	70
2527.00	0000	CRIOLITA NATURAL; QUIOLITA NATURAL	70
2528		BORATOS NATURAIS E SEUS CONCENTRADOS (CALCINADOS OU NÃO), EXCETO BORATOS EXTRAÍDOS DE ÁGUAS SALINAS (SALMOURAS) NATURAIS; ÁCIDO BÓRICO NATURAL COM OU SEM TEOR MÁXIMO DE 85% DE H2BO3 EM PRODUTO SECO	70
2529		FELDSPATO; LEUCITA; NEFELINA E NEFELINA-SIENITO; ESPATOFLÚOR	70
2530		MATÉRIAS MINERAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES	70
2601	TODOS	MINÉRIOS DE FERRO E SEUS CONCENTRADOS, INCLUÍDAS AS PIRITAS DE FERRO UTILIZADAS (CINZAS DE PIRITA)	0 53,84
NOTA (POSIÇÃO 2601): O percentual de redução da BC foi alterado para 53,84%, a partir de 25.04.1994, pelo Conv. ICMS 48/94, mantidas as normas do Conv. ICMS 75/90.
2602.00	TODOS	MINÉRIOS DE MANGANÊS E SEUS CONCENTRADOS, INCLUÍDOS OS MINÉRIOS DE FERRO MANGANÊS ÍFEROS DE TEOR EM MANGANÊS DE 20% OU MAIS, EM PESO, SOBRE O PRODUTO SECO	45
2603	TODOS	MINÉRIOS DE COBRE E SEUS CONCENTRADOS	45
2604.00	0000	MINÉRIOS DE NÍQUEL E SEUS CONCENTRADOS	45
2605.00	0000	MINÉRIOS DE COBALTO E SEUS CONCENTRADOS	45
2606.00	TODOS	MINÉRIOS DE ALUMÍNIO E SEUS 45 CONCENTRADOS	60
NOTA (POSIÇÃO 2606, SUBPOSIÇÃO 00 - 2606.00): AC, AM, AP, MT, PA e RO foram autorizados a reduzir em 60% a BC a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 23, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990.
2607.00	0000	MINÉRIOS DE CHUMBO E SEUS CONCENTRADOS	45
2608.00	TODOS	MINÉRIOS DE ZINCO E SEUS CONCENTRADOS	45
2609.00	TODOS	MINÉRIOS DE ESTANHO E SEUS CONCENTRADOS	45
NOTA (POSIÇÃO 2609, SUBPOSIÇÃO 00 - 2609.00): RO foi autorizado a reduzir de 0% a BC do ICMS, a partir de 31.12.1990 - Conv. ICMS 66, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774.
2610.00	TODOS	MINÉRIOS DE CROMO E SEUS CONCENTRADOS	45
2611.00	TODOS	MINÉRIOS DE TUNGSTÊNIO E SEUS CONCENTRADOS	45
2611.00	0100	SCHEELITA	80
NOTAS (CÓDIGO 2611.00.0100): 1) O RN foi autorizado a reduzir de 80% a BC no período de 01.05.1919 90 a 30.06.1991 - Conv. ICMS 62, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1991 pelo Conv. ICMS 26/91.
2612	TODOS	MINÉRIOS DE URÂNIO OU DE TÓRIO, E SEUS CONCENTRADOS	45
2613	TODOS	MINÉRIOS DE MOLIBIDÊNIO E SEUS CONCENTRADOS	45
2614.00	TODOS	MINÉRIOS DE TITÂNIO E SEUS CONCENTRADOS	45
2615	TODOS	MINÉRIOS DE NIÓBIO, TÂNTALO, VANÁDIO OU DEZIRCÔNIO, E SEUS CONCENTRADOS	45
2616	TODOS	MINÉRIOS DE METAIS PRECIOSOS E SEUS CONCENTRADOS	70
2617	TODOS	OUTROS MINÉRIOS E SEUS CONCENTRADOS	45
2618.00	0000	ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS GRANULADA (AREIA DE ESCÓRIA) PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DE FERRO E DO AÇO	45
2619.00	0000	ESCÓRIAS (EXCETO ESCÓRIA DE ALTOS-FORNOS, GRANULADA) E OUTROS DESPERDÍCIOS DA FABRICAÇÃO DO FERRO E DO AÇO	45
2620	TODOS	CINZAS E RESÍDUOS (EXCETO OS DA FABRICAÇÃO DO FERRO E DO AÇO), CONTENDO METAL OU COMPOSTOS DE METAIS	45
2621.00	0000	OUTRAS ESCÓRIAS E CINZAS, INCLUÍDAS ASCINZAS DE ALGAS	45
2701	TODOS	HULHAS; BRIQUETES, BOLAS EM AGLOMERADOS E COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS SEMELHANTES, OBTIDOS A PARTIR DA HULHA	100
2702	TODOS	LINHITAS, MESMO AGLOMERADA, EXCETO AZEVICHE	100
2703.00	0000	TURFA (INCLUÍDA A TURFA PARA CAMA DE ANIMAIS), MESMO AGLOMERADA	100
2704.00	TODOS	COQUESE SEMICOQUES, DE HULHA, DE LINHITA OU DE TURFA, MESMO AGLOMERADOS; CARVÃO DE RETORTA	100
2705.00	0000	GÁS DE HULHA, GÁS DE ÁGUA, GÁS POBRE (GÁS DE AR) E GASES SEMELHANTES, EXCETO GASES DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS	100
2706.00	0000	ALCATRÕES DE HULHAS, DELINHITA OU DE TURFA E OUTROS ALCATRÕES MINERAIS, MESMO DESIDRATADOS OU PARCIALMENTE DESTILADOS, INCLUÍDOS OS ALCATRÕES RECONSTITUÍDOS	100
2707	TODOS	ÓLEOS E OUTROS PRODUTOS PROVENIENTES, DA DESTILAÇÃO DOS ALCATRÕES DE HULHA À ALTA TEMPERATURA; PRODUTOS ANÁLOGOS EM QUE OS CONSTITUINTES AROMÁTICOS PREDOMINEM, EM PESO, RELATIVAMENTE AOS CONSTITUINTES NÃO AROMÁTICOS	100
2708	TODOS	BREU E COQUE DE BREU OBTIDOS A PARTIR DO ALCATRÃO DE HULHA OU DE OUTROS ALCATRÕES MINERAIS	100
2709.00	TODOS	ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS	100
2710		ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, EM PESO, 70% OU MAIS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, OS QUAIS DEVEM CONSTITUIR O SEU ELEMENTO DE BASE	100
2710.00	05	Naftas	100
2712	TODOS	VASELINA; PARAFINA, CERA DE PETRÓLEO MICROCRISTALINA, "SLACK WAX", OZOCERITE, CERA DE LINHITA, CERA DE TURFA, OUTRAS CERAS MINERAIS E PRODUTOS SEMELHANTES OBTIDOS POR SÍNTESE OU POR OUTROS PROCESSOS, MESMO CORADOS	100
2713	TODOS	COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS	100
2714	TODOS	BETUMES E ALFASTOS, NATURAIS; XISTOS E AREIAS BETUMINOSOS; ASFALTITAS E ROCHAS ASFÁLTICAS	100
2801	TODOS	FLÚOR, CLORO, BROMO E IODO	100
2802.00	TODOS	ENXOFRE SUBLIMADO OU PRECIPITADO; ENXOFRE COLOIDAL	100
2803.00	TODOS	CARBONO (NEGRO DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE CARBONO NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES)	100
2804		HIDROGÊNIO, GASES RAROS E OUTROS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS	100
2804.6		Silício
2804.6	0000	Contendo, em peso, pelo menos 99,99% de silício - ver nota abaixo.	65,38
2804.69	0000	outro - ver nota abaixo.	65,38
NOTA (CÓDIGOS 2804.61.0000/69.0000): Alterações efetuadas a partir de 27.04.1992, pelo Conv. ICMS 12, de 26.03.1992, aprovado pelo Dec. 6.435, de 15.04.1992, publ. no D.O.E. de 20.04.1992, págs. 1 a 14, e ratificado no D.O.U. de 27.04.1992, seção I, págs. 5246 e 5247.
2805	TODOS	METAIS ALCALINOS OU ALCALINO-TERROSOS; METAIS DE TERRAS RARAS, ESCÂNDIO E ÍTRIO, MESMO MISTURADOS OU LIGADOS ENTRE SI; MERCÚRIO	100
2806	TODOS	CLORETO DE HIDROGÊNIO (ÁCIDO CLORÍDRICO); ÁCIDO CLOROS-SULFÚRICO	100
2807.00	TODOS	ÁCIDO SULFÚRICO; ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE	100
2808.00		ÁCIDO NÍTRICO; ÁCIDO SULFONÍTRICO	100
2809	TODOS	PENTÓXIDO DE DIFÓSFORO; ÁCIDO FOSFÓRICO E ÁCIDOS POLIFOSFÓRICOS	100
2810.00		ÓXIDOS DE BORO; ÁCIDOS BÓRICOS	100
2811		OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS E OUTROS COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS	100
2812	TODOS	HALOGENETOS E OXIALOGENETOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS	100
2813	TODOS	SULFETOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS; TRISSULFETO DE FÓSFORO COMERCIAL	100
2814	TODOS	AMONÍACO ANIDRO OU EM SOLUÇÃO AQUOSA (AMÔNIA)	100
2815.1	TODOS	HIDRÓXIDO DE SÓDIO (SODA CÁUSTICA) - ver notas abaixo.	0 50 75
NOTAS (POSIÇÃO 2815, SUBPOSIÇÃO 1 - 2815.1): 1) AL foi autorizado a reduzir em 50% a BC até 31.12.1992 - Conv. ICMS 81, de 05.12.1991, aprovado pelo Dec. 6.298, de 23.12.1991, publ. no D.O.E. de 26.12.1991, págs. 02 a 13, e ratificado no D.O.U. de 27.12.1991, seção I, págs. 30628 e 30629; 2) O percentual de redução da BC, no caso de AL, foi alterado para até 75% a partir de 05.01.1993 e o prazo para aplicação foi prorrogado até 31.12.1993 - Conv. ICMS 156, de 15.1192.92, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68; 3) AL foi autorizado a reduzir em 75% a BC até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 101, de 29.09.1994; 4) O Conv. ICMS 141/94, estendeu ao Estado da Bahia as disposições do Conv. ICMS 101/94.
2815.20	0000	HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA)	100
2815.30	TODOS	PERÓXIDO DE SÓDIO OU DE POTÁSSIO	100
2816	TODOS	HIDRÓXIDO E PERÓXIDO DE MAGNÉSIO; ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE ESTRÔNCIO OU DE BÁRIO	100
2817	TODOS	ÓXIDO DE ZINCO; PERÓXIDO DE ZINCO	100
2818	TODOS	ÓXIDO DE ALUMÍNIO (INCLUÍDO CORINDO ARTIFICIAL); HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO - ver notas abaixo.	75 67,5 60
2818.10	0100	Corindon artificial branco (óxido de alumínio branco) - ver notas abaixo.	100
	9900	Corindon artificial marrom (óxido de alumínio marrom) - ver notas abaixo.	100
2818.20	0000	ÓXIDO DE ALUMÍNIO, EXCETO CORINDO ARTIFICIAL - ver notas abaixo.	75
NOTAS: 1) POSIÇÃO 2818: O percentual de redução daBC foi alterado para: a) 67,5% de janeiro a março de 1991; b) 60% de abril de 1991 em diante - Conv. ICMS 85, de 12.1219.90, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) CÓDIGOS 2818.10.0100 E 2818.10.9900: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 100% a BC a partir de 25.05.1993 - Conv. ICMS 41, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 9, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011; 3) CÓDIGO 2818.20.0000: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 75% a BC, no período de 25.05 e até 31.12.1993 - Conv. ICMS 40, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 9, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011. Prorrogada a redução, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93 ; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
2819	TODOS	ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE CROMO	100
2820	TODOS	ÓXIDOS DE MANGANÊS	60
2821	TODOS	ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE FERRO; TERRAS CORANTES CONTENDO, EM PESO, 70% OU MAIS DE FERRO COMBINADO, EXPRESSO EM Fe2O3	100
2822.00	TODOS	ÓXIDOS E HIDRÓXIDOS DE COBALTO; ÓXIDOS DE COBALTO COMERCIAIS	100
2823.00	TODOS	ÓXIDOS DE TITÂNIO	100
2824	TODOS	ÓXIDOS DE CHUMBO; MÍNIO (ZARÇÃO), MÍNIO LARANJA ("MINE-ORANGE")	100
2825	TODOS	HIDRAZINA, HIDROXILAMINA, E SEUS SAIS INORGÂNICOS; OUTRAS BASES INORGÂNICAS; OUTROS ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS	100
2826	TODOS	FLUORETOS; FLUOSSILICATOS, FLUORALUMINATOS E OUTROS SAIS COMPLEXOS DE FLÚOR	100
2827	TODOS	CLORETOS, OXICLORETOS E HIDROXICLORETO; BROMETOS E OXIBROMETOS; IODETOS E OXIIODETOS	100
2828	TODOS	HIPOCLORITOS; HIPOCLORITO DE CÁLCIO COMERCIAL; CLORITOS; HIPOBROMITOS	100
2829	TODOS	CLORATOS E PERCLORATOS; BROMATOS E PERBROMATOS; IODATOS E PERIODATOS	100
2830	TODOS	SULFETOS; POLISSULFETOS	100
2831	TODOS	DITIONITOS E SULFOXILATOS	100
2832	TODOS	SULFITOS, TIOSSULFATOS	100
2833	TODOS	SULFATOS; ALUMES, PEROXOS- SULFATOS (PERSULFATOS)	100
2834	TODOS	NITRITOS; NITRATOS	100
2835	TODOS	FOSFINATOS (HIPOFOSFITOS), FOSFONATOS (FOSFITOS), FOSFATOS E POLIFOSFATOS	100
2836	TODOS	CARBONATOS; PEROCARBONATOS (PERCARBONATOS); CARBONATO DE AMÔNIO COMERCIAL CONTENDO CARBONATO DE AMÔNIO	100
2837	TODOS	CIANETOS, OXIANETOS E CIANETOS COMPLEXOS	100
2838	TODOS	FULMINATOS, CIANATOS ETIOCIANATOS	100
2839	TODOS	SILICATOS; SILICATOS DOS METAIS ALCALINOS COMERCIAIS	100
2840	TODOS	BORATOS, PEROXOBORATOS (PERBORATOS)	100
2841	TODOS	SAIS DOS ÁCIDOS OXOMETÁLICOS OU PEROXOMETÁLICOS	100
2842	TODOS	OUTROS SAIS DOS ÁCIDOS OU PEROXOÁCIDOS INORGÂNICOS, EXCETO AZIDAS	100
2843	TODOS	METAIS PRECIOSOS NO ESTADO COLOIDAL; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO; AMÁLGAMAS DE METAIS PRECIOSOS	100
2844	TODOS	ELEMENTOS QUÍMICOS RADIOATIVOS E ISÓPOTOS RADIOATIVOS [(INCLUÍDOS OS ELEMENTOS QUÍMICOS E ISÓTOPOS FÍSSEIS (CINDÍVEIS OU FÉRTEIS)], E SEUS COMPOSTOS; MISTURAS E RESÍDUOS CONTENDO ESSES PRODUTOS	100
2845	TODOS	ISÓTOPOS NÃO INCLUÍDOS NA POSIÇÃO 2844; SEUS COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO	100
2846	TODOS	COMPOSTOS, INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS, DOS METAIS DAS TERRAS RARAS, DE ÍTRIO OU DE ESCÂNDIO OU DAS MISTURAS DESTES METAIS	100
2847	0000	PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (ÁGUA OXIGENADA), MESMO SOLIDIFICADO COM URÉIA	100
2848	TODOS	FOSFETOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO, EXCETO FERRO FÓSFOROS	100
2849	TODOS	CARBONETOS DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO	100
2850	TODOS	HIDRETOS, NITRETOS, AZIDAS, SILICIETOS E BORETOS, DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO	100
2851	TODOS	OUTROS COMPOSTOS INORGÂNICOS (INCLUÍDAS AS ÁGUAS DESTILADAS, DE CONDUTIBILIDADE OU DE IGUAL GRAU DE PUREZA), AR LÍQUIDO (INCLUÍDO O AR LÍQUIDO CUJOS GASES RAROS FORAM ELIMINADOS); AR COMPRIMIDO; AMÁLGAMAS, EXCETO DE METAIS PRECIOSOS	100
2901		HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS	100
2902		HIDROCARBONETOS CÍCLICOS	100
2903		DERIVADOS HALOGENADOS DOS HIDROCARBONETOS	100
	2903.1	Derivados clorados saturados dos hidrocarboneto sacíclicos
2903.11	TODOS	Clorometano (cloretode metila) e cloretano (cloreto de etila)	100
2903.12	0000	Diclorometano (cloreto de metileno)	100
2903.13	0000	Clorofórmio (triclorometano)	100
2903.14	0000	Tetracloreto de carbono	100
2903.15	0000	1,2-Dicloretano (cloretode etileno) - ver notas abaixo.	0 30 50 75
NOTAS (CÓDIGO 2903.15.0000): 1) BC reduzida de 30% até 31.12.1990 - Conv. ICMS 21, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 2) Prorrogada a redução até 30.06.1991 pelo Conv. ICMS 73/90, e até 31.12.1991 pelo Conv. ICMS 27/91; 3) AL foi autorizado a reduzir a BC em 50% até 31.12.1992 - Conv. ICMS 82, de 05.12.1991, aprovado pelo Dec. 6.298, de 23.12.1991, publ. no D.O.E. de 26.12.1991, págs. 02 a 13, e ratificado no D.O.U. de 27.12.1991, seção I, págs. 30628 e 30629; 4) O percentual de redução da BC, de que trata o Conv. ICMS 82/91, foi alterado para até 75%, a partir de 05.01.1993 e o prazo para aplicação foi prorrogado até 31.12.1993 - Conv. ICMS 157, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68; 5) AL foi autorizado a reduzir a BC em 75% até 31.12.1996 - Conv. ICMS 101, de 29.09.1994; 6) O Conv. ICMS 141/94, estendeu ao Estado da Bahia as disposições do Convênio ICMS 101/94.
2903.16	0000	1,2-Dicloropropano (cloreto de propileno) e diclorobutano	100
2903.19	TODOS	Outros	100
2903.2		Derivados clorados não saturados dos hidrocabonetos acíclicos
2903.21	0000	Cloreto de vinila (cloroetileno)	100
2903.22	0000	Tricloroetileno	100
2903.23	0000	Tetracloroetileno (percloroetileno)	100
2903.29	TODOS	Outros	100
2903.30	TODOS	Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos
2903.30	02	Derivados bromados	100
2903.40	TODOS	Derivados halogenados dos hidrocarboneto sacíclicos contendo pelo menos dois halogênios diferentes	100
2903.5		Derivados halogenadosdos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos	100
2903.51	0000	1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano, mistura de isômeros	100
2903.59	TODOS	Outros	100
2903.6		Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos
2903.61	TODOS	Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-di-clorobenzeno	100
2903.62	TODOS	Hexaclorobenzeno e DDT [1,1,1-tricloro-2,2-bis (p-clorofenil) etano]	100
2903.69	TODOS	Outros	100
2904	TODOS	DERIVADOS SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS HIDROCARBONETOS, MESMO HALOGENADOS	100
2905	TODOS	ÁLCOOIS ACÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
2906	TODOS	ÁLCOOIS CÍCLICOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
2906.1		Ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos
2906.11	0000	Mentol	38,46
2906.12	0000	Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetil cicloexanóis	100
2906.13	TODOS	Esteróis e inositóis	100
2906.14	0000	Terpinenóis	100
2906.19		Outros	100
2906.2		AROMÁTICOS	100
2906.21	0000	Álcool benzílico	100
2906.29		Outros	100
2907	TODOS	FENÓIS, FENÓIS-ÁLCOOIS	100
2908	TODOS	DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS FENÓIS OU DOS FENÓIS-ÁLCOOIS	100
2909	TODOS	ÉTERES, ÉTERES-ÁLCOOIS, ÉTERES-FENÓIS, ÉTERES-ÁLCOOIS-FENÓIS, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS (DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA OU NÃO), E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2910	TODOS	EPÓXIDOS, EPOXIÁLCOOIS, EPOXIFENÓIS E EPOXIÉTERES, COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2911.00	TODOS	ACETAIS E SEMI-ACETAIS, MESMO CONTENDO OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS E NITROSADOS	100
2912	TODOS	ALDEÍDOS, MESMO CONTENDO OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS; POLÍMEROS CÍCLICOS DOS ALDEÍDOS; PARAFORMALDEÍDO	100
2913.00	TODOS	DERIVADOS HALOGENADOS; SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 2912	100
2914	TODOS	CETONAS E QUINONAS, MESMO CONTENDO OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2915	TODOS	ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS SATURADOS E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PERÁCIDOS, SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2916	TODOS	ÁCIDOS MONOCARBOXÍLICOS ACÍCLICOS NÃO SATURADOS E ÁCIDOS MONOCARBOCÍCLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PERÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2917	TODOS	ÁCIDOS POLICARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PERÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2918	TODOS	ÁCIDOS CARBOXÍLICOS CONTENDO FUNÇÕES OXIGENADAS SUPLEMENTARES E SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PERÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2919.00	TODOS	ÉSTERES FOSFÓRICOS E SEUS SAIS, INCLUÍDOS OS LACTOFOSFATOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2920	TODOS	ÉSTERES DE OUTROS ÁCIDOS INORGÂNICOS (EXCETO OS ÉSTERES DE HALOGENETOS DE HIDROGÊNIO) E SEUS SAIS: SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS	100
2921	TODOS	COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMINA	100
2922	TODOS	COMPOSTOS AMINADOS DE FUNÇÕES OXIGENADAS	100
2923	TODOS	SAIS E HIDRÓXIDOS DE AMÔNIO QUATERNÁRIOS; LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLIPÍDIOS	100
2924	TODOS	COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIAMIDA; COMPOSTOS DE FUNÇÃO AMIDA OU DO ÁCIDO CARBÔNICO	100
2925	TODOS	COMPOSTOS DE FUNÇÃO CARBOXIIMIDA (INCLUÍDOS A SACARINA E SEUS SAIS) OU DE FUNÇÃO IMINA	100
2926	TODOS	COMPOSTOS DE FUNÇÃO NITRILA	100
2927.00	TODOS	COMPOSTOS DIAZÓICOS, AZÓICOS OU AZÓXIDOS	100
2928.00	TODOS	DERIVADOS ORGÂNICOS DA HIDRAZINA E DA HIDROXILAMINA	100
2929	TODOS	COMPOSTOS DE OUTRAS FUNÇÕES NITROGENADAS (AZOTADAS)	100
2930	TODOS	TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS	100
2931.00	TODOS	OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS	100
2932	TODOS	COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETERO ÁTOMO(S) DE OXIGÊNIO	100
2933	TODOS	COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS EXCLUSIVAMENTE DE HETERO ÁTOMO(S) DE NITROGÊNIO (AZOTO), ÁCIDOS NUCLÉICOS E SEUS SAIS	100
2934	TODOS	OUTROS COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS	100
2935.00	TODOS	SULFONAMIDAS	100
2936	TODOS	PROVITAMINAS E VITAMINAS, NATURAIS OU SINTÉTICAS (INCLUÍDOS OS CONCENTRADOS NATURAIS), BEM COMO OS SEUS DERIVADOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO VITAMINAS, MISTURADOS OU NÃO ENTRE SI, MESMO EM QUAISQUER SOLUÇÕES	100
2937	TODOS	HORMÔNIOS, NATURAIS OU SINTÉTICOS; SEUS DERIVADOS UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO HORMÔNIOS; OUTROS ESTERÓIDES UTILIZADOS PRINCIPALMENTE COMO HORMÔNIOS	100
2938		HETEROSÍDIOS NATURAIS OU SINTÉTICOS, SEUS SAIS ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
2938.10	TODOS	Rutosídio (rutina) e seus derivados	60
2938.10	0100	Rutina - ver nota.
2938.10	9900	Quercetina - ver nota.
2938.10	9900	Rhamnose - ver nota.
NOTA (CÓDIGOS 2938.10.0100 e 2938.10.9900): Produtos excluídos a partir de 24.10.1994, pelo Conv. ICMS 90, de 20.09.1994 (Dec. nº 8007, de 10.11.1994, art. 3º, II, "a", "b" e "d".
2938.90	TODOS	OUTROS	100
2939		ALCALÓIDES VEGETAIS, NATURAIS OU SINTÉTICOS, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
2939.10	TODOS	ALCALÓIDES DO ÓPIO E SEUS DERIVADOS, SAIS DESTES PRODUTOS	100
2939.2	TODOS	ALCALÓIDES DA QUINA E SEUS DERIVADOS; SAIS DESTES PRODUTOS	100
2939.30	TODOS	CAFEÍNA E SEUS SAIS	100
2939.40	TODOS	EFEDRINAS E SEUS SAIS	100
2939.50	TODOS	TEOFILINA E AMINOFILINA (TEOFILIETILENODIAMINA) E SEUS DERIVADOS; SAIS DESTES PRODUTOS	100
2939.60	TODOS	ALCALÓIDES DA CRAVAGEM DO CENTEIO E SEUS DERIVADOS; SAIS DESTES PRODUTOS	100
2939.70		NICOTINA E SEUS SAIS	100
2939.90		OUTROS
	01	Atropina e seus sais	100
	0101	Atropina	100
	0102	Sulfato de atropina	100
	0199	Qualquer outro	100
	02	Escopolamina e seus sais
	0201	N-Butilbrometo de escopolaramina	100
	0299	Qualquer outro	100
	0300	Pilocarpina e seus sais
NOTA (CÓDIGO 2939.90.0300): Produto excluído a partir de 16.10.1992 - Conv. ICMS 113, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578.
	0400	Reserpina e seus sais	100
	0500	Teobromina e seus sais	100
	0600	Emetina e seus sais	100
	07	Etafedrina e seus sais
	0701	Cloridrato de etafedrina	100
	0799	Qualquer outro	100
	0800	Vincamina e seus sais	100
	9900	Outros	100
2940.00	TODOS	AÇÚCARES QUIMICAMENTE PUROS, EXCETO SACAROSE, LACTOSE, MALTOSE, GLICOSE E FRUTOSE (LEVULOSE); ÉTERES E ÉSTERES DE AÇÚCARES E SEUS SAIS; EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 2937, 2938 OU 2939	100
2941	TODOS	ANTIBIÓTICOS	100
2942.00	TODOS	OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS	100
3201		EXTRATOS TANANTES DE ORIGEM VEGETAL; TANINOS E SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
3201.10	0000	EXTRATO DE QUEBRACHO	100
3201.30		EXTRATO DE MIMOSA	100
		EXTRATOS DE CARVALHO OU DE CASTANHEIRO	100
3201.90	TODOS	OUTROS	70
3202	TODOS	PRODUTOS TANANTES ORGÂNICOS SINTÉTICOS; PRODUTOS TANANTES INORGÂNICOS; PREPARAÇÕES TANANTES, MESMO CONTENDO PRODUTOS TANANTES NATURAIS; PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS PARA A PRÉ-CURTIMENTA	100
3203.00	TODOS	MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL (INCLUÍDOS OS EXTRATOS TINTORIAIS MAS EXCLUÍDOS OS NEGROS DE ORIGEM ANIMAL), MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATERIAIS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL	100
3204	TODOS	MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS; PRODUTOS ORGÂNICOS SINTÉTICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO AGENTES DE AVIVAMENTO FLUORESCENTE OU COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA	100
3205.00	0000	LACAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, À BASE DE LACAS CORANTES	100
3206	TODOS	OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; PREPARAÇÕES INDICADAS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 3203, 3204 OU 3205; PRODUTOS INORGÂNICOS DOS TIPOS UTILIZADOS COMO LUMINÓFOROS, MESMO DE CONSTITUIÇÃO QUÍMICA DEFINIDA	100
3207	TODOS	PIGMENTOS, OPACIFICANTES E CORES, PREPARADOS; COMPOSIÇÕES VITRIFICÁVEIS, ENGOBOS, ESMALTES METÁLICOS LÍQUIDOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS NAS INDÚSTRIAS DE CERÂMICAS, DO ESMALTE E DO VIDRO; FRITAS DE VIDRO E OUTROS VIDROS, EM PÓ, EM GRÂNULOS, EM LAMELAS OU EM FLOCOS	100
3301		ÓLEOS ESSENCIAIS (DESTERPENADOS OU NÃO), INCLUÍDOS OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS"; RESINÓIDES; SOLUÇÕES CONCENTRADAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS EM GORDURAS, EM ÓLEOS FIXOS, EM CERAS OU MATÉRIAS ANÁLOGAS, OBTIDAS POR TRATAMENTO DE FLORES ATRAVÉS DE SUBSTÂNCIAS GORDAS OU POR MACERAÇÃO, SUBPRODUTOS TERPÊNICOS RESIDUAIS NA DESTERPENAÇÃO DO SÓLE OS ESSENCIAIS; ÁGUAS DESTILADA SAROMÁTICAS E SOLUÇÕES AQUOSAS DE ÓLEOS ESSENCIAIS	100
3301.1	TODOS	óleos essenciais de cítricos	35
	3301.2	óleos essenciais, exceto de cítricos	35
	0000	De gerânio	35
3301.22	0000	De jasmim	35
3301.23	0000	De alfazema ou lavanda	35
3301.24	0000	De hortelã-pimenta (menta piperita)	35
3301.25	TODOS	De outras mentas	35
3301.26	0000	De vetiver	35
	3301.29	Outros
3301.29	0100	De alecrim ou rosmaninho	35
3301.29	0700	De eucalipto	100
NOTA (CÓDIGO 3301.29.0700): Alteração efetuada a partir de 17.10.1991 pelo Conv. ICMS 63, de 26.09.1991, aprovado pelo Dec. 6.170, de 29.10.1991, publ. no D.O.E. de 30.10.1991, págs. 5 e 6, e ratificado no D.O.U. de 17.10.1991, seção I, pág. 22704.
3301.29	0900	De pau-rosa	0
NOTA (CÓDIGO 3301.29.0900): Alteração efetuada a partir de 01.01.1991 - Conv. ICMS 86, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774.
3301.29	1000	De "petitgrain"	35
3301.29	1100	De sassafrás	0 80
NOTAS (CÓDIGO 3301.29.1100): 1) SC e PR foram autorizados a reduzir em 80% a BC no período de 01.10 a 31.12.91- Conv. ICMS 51, de 26.0199.91, aprovado pelo Dec. 6.170, de 29.10.1991, publ. no D.O.E. de 30.10.1991, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 17.10.1991, seção I, pág. 22704; 2) Prorrogada a redução até 31.12.1992 pelo Conv. ICMS 80/91, e até 31.12.1993 pelo Conv. ICMS 148/92.
3301.29	9900	Outros: "de noz-moscada" "de ylang-ylang"	35
3301.30	0000	Resinóides	35
3301.90	TODOS	Outros	35
3302	TODOS	MISTURAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MISTURAS (INCLUÍDAS AS SOLUÇÕES ALCOÓLICAS) À BASE DE UMA OU MAIS DESTAS SUBSTÂNCIAS, DOS TIPOS UTILIZADOS COMO MATÉRIAS BÁSICAS PARA A INDÚSTRIA	35
3501	TODOS	CASEÍNAS, CASEINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS CASEÍNAS; COLAS DE CASEÍNA	100
3502	TODOS	ALBUMINAS, ALBUMINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS ALBUMINAS	100
3503.00	TODOS	GELATINAS (INCLUÍDAS AS APRESENTADA SEM FOLHAS DE FORMA QUEBRADA OU RETANGULAR, MESMO TRABALHADAS NA SUPERFÍCIE OU CORADAS) E SEUS DERIVADOS; ICTIOCOLA; OUTRAS COLAS DE ORIGEM ANIMAL, EXCETO COLAS DE CASEÍNA DA POSIÇÃO 3501	100
3504.00	TODOS	PEPTONASE SEUS DERIVADOS; OUTRAS MATÉRIAS PROTÉICAS E SEUS DERIVADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PÓ DE PELES, TRATADO OU NÃO PELO CROMO	70
	9900	Outros	92
3505	TODOS	DEXTRINA E OUTROS AMIDOS E FÉCULAS MODIFICADOS (POR EXEMPLO: AMIDOSE FÉCULAS PRÉ-GELATINADOS OU ESTERIFICADOS); COLAS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS, DE DEXTRINA OU DE OUTROS AMIDOS OU FÉCULAS MODIFICADOS	100
3507	TODOS	ENZIMAS; ENZIMAS PREPARADAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES	100
3805		ESSÊNCIAS DE TEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO E OUTRAS ESSÊNCIAS TERPÊNICAS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO OU DE OUTROS TRATAMENTOS DAS MADEIRAS DE CONÍFERAS; DIPENTENO EM BRUTO; ESSÊNCIA PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO BISSULFITO E OUTROS PARA CIMENOS EM BRUTO; ÓLEO DE PINHO CONTENDO ALFA-TERPI- NEOL COMO CONSTITUINTE PRINCIPAL
3805.10	TODOS	ESSÊNCIAS DETEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO	35
	0100	Essência de terebintina (aguarrás vegetal)	76,92 84,61
NOTAS (CÓDIGO 3805.10.0100): 1) PR e SC foram autorizados a reduzir a BC em 76,92%, até 31.12.1992 - Conv. ICMS 24, de 03.04.1992, aprovado pelo Dec. 6.435, de 15.04.1992, publ. no D.O.E. de 20.04.1992, págs. 1 a 14, e ratificado no D.O.U. de 27.04.1992, seção I, págs. 5246 e 5247; 2) SP aderiu ao Conv. ICMS 24/92, a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 81, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364; 3) PR, SC e SP foram autorizados a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 146, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68 (ver a nota 4); 4) PR, SC, RS e SP foram autorizados a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 146, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68, na redação do Conv. ICMS 71/93. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
3806	TODOS	COLOFÔNIAS E ÁCIDOS RESÍNICOS, E SEUS DERIVADOS; ESSÊNCIA DE COLOFÔNIA E ÓLEOS DE COLOFÔNIA; GOMAS FUNDIDAS - ver notas abaixo (códigos 3806.10.0000 e 3806.30.0000).	35
3806.10	0000	Calofônias	76,92 84,61
NOTAS (CÓDIGO 3806.10.0000): 1) PR e SC foram autorizados a reduzir a BC em 76,92%, até 31.12.1992 - Conv. ICMS 24, de 03.04.1992, aprovado pelo Dec. 6.435, de 15.04.1992, publ. no D.O.E. de 20.04.1992, págs. 1 a 14, e ratificado no D.O.U. de 27.04.1992, seção I, págs. 5246 e 5247; 2) SP aderiu ao Conv. ICMS 24/92, a partir de 21.08.1992 - Conv. ICMS 81, de 30.07.1992, aprovado pelo Dec. 6.640, de 11.08.1992, publ. no D.O.E. de 12.08.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 21.08.1992, seção I, pág. 11364; 3) PR, SC e SP foram autorizados a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 146, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68 (ver a nota 4); 4) PR, SC, RS e SP foram autorizados a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 146, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68, na redação do Conv. ICMS 71/93. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
3806.30	0000	Gomas-ésteres	84,61
NOTAS (CÓDIGO 3806.30.0000): 1) PR, SC, RS e SP foram autorizados a reduzir a BC em 84,61%, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 146, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68, na redação do Conv. ICMS 71/93; 2) Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1997, pelo Conv. ICMS 22/95.
3806.90	0299	Resinas maleicas Resinas fumáricas Ésteres de colofonia
NOTA (CÓDIGO 3806.90.0299): Produtos comercializados com o nome de "Eucadhere", excluídos desta lista, desde 26.07.1994, pelo Conv. ICMS 77/94.
3807.00	TODOS	ALCATRÕES VEGETAIS; ÓLEOS DE ALCATRÃO VEGETAL; CREOSOTO VEGETAL; METILENO; BREU (PEZ) VEGETAL; BREU (PEZ) PARA INDÚSTRIA DA CERVEJA E PREPARAÇÕES SEMELHANTES À BASE DE COLOFÔNIAS, ÁCIDOS RESÍNICOS OU DEBREU (PEZ) VEGETAL	35
3901	TODOS	POLÍMEROS DE ETILENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3902	TODOS	POLÍMEROS DE PROPILENO OU DE OUTRAS OLEFINAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3903	TODOS	POLÍMEROS DE ESTIRENO, EM FORMAS PRIMÁRIAS - ver nota abaixo.	100
3903.19	0000	Látex 204 B
NOTA (CÓDIGO 3903.19.0000): Excluído desde 04.1019.93 - Conv. ICMS 84, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796.
3904	TODOS	POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA OU OUTRAS OLEFINAS HALOGENADAS EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3905	TODOS	POLÍMEROS DE ACETATO DE VINILA OU DE OUTROS ÉSTERES DE VINILA, EM FORMAS PRIMÁRIAS; OUTROS POLÍMEROS DE VINILA, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3906	TODOS	POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3907	TODOS	POLIACETAIS, OUTROS POLIÉSTERES E RESINAS EPÓXIDAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS; POLICARBONATOS, RESINAS ALQUÍDICAS, POLIÉSTERES ALÍLICOS E OUTROS POLIÉSTERES EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3908	TODOS	POLIAMIDAS EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3909	TODOS	RESINAS AMÍNICAS, RESINAS FENÓLICAS E POLIURETANOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3910	TODOS	SILICONES EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3911	TODOS	RESINAS DE PETRÓLEO, RESINAS DE CUMARONA-INDENO, POLITERPENOS, POLISSULFETOS, POLISSULFONAS E OUTROS PRODUTOS MENCIONADOS NA NOTA 3 DO PRESENTE CAPÍTULO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3912	TODOS	CELULOSE E SEUS DERIVADOS QUÍMICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3913	TODOS	POLÍMEROS NATURAIS (POR EXEMPLO: ÁCIDO ALGÍNICO) E POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS (POR EXEMPLO: PROTEÍNAS ENDURECIDAS, DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3914.00	TODOS	PERMUTADORES DE ÍONS À BASE DE POLÍMEROS DAS POSIÇÕES 3901 A 3913, EM FORMAS PRIMÁRIAS	100
3915	TODOS	DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS	100
4001	TODOS	BORRACHA NATURAL, BALATAS, GUTA-PERCHA, GUAIÚLE, CHICLE E GOMAS NATURAIS ANÁLOGAS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS	0
4002	TODOS	BORRACHA SINTÉTICA E BORRACHA ARTIFICIAL DERIVADA DOS ÓLEOS, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS; MISTURA DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 4001 COM PRODUTOS DA PRESENTE POSIÇÃO, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS - ver notas abaixo.
4002.11	0100	Látex 120 B
NOTA (CÓDIGO 4002.11.0100): Excluído desde 04.1019.93 - Conv. ICMS 84, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796.
4002.19	0199	Borracha sintética (copoli-butadieno-estireno) SBR
NOTA (CÓDIGO 4002.19.0199): Excluído pelo Conv. ICMS 129/95. Eficácia desde 02.01.1996.
4002.5		Borracha nitrílica
NOTA (POSIÇÃO 4002, SUBPOSIÇÃO 5 - 4002.5): Excluída desta lista, desde 26.07.1994, pelo Conv. ICMS 80/94. NOTA (CLASSIFICAÇÃO 4002.70.9900): Excluída desta lista, a partir de 26.06.1996, pelo Conv. ICMS 52, de 31.05.1996.
4003.00	0000	BORRACHA REGENERADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS	0
4004.00	0000	DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, SUCATA (OBRAS INUTILIZADAS) E APARAS, DE BORRACHA NÃO ENDURECIDA, MESMO REDUZIDOS A PÓ OU A GRÂNULOS	70
4005	TODOS	BORRACHA MISTURADA, NÃO VULCANIZADA, EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS - ver nota abaixo.	70
4005.20	9900	Látex 685 B
NOTA (CÓDIGO 4005.20.9900): Excluído desde 04.1019.93 - Conv. ICMS 84, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796.
4006	TODOS	OUTRAS FORMAS (POR EXEMPLO: VARETAS, TUBOS, PERFIS) E ARTIGOS [POR EXEMPLO: DISCOS, ARRUELAS (ANILHAS)], DE BORRACHA NÃO VULCANIZADA	70
4017.00	0000	BORRACHA ENDURECIDA (POR EXEMPLO: EBONITE) SOB QUAISQUER FORMAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS; OBRAS DE BORRACHA ENDURECIDA	100
4101	TODOS	PELES EM BRUTO DE BOVINOS OU DE EQUÍDEOS (FRESCAS, OU SALGADAS SECAS, TRATADAS PELA CAL, "PICLADAS" OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDAS, NEM APERGAMINHADAS, NEM PREPARADAS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADAS OU DIVIDIDAS	0
4102	TODOS	PELES EM BRUTO DE OVINOS (FRESCAS, OU SALGADAS, SECAS, TRATADAS PELA CAL, "PICLADAS" OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDAS, NEM APERGAMINHADAS, NEM PREPARADAS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADAS OU DIVIDIDAS, COM EXCEÇÃO DAS EXCLUÍDAS PELA NOTA 1 - "C" DO PRESENTE CAPÍTULO	0
4103	TODOS	OUTRAS PELES EM BRUTO (FRESCAS, OU SALGADAS, SECAS, TRATADAS PELA CAL, "PICLADAS" OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MAS NÃO CURTIDAS, NEM APERGAMINHADAS, NEM PREPARADAS DE OUTRO MODO), MESMO DEPILADAS OU DIVIDIDA, COM EXCEÇÃO DAS EXCLUÍDAS PELA NOTA 1 - "B" OU 1 - "C" DO PRESENTE CAPÍTULO	0
4104		COUROS E PELES, DEPILADOS, DE BOVINOS E DE EQÜÍDEOS, PREPARADOS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 4108 A4109
	4104.10	Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
	0100	Apergaminhados	69,23
	02	De bezerro	69,23
	03	De outros bovinos
	0301	Com curtimenta vegetal, de flor integral	84,61
	0302	Curtido ao cromo, molhado ("wet blue")"	69,23
	0303	Curtido ao cromo, de flor integral, sem pigmento e sem acabamento final (semiterminado de flor integral)	76,92
	0304	Curtido ao cromo, de flor integral, sem pigmento e com acabamento final em anilina (curtido em flor integral)	84,61
	0305	Curtido ao cromo, de flor lixada e acabamento com pigmento	84,61
	0399	Qualquer outro	69,23
	9900	Outros	69,23
	4104.2	Outros couros e peles, de bovinos e de eqüídeos, curtidos ou recurtidos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos	69,23
	4104.3	Outros couros e peles, de bovinos e de eqüídeos, apergaminhados ou preparados após curtimenta
	4104.31	Coma flor, mesmo divididos
	0100	Apergaminhados	69,23
	02	De bovinos
	0201	Com curtimenta vegetal	69,23
	0202	Curtido ao cromo, sem pigmentos e sem acabamento final em anilina (curtido de flor integral)	76,92
	0203	Curtido ao cromo, sem pigmentos e com acabamento final em anilina (curtido de flor integral)	84,61
	0299	Qualquer outro	69,23
	9900	Outros	69,23
4104.39		OUTROS
	0100	Apergaminhados	69,23
	02	De bovinos
	0201	Curtido ao cromo, com a cor fixada e acabamento com pigmentos	84,61
	0299	Qualquer outro	69,23
	9900	Outros	69,23
4105		PELES DEPILADAS DE OVINOS, PREPARADAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 4108 OU 4109
4105.1	TODOS	Curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas	69,23
4105.20		Apergaminhadas ou preparadas após curtimenta
	0100	Curtidas ao cromo, com pigmento ou acabamento em anilina	84,61
	9900	Outras	69,23
4106		PELES DEPILADAS DE CAPRINOS, PREPARADAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 4108 OU 4109
4106.1	TODOS	Curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididas	69,23
4106.20		Apergaminhadas ou preparadas após curtimenta
	0100	Curtidas ao cromo, com pigmento ou acabamento em anilina 84,61	84,61
	9900	Outras	69,23
4107	TODOS	PELES DEPILADAS DE OUTROS ANIMAIS E PELES DE ANIMAIS DESPROVIDOS DE PELOS, PREPARADAS, EXCETO AS DAS POSIÇÕES 4108 OU 4109	69,23
4108.00	0000	COUROS E PELES ACAMURÇADOS (INCLUÍDA A CAMURÇA COMBINADA)	84,61
4109.00	TODOS	COUROS E PELES ENVERNIZADOS OU REVESTIDOS; COUROS E PELES METALIZADOS	84,61
4110.00	0000	APARAS E OUTROS DESPERDÍCIOS DE COUROS OU DE PELES PREPARADOS OU DE COURO RECONSTITUÍDO, NÃO UTILIZÁVEIS PARA FABRICAÇÃO DE OBRAS DE COURO; SERRAGEM, PÓ E FARINHA, DE COURO	84,61
4111.00	0000	COURO RECONSTITUÍDO À BASE DE COURO OU DE FIBRAS DE COURO, EM CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, MESMO ENROLADAS	84,61
4301	TODOS	PELETERIA (PELES COM PELO) EM BRUTO (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES), EXCETO AS PELES EM BRUTO DAS POSIÇÕES 4101, 4102 OU 4103	0
4302	TODOS	PELETERIA (PELES COM PELO) CURTIDA OU ACABADA (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES, DESPERDÍCIOS E APARAS), NÃO REUNIDA (NÃO MONTADA) OU REUNIDA (MONTADA) SEM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS DA POSIÇÃO 4303	69,23
4401	TODOS	LENHA EM QUALQUER ESTADO, MADEIRA EM ESTILHAS OU EM PARTÍCULAS; SERRAGEM (SERRADURA), DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE MADEIRA, MESMO AGLOMERADOS EM BOLAS, BRIQUETES, "PELLETS" OU EM FORMAS SEMELHANTES - ver nota abaixo.	69,23
4401.2		MADEIRA EM ESTILHAS OU EM PARTÍCULAS
4401.22	0000	De não coníferas - ver nota abaixo.	69,23
NOTA (CÓDIGO 4401.22.0000): 1) Os Estados da BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, provenientes de essências florestais cultivadas de acácias, pinus, eucaliptos e tecas (tectona grandis), até 31.12.1993 - Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 108, de 29.09.1994; 2) Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; 3) O Conv. ICMS 108, de 29.09.1994, autorizou o Estado de Mato Grosso a dispensar o ICMS relativo às operações de que trata o item 1, realizadas no período de 1º.7 a 23.10.1994, na proporção da redução prevista no Conv. 114/92.
4402.00	0000	CARVÃO VEGETAL (INCLUÍDO O CARVÃO DE CASCAS OU CAROÇOS), MESMO ALGOMERADO - ver nota abaixo.	0 40
NOTA (CÓDIGO 4402.00.0000): MG foi autorizado a reduzir a BC em 40% até 31.12.1996 - Conv. ICMS 83, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, seção I, págs. 14795 e 14796. O benefício só alcança as saídas para o exterior de carvão vegetal oriundo de reflorestamento de eucalipto, acondicionado em embalagem de, no máximo 20 kg, destinado a consumo doméstico ou comercial.
4403	TODOS	MADEIRA EM BRUTO, MESMO DESCASCADA, DESALBURNADA OU ESQUADRIADA	0 53,84 69,2
NOTAS (POSIÇÃO 4403): 1) Os Estados do AP (ver a nota 4), BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, provenientes de essências florestais cultivadas de acácias, pinus, eucaliptos e tecas (tectona grandis), até 31.12.1993 - Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 108, de 29.09.1994; 2) Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; 3) O Conv. ICMS 108, de 29.09.1994, autorizou o Estado de Mato Grosso a dispensar o ICMS relativo às operações de que trata o item 1, realizadas no período de 1º.7 a 23.10.1994, na proporção da redução prevista no Conv. 114/92; 4) O Estado do Amapá foi incluído no Conv. ICMS 114/92 (nota 1) pelo Conv. ICMS 1/95, com eficácia a partir de 27.04.1995; 5) O percentual de redução de BC do ICMS foi alterado para 53,84%, pelo Conv. ICMS 34/95, mantidas as normas dos Convênios ICMS 114/92 e 109/93. Eficácia desde 19.07.1995.
4404	TODOS	ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACAS AGUÇADAS, NÃO SERRADAS LONGITUDINALMENTE; MADEIRA SIMPLESMENTE DESBASTADA OU ARREDONDADA, NÃO TORNEADA, NÃO RECURVADA NEM TRABALHADA DE QUALQUER OUTRO MODO, PARA FABRICAÇÃO DE BENGALAS, GUARDAS CHUVAS, CABOS DE FERRAMENTAS E SEMELHANTES; MADEIRA EM FASQUIAS; LÂMINAS, FITAS E SEMELHANTES - ver nota abaixo.	0
4404.10	9900	CAVACO DE PINUS DE MADEIRAS CONÍFERAS - ver nota abaixo.	69,2
NOTA (CÓDIGO 4404.10.9900): Os Estados do AP, BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, a partir de 27.04.1995 e até 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 1/95.
4405.00	0000	LÃ DE MADEIRA; FARINHA DE MADEIRA	0
4406	TODOS	DORMENTES DE MADEIRA PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES	0 53,84 69,2
NOTAS (POSIÇÃO 4406): 1) Os Estados do AP (ver a nota 5), BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, provenientes de essências florestais cultivadas de acácias, pinus, eucaliptos e tecas (tectona grandis), até 31.12.1993 - Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 108, de 29.09.1994; 2) Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; 3) O Conv. ICMS 108, de 29.09.1994, autorizou o Estado de Mato Grosso a dispensar o ICMS relativo às operações de que trata o item 1, realizadas no período de 1º.7 a 23.10.1994, na proporção da redução prevista no Conv. 114/92; 4) Os Estados do PA e RR foram autorizados, a permitir, em substituição ao percentual de que trata este Convênio, redução de 69,2% na BC sobre o preço FOB - exportação, na exportação dos produtos semi-elaborados classificados nesta posição - Conv. ICMS 109, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 5) O Estado do Amapá foi incluído no Conv. ICMS 114/92 (nota 1) pelo Conv. ICMS 1/95, com eficácia a partir de 27.04.1995; 6) O percentual de redução de BC do ICMS foi alterado para 53,84%, pelo Conv. ICMS 34/95, mantidas as normas dos Convênios ICMS 114/92 e 109/93. Eficácia desde 19.07.1995.
4407	TODOS	MADEIRA SERRADA OU FENDIDA LONGITUDINALMENTE, CORTADA EM FOLHAS OU DESENROLADA, MESMO APLAINADA, POLIDA OU UNIDA POR MALHETES, DE ESPESSURA SUPERIOR A 6 mm - ver notas abaixo.	0 20 69,2 53,84
NOTA (POSIÇÃO 4407): 1) AC, AM, AP, MT, PA e RO foram autorizados a reduzir em 20% a BC a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 23, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990; 2) A autorização foi estendida ao MA, PR, RS e SC - Conv. ICMS 43, de 26.09.1991, aprovado pelo Dec. 6.170, de 29.10.1991, publ. no D.O.E. de 30.10.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 17.10.1991, seção I, pág. 22704; 3) Os Estados do AP (ver a nota 6), BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, provenientes de essências florestais cultivadas de acácias, pinus, eucaliptos e tecas (tectona grandis), até 31.12.1993 - Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 108, de 29.09.1994. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; 4) O Conv. ICMS 108, de 29.09.1994, autorizou o Estado de Mato Grosso a dispensar o ICMS relativo às operações de que trata o item 3, realizadas no período de 1º.7 a 23.10.1994, na proporção da redução prevista no Conv. 114/92; 5) Os Estados do PA e RR foram autorizados, a permitir, em substituição ao percentual de que trata este Convênio, redução de 69,2% na BC sobre o preço FOB - exportação, na exportação dos produtos semi-elaborados classificados nesta posição - Conv. ICMS 109, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.0919.93, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 6) O Estado do Amapá foi incluído no Conv. ICMS 114/92 (nota 3) pelo Conv. ICMS 1/95, com eficácia a partir de 27.04.1995; 7) O percentual de redução de BC do ICMS foi alterado para 53,84%, pelo Conv. ICMS 34/95, mantidas as normas dos Convênios ICMS 114/92 e 109/93. Eficácia desde 19.07.1995.
4408	TODOS	FOLHAS PARA FOLHEADOS E FOLHAS PARA COMPENSADOS OU CONTRAPLACADOS (MESMO UNIDAS) E MADEIRA SERRADA LONGITUDINALMENTE, CORTADA EM FOLHAS OU DESENROLADA, MESMO APLAINADA, POLIDA OU UNIDA POR MALHETES, DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 6 mm - ver notas abaixo.	0 20 69,2 53,84
4409	TODOS	MADEIRA (INCLUÍDOS OS TACOS E FRISOS PARA SOALHOS, NÃO MONTADOS) PERFILADA (COM ESPIGAS, RANHURAS, FILETES, ENTALHES, CHANFRADA, COM JUNTAS EM V, COM CERCADURA, BOLEADA OU SEMELHANTES) AO LONGO DE UMA OU MAIS BORDAS OU FACES, MESMO APLAINADA POLIDA OU UNIDA POR MALHETES - ver notas abaixo.	0 20 69,2 53,84
NOTAS (POSIÇÕES 4408 e 4409): 1) AC, AM, AP, MT, PA e RO foram autorizados a reduzir em 20% a BC a partir de 01.03.1989 - Conv. ICMS 23, de 28.03.1989, aprovado pelo Dec. 5.045, de 07.04.1989, publ. no D.O.E. nº 2534, de 10.04.1989, e ratificado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 18.04.1990, publ. no D.O.U. de 19.04.1990; 2) A autorização foi estendida ao MA, PR, RS e SC - Conv. ICMS 43, de 26.09.1991, aprovado pelo Dec. 6.170, de 29.10.1991, publ. no D.O.E. de 30.10.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 17.10.1991, seção I, pág. 22704; 3) Os Estados do AP (ver a nota 6), BA, MA, MT, MG, PA, PR, RS, RR, SC e SP foram autorizados a permitir a redução de até 69,2% na BC, sobre o preço FOB constante do Registro de Exportação, na exportação dos produtos classificados neste código, provenientes de essências florestais cultivadas de acácias, pinus, eucaliptos e tecas (tectona grandis), até 31.12.1993 - Conv. ICMS 114, de 25.09.1992, na redação do Conv. ICMS 108, de 29.09.1994. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; 4) O Conv. ICMS 108, de 29.0919.94, autorizou o Estado de Mato Grosso a dispensar o ICMS relativo às operações de que trata o item 3, realizadas no período de 1º.7 a 23.10.1994, na proporção da redução prevista no Conv. 114/92; 5) Os Estados do PA e RR foram autorizados, a permitir, em substituição ao percentual de que trata este Convênio, redução de 69,2% na BC sobre o preço FOB - exportação, na exportação dos produtos semi-elaborados classificados nestas posições - Conv. ICMS 109, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 6) O Estado do Amapá foi incluído no Conv. ICMS 114/92 (nota 3) pelo Conv. ICMS 1/95, com eficácia a partir de 27.04.1995; 7) O percentual de redução de BC do ICMS foi alterado para 53,84%, pelo Conv. ICMS 34/95, mantidas as normas dos Convênios ICMS 114/92 e 109/93. Eficácia desde 19.07.1995.
4410	TODOS	PAINÉIS DE PARTÍCULAS E PAINÉIS SEMELHANTES, DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS - ver notas abaixo.	20 100 69,2
4411	TODOS	PAINÉIS DE FIBRAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS LENHOSAS, MESMO AGLOMERADAS COM RESINAS OU COM OUTROS AGLUTINANTES ORGÂNICOS - ver notas abaixo.	20 100 69,2
4412	TODOS	MADEIRA COMPENSADA OU CONTRAPLACADA, MADEIRA FOLHEADA, E MADEIRAS ESTRATIFICADAS SEMELHANTES - ver notas abaixo.	20 100 69,2
4413	TODOS	MADEIRA "DENSIFICADA" EM BLOCOS, PRANCHAS, LÂMINAS OU PERFIS - ver notas abaixo.	20 100 69,2
NOTAS (POSIÇÕES 4410 A 4413): 1) Incluídas pelo Conv. ICMS 15, de 25.04.1991, aprovado pelo Dec. 5.889, de 09.05.1991, publ. no D.O.E. de 10.05.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 16.05.1991, seção I, pág. 9285; 2) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 100% a BC a partir de 16.10.1992 e até 25.07.1994 - Conv. ICMS 116, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 9, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 3) O percentual de redução de BC do ICMS foi alterado para 69,2%, pelo Conv. ICMS 35/95, mantidas as normas do Convênio ICMS 116/92. Eficácia desde 19.07.1995.
4501	TODOS	CORTIÇA NATURAL, EM BRUTO OU SIMPLESMENTE PREPARADA; DESPERDÍCIOS DE CORTIÇA; CORTIÇA TRITURADA, GRANULADA OU PULVERIZADA	100
4502.00	TODOS	CORTIÇA NATURAL, SEM ACROSTA OU SIMPLESMENTE ESQUADRIADA, OU EM CUBOS, CHAPAS, FOLHAS OU TIRAS, DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR (INCLUÍDOS OS ESBOÇOS COM ARESTAS VIVAS, PARA ROLHAS)	100
4701.00		PASTAS MECÂNICAS DE MADEIRA	100
4702.00	0000	PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, PARA DISSOLUÇÃO - ver notas abaixo.	30 65,38
4703		PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA, À SODA OU AO SULFATO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO	30
	4703.1	Cruas
4703.19	0000	De não coníferas - ver notas abaixo.	65,38
4703.2		Semibranqueadas ou branqueadas
4703.21	0000	De coníferas - ver notas abaixo.
4703.29	0000	De não coníferas - ver notas abaixo.	65,38
4704		PASTAS QUÍMICAS DE MADEIRA AO BISSULFITO, EXCETO PASTAS PARA DISSOLUÇÃO - ver notas abaixo.	30
4704.1		CRUAS
4704.11	0000	De coníferas - ver notas abaixo.	65,38
4704.2		SEMIBRANQUEADAS OU BRANQUEADAS
4704.21	0000	De coníferas - ver notas abaixo.	65,38
NOTAS: 1) Os Estados e o DF foram autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações de exportação dos produtos classificados nos códigos: a) 4703.19.0000, 4703.21.0000 e 4703.29.0000 (a partir de 16.10.1992 e até 31.12.1995) - Conv. ICMS 106, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 7, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; b) 4702.00.0000, 4704.11.0000 e 4704.21.0000 (a partir de 25.05.1993 e até 31.12.1995) - Cláusula primeira do Conv. ICMS 106, supracitado, na redação do Conv. ICMS 14, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 4, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011; 2) Os Estados e o DF foram autorizados a não exigir o ICMS nas operações de exportação ocorridas no período de 16.10.1992 até 25.05.1993, com os produtos classificados nos códigos 4702.00.0000, 4704.11.0000 e 4704.21.0000 - Conv. ICMS 14, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 4, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, pág. 7010 e 7011; 3) O percentual de redução da base de cálculo do ICMS dos produtos classificados nas posições 4702.00.0000, 4703.19.0000, 4703.21.0000, 4703.29.0000, 4704.11.0000 e 4704.21.0000, foi alterado para 65,38%, a partir de 22.04.1994, mantidas as normas do Conv. ICMS 106/92 - Conv. ICMS 07, de 29.03.1994, aprovado pelo Dec. 7.730, de 12.04.1994, publ. no D.O.E. de 13.04.1994.
4705.00		PASTAS SEMIQUÍMICAS DE MADEIRA	30
4706	TODOS	PASTAS DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS	30
4707		DESPERDÍCIOS E APARAS DE PAPEL OU DE CARTÃO	100
5001.00	0000	CASULO DE BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS PARA DOBAR	0 50
NOTA (CÓDIGO 5001.00.0000): PR, SP, RN, RJ e ES foram autorizados a reduzir em até 50% a BC a partir de 25.05.1993 e até 31.12.1994 - Conv. ICMS 20, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. nº 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, pág. 7010.
5002.00		SEDA CRUA (NÃO FIADA)	0
5003	TODOS	DESPERDÍCIOS DE SEDA (INCLUÍDOS OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)	0
5003.90	0000	Outros (Seda Cardada e Penteada)	50
NOTAS (CÓDIGO 5003.90.0000 - Seda Cardada e Penteada): 1) O percentual de redução da BC foi alterado para 50%, a partir de 16.07.1992 - Conv ICMS 46, de 25.06.1992, aprovado pelo Dec. 6.584, de 07.07.1992, publ. no D.O.E. de 08.07.1992, págs. 1 a 10, e ratificado no D.O.U. de 16.07.1992, seção I, págs. 9374 e 9375; 2) PR, SP, RN, RJ e ES foram autorizados a reduzir em até 50% a BC a partir de 25.05.1993 e até 31.12.1994 - Conv. ICMS 20, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. nº 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 5, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, pág. 7010.
5004		FIOS DE SEDA (EXCETO FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA) NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	61,54
5005.00		FIOS DE DESPERDÍCIOS DE SEDA NÃO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO	61,54
5101	TODOS	LÃ NÃO CARDADA NEM PENTEADA	0 100
NOTAS (POSIÇÃO 5101): 1) O RS foi autorizado a reduzir de até 100% a BC até 28.02.1993 - Conv. ICMS 101, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. nº 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1991, pág. 4, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) SP aderiu ao Conv. ICMS 101/92, a partir de 04.1019.93 - Conv. ICMS 99, de 10.09.1993, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 3) Prorrogada a redução, até 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
5102	TODOS	PELOS FINOS OU GROSSEIROS, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS	0
5103	TODOS	DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E EXCLUÍDOS OS FIAPOS	0
5104		FIAPOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS OU GROSSEIROS	0
5105	TODOS	LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS, CARDADOS OU PENTEADOS (INCLUÍDA A "LÃ PENTEADA A GRANEL") - ver nota abaixo.	80
5105.10	TODOS	Lã cardada - ver nota abaixo.	100
5105.2	TODOS	Lã penteada - ver nota abaixo.	100
NOTAS (5105, SUBPOSIÇÕES 10 E 2 - 5105.10 E 5105.2): 1) O RS foi autorizado a reduzir de até 100% a BC até 28.02.1993 - Conv. ICMS 101, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 4, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) SP aderiu ao Conv. ICMS 101/92, a partir de 04.10.1993 - Conv. ICMS 99, de 10.0919.93, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 3) Prorrogada a redução, até 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
5106	TODOS	FIOS DE LÃ CARDADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO - ver notas abaixo.	80 100
5107	TODOS	FIOS DE LÃ PENTEADA, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO - ver notas abaixo.	80 100
NOTAS (POSIÇÕES 5106 E 5107): 1) O RS foi autorizado a reduzir de até 100% a BC até 28.0192.93 - Conv. ICMS 101, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 4, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578; 2) SP aderiu ao Conv. ICMS 101/92, a partir de 04.10.1993 - Conv. ICMS 99, de 10.0919.93, aprovado pelo Dec. 7.420, de 29.09.1993, publ. no D.O.E. de 30.09.1993, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1993, Seção I, págs. 14795 e 14796; 3) Prorrogada a redução, até 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
5108	TODOS	FIOS DE PELOS FINOS, CARDADOS OU PENTEADOS, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	80
5110.00		FIOS DE PELOS GROSSEIROS OU DE CRINA (INCLUÍDOS OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTO) MESMO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	80
NOTA: Na posição 5110.00, excluem-se os produtos acondicionados para venda a retalho.
5201.00		ALGODÃO NÃO CARDADO NEM PENTEADO	0
5202		DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)	0
5203.00		ALGODÃO CARDADO OU PENTEADO	0
5205	TODOS	FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DE ALGODÃO, NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	100
5206	TODOS	FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DE ALGODÃO NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	100
5301	TODOS	LINHO EM BRUTO OU TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE LINHO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E FIAPOS)	0
5304		SISAL E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS DO GÊNERO "AGAVE", EM BRUTO OU TRABALHADOS, MAS NÃO FIADOS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)
5304.10		SISAL E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS DO GÊNERO "AGAVE", EM BRUTO
	0101	Sisal não preparado para fiação - ver notas abaixo.	50
	0102	Sisal não preparado para fiação - ver notas abaixo.	50
	0103	Sisal não preparado para fiação - ver notas abaixo.	50
5304.90		OUTROS
	0101	Sisal de fibra curta - ver notas abaixo.	50
NOTAS (CÓDIGOS 5304.10.0101/0102/0103 E 5304.90.0101): 1) Acrescentados pelo Conv. ICMS 159, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 8, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68; 2) BA e PB foram autorizados a conceder isenção do ICMS, até 31.12.1993 - Conv. ICMS 164, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68; 3) O Conv. ICMS 32/94, concedeu isenção do ICMS nas operações de exportação promovidas por estabelecimento exportador localizado nos Estados da BA e PB, a partir de 22.04.1994.
	0102	Estopa (bucha) de sisal - ver nota abaixo.	50
NOTAS (CÓDIGO 5304.90.0102): 1) Acrescentado pelo Conv. ICMS 31/94, a partir de 22.04.1994; 2) O Conv. ICMS 32/94, concedeu isenção do ICMS nas operações de exportação promovidas por estabelecimento exportador localizado nos Estados da BA e PB, a partir de 22.04.1994.
5305		CAIRO (FIBRAS DE CÔCO), ABACÁ (CÂNHAMO-DE-MANILHA OU "MUSA TEXTILISNEE"), RAMI E OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, EM BRUTO OU TRABALHADOS, MAS NÃO FIADOS; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DESTAS FIBRAS (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)
5305.1		DE CAIRO (FIBRAS DE COCO)	0
5305.11		Em bruto	0
5305.19		Outros	0
	0100	Trabalhado	0
	0200	Estopas	0
	0300	Outros desperdícios	0
	9900	Outros	0
5305.2		DE ABACÁ	0
5305.21		Em bruto	0
5305.29		Outros	0
	0100	Trabalhados	0
	0200	Estopas e desperdícios	0
5305.9		OUTROS
5305.91		Em Bruto	0
	0100	Rami	0
	9900	Outros	0
5305.99		OUTROS
	01	Rami
	0101	Penteado	100
5306	TODOS	FIOS DE LINHO	80
5307	TODOS	FIOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 5303	80
5308	TODOS	FIOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL	80
NOTA (POSIÇÃO 5308): Exclui-se a subposição 53089002 (fios de sisal).
5402	TODOS	FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS (EXCETO LINHA PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS COM MENOS DE 67 DECITEX - ver notas abaixo.	80
5402.33	0100	Fio de poliéster lixo - ver nota abaixo.
5402.33	9900	Fio de poliéster texturizado - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGOS 5402.33.0100 E 5402.33.9900): Excluídos desta lista, desde 21.11.1995, pelo Conv. ICMS 88, de 26.10.1995.
5402.41	9901	Fio de poliamida têxtil - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGO 5402.41.9901): Excluído desta lista, desde 21.11.1995, pelo Conv. ICMS 89, de 26.10.1995.
5403	TODOS	FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) NÃO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO, INCLUÍDOS OS MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS COM MENOS DE 67 DECITEX	80
5404	TODOS	MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1mm; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (POR EXEMPLO: PALHA ARTIFICIAL), DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIOR A 5 mm	80
5405	TODOS	MONOFILAMENTOS ARTIFICIAIS, COM PELO MENOS 67 DECITEX E CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL NÃO SEJA SUPERIOR A 1mm; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES (POR EXEMPLO: PALHA ARTIFICIAL), DE MATÉRIAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS CUJA LARGURA APARENTE NÃO SEJA SUPERIORA 5 mm	80
5503	TODOS	FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO - ver notas abaixo.	80
5503.10	0000	Fibra poliamida - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGO 5503.10.0000): Excluído desta lista, desde 21.11.1995, pelo Conv. ICMS 89, de 26.10.1995.
5503.20	0000	Fibra de poliéster - ver nota abaixo.
NOTA (CÓDIGO 5503.20.0000): Excluído desta lista, desde 21.11.1995, pelo Conv. ICMS 88, de 26.10.1995.
5504	TODOS	FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, NÃO CARDADAS, NÃO PENTEADAS, NEM TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO	80
5505	TODOS	DESPERDÍCIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO, OS DE FIOS E OS FIAPOS)	80
5506	TODOS	FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO	80
5507.00		FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO	80
5509	TODOS	FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO	80
5510	TODOS	FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO	80
6802		PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO (EXCETO AS DE ARDÓSIA) TRABALHADAS E OBRAS DESTAS PEDRAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 6801; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MOSAICOS, DE PEDRA NATURAL (INCLUÍDA A ARDÓSIA), MESMO COM SUPORTE; GRÂNULOS, FRAGMENTOS E PÓS, DE PEDRA NATURAL (INCLUÍDA A ARDÓSIA), CORADOS ARTIFICIALMENTE
NOTAS (POSIÇÃO 7207): Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir: 1) em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 2) em até 84,61% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.0519.93, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 3) Minas gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 83% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7208	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, LAMINADOS A QUENTE, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7209	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, LAMINADOS A FRIO, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7210	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, FOLHEADOS OU CHAPEADOS OU REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7211	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7211.29	9900	Tira de aço laminada aquente - ver notas abaixo.	100
7211.41	0000	Tira de aço baixo carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.49	0100	Tira de aço médio carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.49	0200	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.90	0200	Relaminados - ver notas abaixo.	100
7211.90	0300	Relaminados - ver notas abaixo.	100
NOTAS (POSIÇÕES 7208 A 7211): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 2) Minas gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 83% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 3) O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados nos códigos 7211.29.9900, 7211.41.0000, 7211.49.0100, 7211.49.0200, 7211.90.0200 e 7211.90.0300, com eficácia a partir de 21.11.1995.
7212		PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, FOLHEADOS OU CHAPEADOS OU REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83 84,61
7212.29	00000	Tira de aço baixo carbono, laminada a frio, metalizada - ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7212.29.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.1190.95, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7214	TODOS	FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	60 83 88,46
7214	TODOS	BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, AQUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7215	TODOS	OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7216		PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7218	TODOS	AÇOS INOXIDÁVEIS, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMI MANUFATURADOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 83 88,46
NOTAS (POSIÇÕES 7212 A 7216 E 7218): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir: 1.1. em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 1.2. em até 84,61% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994, relativamente aos produtos classificados na posição 7212 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 1.3. em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994, relativamente aos produtos classificados nas posições 7213 a 7216 e 7218 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) Relativamente aos produtos classificados na posição 7212, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 84,61% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, DE 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 3) No tocante aos produtos classificados nas posições 7213 a 7216 e 7218, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, DE 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7219	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 88,46
7220	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS, DE LARGURA IGUAL OU INFERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 88,46
7220.20	0000	Tira de aço inoxidável, laminada a frio - ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7220.20.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7221	TODOS	FIO-MÁQUINA DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7222	TODOS	BARRAS E PERFIS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7223.00		FIOS DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7224	TODOS	OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMI MANUFAURADOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
NOTA (POSIÇÕES 7219 A 7224): 1) Relativamente aos produtos classificados nas posições 7221 a 7223, os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) No tocante aos produtos classificados nas posições 7219 a 7224, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas a condições estabelecidas no mesmo.
7225	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS, PLANOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm - ver nota abaixo.	50 84,61
7226	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA INFERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 84,61
7226.20	0000	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7226.20.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7226.92	0000	Tira de aço-liga, laminada a frio - ver notas abaixo(*).	100
7226.92	0000	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver nota abaixo(**).	100
7226.92	0000	Tira de níquel, laminada a frio - ver nota abaixo(**).	100

7226.99	0000	Tira de aço bimetálica - ver notas abaixo(*).
NOTAS (POSIÇÕES 7225 E 7226): 1) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 84,61% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 2) O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados nos códigos 7226.92.0000 e 7226.99.0000, com eficácia a partir de: () 21.11.1995 e (*) 02.01.1996.
7227	TODOS	FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
7228	TODOS	BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇOS OU DE AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	50 88,46
7229	TODOS	FIO DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
NOTAS (POSIÇÕES 7227 A 7229): 1) POSIÇÃO 7227: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) POSIÇÃO 7229: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 3) POSIÇÕES 7227 A 7229: Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.1219.96, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7401	TODOS	MATES DE COBRE; COBRE DE CEMENTAÇÃO (PRECIPITADO DE COBRE)	100
7402.00		COBRE NÃO REFINADO (AFINADO); ÂNODO DE COBRE PARA REFINAÇÃO (AFINAÇÃO) ELETROLÍTICA	100
7403	TODOS	COBRE REFINADO (AFINADO) E LIGAS DE COBRE, EM FORMAS BRUTAS	100
7405.00		DESPERDÍCIOSE RESÍDUOS, DE COBRE	100
		LIGAS-MÃES DE COBRE	100
7406	TODOS	PÓS E ESCAMAS, DE COBRE	100
7407	TODOS	BARRASE PERFIS, DE COBRE	100
7408	TODOS	FIOS DE COBRE	100
7409	TODOS	CHAPAS E TIRAS, DE COBRE, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,15 mm	100
7410	TODOS	FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE COBRE (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,15 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE)	100
7501	TODOS	MATES DE NÍQUEL, "SINTERS" DE ÓXIDOS DE NÍQUELE OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO NÍQUEL	100
7502	TODOS	NÍQUEL EM FORMAS BRUTAS	100
7503.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7504	TODOS	PÓS E ESCAMAS DE NÍQUEL	100
7505	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS DE NÍQUEL	100
7506	TODOS	CHAPAS, TIRAS E FOLHAS DE NÍQUEL	100
7601	TODOS	ALUMÍNIOS EM FORMAS BRUTAS - ver notas abaixo.	75 67,5 60
7602.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver notas abaixo.	75 67,5 60
7603	TODOS	PÓS E ESCAMAS DE ALUMÍNIO - ver notas abaixo.	67,5 60
7604	TODOS	BARRAS E PERFIS DE ALUMÍNIO - ver notas abaixo.	75 67,5 60
NOTA (POSIÇÕES 7601 A 7604): 1) Percentual de redução da BC alterado para: a) 67,5% de janeiro a março de 1991; b) 60% de abril de 1991 em diante - Conv. ICMS 85, de 12.1219.90, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Os Estados e o DF foram autorizados a elevar até 75% o percentual de redução da BC, no período de 25.05 a 31.12.1993 - Conv. ICMS 06, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 2, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
7606	TODOS	CHAPAS E TIRAS DE ALUMÍNIO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 mm	100
7607	TODOS	FOLHAS E TIRAS DELGADAS DE ALUMÍNIO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICOS OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE)	100
7801	TODOS	CHUMBO EM FORMAS BRUTAS	100
7802.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7803.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE CHUMBO	100
7804	TODOS	CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO; PÓS E ESCAMAS, DE CHUMBO	100
7901	TODOS	ZINCO EM FORMAS BRUTAS	100
7902.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7903	TODOS	POEIRAS, PÓS E ESCAMAS, DE ZINCO	100
7904.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ZINCO	100
7905.00	TODOS	CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ZINCO	100
8001	TODOS	ESTANHO EM FORMAS BRUTAS	80
8002.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
8003.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ESTANHO	100
8004.00		CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ESTANHO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 mm	100
8005	TODOS	FOLHAS E TIRAS, DELGADAS DE ESTANHO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE); PÓS E ESCAMAS, DE ESTANHO	100
8101	TODOS	TUNGSTÊNIO (VOLFRÂMIO) E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E SUCATA - ver nota abaixo.	100
8102	TODOS	MOLIBDÊNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8103	TODOS	TÂNTALO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8104	TODOS	MAGNÉSIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8105	TODOS	MATES DE COBALTO E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO COBALTO; COBALTO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8106.00	TODOS	BISMUTO, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8107	TODOS	CÁDMIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8108	TODOS	TITÂNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8109	TODOS	ZIRCÔNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8110.00	TODOS	ANTIMÔNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8111	TODOS	MANGANÊS E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	60
8112	TODOS	BERÍLIO, CROMO, GERMÂNIO, VANÁDIO, GÁLIO, HÁFNIO (CÉLTIO), ÍNDIO, NIÓBIO (COLÔMBIO), RÊNIO E TÁLIO, E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8113	TODOS	CERA MAIS ("CERMETS") E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
NOTA: Nas posições 8101 a 8113 excluem-se as obras.
6802.2		OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU CONSTRUÇÃO E SUAS OBRAS, SIMPLESMENTE TALHADAS OU SERRADAS, DE SUPERFÍCIE PLANA OU LISA - ver nota abaixo.	70
6802.9		OUTRAS - ver nota abaixo.	70
NOTA (POSIÇÃO 6802, SUBPOSIÇÕES 2 E 9 - 6802.2 E 6802.9): Acrescentadas pelo Conv. ICMS 98, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 3, e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578.
7101	TODOS	PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE - ver nota abaixo.	80 92,30
7102	TODOS	DIAMANTES, MESMO TRABALHADOS, MAS NÃO MONTADOS NEM ENGASTADOS - ver nota abaixo.	80 92,30
7103	TODOS	PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES), AS SEMIPRECIOSAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS PRECIOSAS (EXCETO DIAMANTES), OU SEMIPRECIOSAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE - ver nota abaixo.	80 92,30
7104	TODOS	PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, MESMO TRABALHADAS OU COMBINADAS, MAS NÃO ENFIADAS, NEM MONTADAS, NEM ENGASTADAS; PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS, NÃO COMBINADAS, ENFIADAS TEMPORARIAMENTE PARA FACILIDADE DE TRANSPORTE - ver nota abaixo.	80 92,30
7105	TODOS	PÓ DE DIAMANTES, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS OU DE PEDRAS SINTÉTICAS - ver nota abaixo.	80 92,30
7106	TODOS	PRATA (INCLUÍDA A PRATA DOURADA OU PLATINADA), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS, OU EM PÓ - ver nota abaixo.	80 92,30
7107.00	TODOS	METAIS COMUNS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PRATA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS - ver nota abaixo.	80 92,30
7108	TODOS	OURO (INCLUÍDO O OURO PLATINADO), EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS, OU EM PÓ - ver nota abaixo.	80 92,30
7109	TODOS	METAIS COMUNS OU PRATA, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE OURO, OU FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS - ver nota abaixo.	80 92,30
7110	TODOS	PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURAS, OU EM PÓ - ver nota abaixo.	80 92,30
7111.00	TODOS	METAIS COMUNS, PRATA OU OURO, FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE PLATINA, EM FORMAS BRUTAS OU SEMIMANUFATURADAS - ver nota abaixo.	80 92,30
7112	TODOS	DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS - ver nota abaixo.	80 92,30
NOTAS (POSIÇÕES 7101 a 7112): 1) Percentual de redução da BC alterado para 92,30%, produzindo efeitos no período de 01 de maio de 1994 a 30 de abril de 1995 - Conv. ICMS 04, de 29.03.1994, aprovado pelo Dec. 7.730, de 12.04.1994, publ. no D.O.E. de 13.04.1994; 2) Prorrogada a redução, até: - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95; - 30.04.1997, pelo Dec. nº 8.568, de 08.05.1996.
7201	TODOS	FERRO FUNDIDO BRUTO E FERRO "SPIEGEL" (ESPECULAR), EM LINGOTES, LIGUADOS OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS	40 60 80,76
NOTAS (POSIÇÃO 7201): 1) Percentual de redução da BC alterado para 40%, a partir de janeiro de 1991 - Conv. ICMS 79, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 80,76%, até 3191.12.96, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7202		FERRO-LIGAS	0
7202.1	TODOS	Ferro-Manganês - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.2	TODOS	Ferro-silício - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.30	TODOS	Ferro-silício-manganês - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.4	TODOS	Ferro-cromo - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.50	0000	Ferro-silício-cromo - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.60	0000	Ferro-níquel - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.70	0000	Ferro-molibdênio - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.80	0000	Ferro-tungstênio e ferro-silício-tungstênio - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.9		Outras
7202.91	0000	Ferro-titânio e ferro-silício-titânio - ver notas abaixo.	65,38 73,07
7202.92	0000	Ferro-Vanádio - ver notas abaixo.	65,38 73,07
NOTAS (POSIÇÃO 7202, SUBPOSIÇÕES 1 A 92 - 7202.1 A 7202.92): 1) O percentual de redução da BC foi alterado de 0% para 65,38% - Conv. ICMS 71, de 05.12.1991, aprovado pelo Dec. 6.298, de 23.12.1991, publ. no D.O.E. de 26.12.1991, págs. 02 a 13, e ratificado no D.O.U. de 27.12.1991, seção I, págs. 30628 e 30629; 2) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 73,07% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7202.93	0000	Ferro-nióbio	65,38
NOTA (CÓDIGO 7202.93.0000): Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir de 65,38% a BC a partir de 16.07.1992 - Conv. ICMS 38, de 25.06.1992, aprovado pelo Dec. 6.584, de 07.07.1992, publ. no D.O.E. de 08.07.1992, págs. 1 a 10, e ratificado no D.O.U. de 16.07.1992, seção I, págs. 9374 e 9375.
7202.99	TODOS	Outras - ver nota abaixo.	65,38 73,07
NOTAS (POSIÇÃO 7202, SUBPOSIÇÃO 99 - 7202.99): 1) O percentual de redução da BC foi alterado de 0% para 65,38% - Conv. ICMS 71, de 05.12.1991, aprovado pelo Dec. 6.298, de 23.12.1991, publ. no D.O.E. de 26.12.1991, págs. 02 a 13, e ratificado no D.O.U. de 27.12.1991, seção I, págs. 30628 e 30629; 2) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 73,07% até 3119.12.96, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7203	TODOS	PRODUTOS FERROSOS OBTIDOS POR REDUÇÃO DIRETA DOS MINÉRIOS DE FERRO E OUTROS PRODUTOS FERROSOS ESPONJOSOS, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES, FERRO DE PUREZA MÍNIMA, EM PESO, DE 99,94%, EM PEDAÇOS, ESFERAS OU FORMAS SEMELHANTES - ver notas abaixo.	40 83 84,61
7203		Trifer DN 599 - placa
NOTA (Posição 7203 - Trifer DN 599 - placa): Excluído desta lista, desde 19.07.1995, pelo Conv. ICMS 53/95
7204	TODOS	DESPERDÍCIOS, RESÍDUOSE SUCATA DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; DESPERDÍCIOS DE FERRO OU AÇO, LINGOTES - ver notas abaixo.	40 83 84,61
7205		GRANALHASE PÓS, DE FERRO FUNDIDO BRUTO, DE FERRO "SPIEGEL" (ESPECULAR), DE FERRO OU AÇO - ver notas abaixo.	40 83 84,61
7205		pós de ferro
NOTA (Posição 7205 - pós de ferro): Excluído desta lista, desde 19.07.1995, pelo Conv. ICMS 53/95.
7205.10		Granalhas
	9900	Granalha de aço	100
	9900	Microgranalha de aço	100
NOTAS (CÓDIGO 7205.10.9900): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir a BC em até 100%, a partir de 01.01.1993 - Conv. ICMS 153, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publicado no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 7, e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68; 2) O Conv. ICMS 153/92, referido na nota 1, foi revogado pelo Conv. ICMS 72/93; 3) O Conv. ICMS 72/93 acrescentou à Cláusula primeira do Conv. ICMS 46/93, parágrafo único, estabelecendo que em relação aos produtos denominados granalha de aço e microgranalha de aço, classificados neste código, a autorização prevista naquela cláusula é de até 100%. Eficácia desde 25.05.1993; 4) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 100% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7205.21	0000	Fibra de aço
7206	TODOS	FERRO E AÇOS NÃO LIGADOS, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS, EXCETO O FERRO DA POSIÇÃO 7203 - ver notas abaixo.
NOTAS (POSIÇÕES 7203 A 7206): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir: 1.1. em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 1.2. em até 84,61% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 84,61% até 31.02.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo. Ver notas específicas quanto à SUBPOSIÇÃO 7205.10.9900.
7207	TODOS	PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE FERRO OU AÇO NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	40 83 84,61
NOTAS (POSIÇÃO 7207): Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir: 1) em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.0199.90, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 2) em até 84,61% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 3) Minas gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 83% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7208	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, LAMINADOS A QUENTE, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS, NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7209		PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, LAMINADOS A FRIO, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7210	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, FOLHEADOS OU CHAPEADOS OU REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7211	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, NÃO FOLHEADOS OU CHAPEADOS NEM REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83
7211.29	9900	Tira de aço laminada a quente - ver notas abaixo.	100
7211.41	0000	Tira de aço baixo carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.49	0100	Tira de aço médio carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.49	0200	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver notas abaixo.	100
7211.90	0200	Relaminados - ver notas abaixo.	100
7211.90	0300	Relaminados - ver notas abaixo.	100
NOTAS (POSIÇÕES 7208 A 7211): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 2) Minas gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 83% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 3) O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados nos códigos 7211.29.9900, 7211.41.0000, 7211.49.0100, 7211.49.0200, 7211.90.0200 e 7211.90.0300, com eficácia a partir de 21.11.1995.
7212		PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm, FOLHEADOS OU CHAPEADOS OU REVESTIDOS - ver notas abaixo.	50 83 84,61
7212.29	00000	Tira de aço baixo carbono, laminada a frio, metalizada - ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7212.29.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7213	TODOS	FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	60 83 88,46
7214	TODOS	BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS, ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS A TORÇÃO APÓS LAMINAGEM - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7215	TODOS	OUTRAS BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7216		PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	70 83 88,46
7218	TODOS	AÇOS INOXIDÁVEIS, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 83 88,46
NOTAS (POSIÇÕES 7212 A 7216 E 7218): 1) Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir: 1.1. em até 83% a BC a partir de 01.10.1990 - Conv. ICMS 22, de 13.09.1990, aprovado pelo Dec. 5.652, de 01.10.1990, publ. no D.O.E. nº 2904, de 02.10.1990, pág. 10, e ratificado no D.O.U. de 04.10.1990, seção I, pág. 18930; 1.2. em até 84,61% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994, relativamente aos produtos classificados na posição 7212 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.0519.93, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 1.3. em até 88,46% a BC, no período de 2519.05.93 a 31.12.1994, relativamente aos produtos classificados nas posições 7213 a 7216 e 7218 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) Relativamente aos produtos classificados na posição 7212, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 84,61% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, DE 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 3) No tocante aos produtos classificados nas posições 7213 a 7216 e 7218, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, DE 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7219	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS, DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 88,46
7220	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS, DE LARGURA IGUAL OU INFERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 88,46
7220.20	0000	Tira de aço inoxidável, laminada a frio -ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7220.20.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7221	TODOS	FIO-MÁQUINA DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7222	TODOS	BARRAS E PERFIS, DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7223.00		FIOS DE AÇOS INOXIDÁVEIS - ver notas abaixo.	50 88,46
7224	TODOS	OUTRAS LIGAS DE AÇO, EM LINGOTES OU OUTRAS FORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
NOTA (POSIÇÕES 7219 A 7224): 1) Relativamente aos produtos classificados nas posições 7221 a 7223, os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) No tocante aos produtos classificados nas posições 7219 a 7224, Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas a condições estabelecidas no mesmo.
7225	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS, PLANOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO DE LARGURA IGUAL OU SUPERIOR A 600mm - ver nota abaixo.	50 84,61
7226	TODOS	PRODUTOS LAMINADOS PLANOS DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, DE LARGURA INFERIOR A 600mm - ver notas abaixo.	50 84,61
7226.20	0000	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver nota abaixo.	100
NOTA (CÓDIGO 7226.20.0000): O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados neste código, com eficácia a partir de 02.01.1996.
7226.92	0000	Tira de aço-liga, laminada a frio - ver notas abaixo(*).	100
7226.92	0000	Tira de aço alto carbono, laminada a frio - ver nota abaixo (**).	100
7226.92	0000	Tira de níquel, laminada a frio - ver nota abaixo (**).	100
7226.99	0000	Tira de aço bimetálica - ver notas abaixo (*).	100
NOTAS (POSIÇÕES 7225 E 7226): 1) Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 84,61% até 31.12.96, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo; 2) O Conv. ICMS 67, de 26.10.1995, alterou para 100% o percentual de redução da base de cálculo, relativamente aos produtos classificados nos códigos 7226.92.0000 e 7226.99.0000, com eficácia a partir de: () 21.11.1995 e (*) 02.01.1996.
7227	TODOS	FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
7228	TODOS	BARRAS E PERFIS, DE OUTRAS LIGAS DE AÇO, BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇOS OU DE AÇOS NÃO LIGADOS - ver notas abaixo.	50 88,46
7229	TODOS	FIO DE OUTRAS LIGAS DE AÇO - ver notas abaixo.	50 88,46
NOTAS (POSIÇÕES 7227 A 7229): 1) POSIÇÃO 7227: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 2) POSIÇÃO 7229: Os Estados e o DF foram autorizados a reduzir em até 88,46% a BC, no período de 25.05.1993 a 31.12.1994 - Conv. ICMS 46, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, págs. 10 e 11, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011, observado o disposto na Cláusula segunda do mesmo Convênio (Ver o Conv. ICMS 41/94); 3) POSIÇÕES 7227 A 7229: Minas Gerais foi autorizado a reduzir a BC em até 88,46% até 31.12.1996, pelo Conv. ICMS 103, de 29.09.1994, observadas as condições estabelecidas no mesmo.
7401	TODOS	MATES DE COBRE; COBRE DE CEMENTAÇÃO (PRECIPITADO DE COBRE)	100
7402.00		COBRE NÃO REFINADO (AFINADO); ÂNODO DE COBRE PARA REFINAÇÃO (AFINAÇÃO) ELETROLÍTICA	100
7403	TODOS	COBRE REFINADO (AFINADO) E LIGAS DE COBRE, EM FORMAS BRUTAS	100
7404		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, DE COBRE
7405.00		LIGAS-MÃES DE COBRE	100
7406	TODOS	PÓS E ESCAMAS, DE COBRE	100
7407	TODOS	BARRAS E PERFIS, DE COBRE	100
7408	TODOS	FIOS DE COBRE	100
7409	TODOS	CHAPAS E TIRAS, DE COBRE, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,15 mm	100
7410	TODOS	FOLHAS E TIRAS, DELGADAS, DE COBRE (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,15 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE)	100
7501	TODOS	MATES DE NÍQUEL, "SINTERS" DE ÓXIDOS DE NÍQUEL E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO NÍQUEL	100
7502	TODOS	NÍQUEL EM FORMAS BRUTAS	100
7503.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7504	TODOS	PÓS E ESCAMAS DE NÍQUEL	100
7505	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS DE NÍQUEL	100
7506	TODOS	CHAPAS, TIRAS E FOLHAS DE NÍQUEL	100
7601	TODOS	ALUMÍNIOS EM FORMAS BRUTAS - ver notas abaixo.	75 67,5 60
7602.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver notas abaixo.	75 67,5 60
7603	TODOS	PÓS E ESCAMAS DE ALUMÍNIO - ver notas abaixo.	75 67,5 60
7604	TODOS	BARRAS E PERFIS DE ALUMÍNIO - ver notas abaixo.	75 67,5 60
NOTA (POSIÇÕES 7601 A 7604): 1) Percentual de redução da BC alterado para: a) 67,5% de janeiro a março de 1991; b) 60% de abril de 1991 em diante - Conv. ICMS 85, de 12.12.1990, aprovado pelo Dec. 5.790, de 02.01.1991, publ. no D.O.E. de 03.01.1991, pág. 1, e ratificado no D.O.U. de 31.12.1990, seção I, págs. 25773 e 25774; 2) Os Estados e o DF foram autorizados a elevar até 75% o percentual de redução da BC, no período de 25.05 a 31.12.1993 - Conv. ICMS 06, de 30.04.1993, aprovado pelo Dec. 7.211, de 18.05.1993, publ. no D.O.E. de 19.05.1993, pág. 2, e ratificado no D.O.U. de 25.05.1993, seção I, págs. 7010 e 7011. Prorrogado o benefício, até: - 30.04.1995, pelo Conv. ICMS 124/93; - 30.04.1996, pelo Conv. ICMS 22/95.
7606	TODOS	CHAPAS E TIRAS DE ALUMÍNIO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 mm	100
7607	TODOS	FOLHAS E TIRAS DELGADAS DE ALUMÍNIO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICOS OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE)	100
7801	TODOS	CHUMBO EM FORMAS BRUTAS	100
7802.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7803.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE CHUMBO	100
7804	TODOS	CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE CHUMBO; PÓS E ESCAMAS, DE CHUMBO	100
7901	TODOS	ZINCO EM FORMAS BRUTAS	100
7902.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
7903	TODOS	POEIRAS, PÓS E ESCAMAS, DE ZINCO	100
7904.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ZINCO	100
7905.00	TODOS	CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ZINCO	100
8001	TODOS	ESTANHO EM FORMAS BRUTAS	80
8002.00		DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS	100
8003.00	TODOS	BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ESTANHO	100
8004.00		CHAPAS, FOLHAS E TIRAS, DE ESTANHO, DE ESPESSURA SUPERIOR A 0,2 mm	100
8005	TODOS	FOLHAS E TIRAS , DELGADAS DE ESTANHO (MESMO IMPRESSAS OU COM SUPORTE DE PAPEL, CARTÃO, PLÁSTICO OU SEMELHANTES), DE ESPESSURA NÃO SUPERIOR A 0,2 mm (EXCLUÍDO O SUPORTE); PÓS E ESCAMAS, DE ESTANHO	100
8101	TODOS	TUNGSTÊNIO (VOLFRÂMIO) E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E SUCATA - ver nota abaixo.	100
8102	TODOS	MOLIBDÊNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8103	TODOS	TÂNTALO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8104	TODOS	MAGNÉSIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8105	TODOS	MATES DE COBALTO E OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS DA METALURGIA DO COBALTO; COBALTO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8106.00	TODOS	BISMUTO, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8107	TODOS	CÁDMIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8108	TODOS	TITÂNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8109	TODOS	ZIRCÔNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8110	TODOS	ANTIMÔNIO E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8111	TODOS	MANGANÊS E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	60
8112	TODOS	BERÍLIO, CROMO, GERMÂNIO, VANÁDIO, GÁLIO, HÁFNIO (CÉLTIO), ÍNDIO, NIÓBIO (COLÔMBIO), RÊNIO E TÁLIO, E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
8113	TODOS	CERAMAIS ("CERMETS") E SUAS OBRAS, INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS - ver nota abaixo.	100
NOTA: Nas posições 8101 a 8113 excluem-se as obras.

ANEXO XX - RELAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COM IMUNIDADE E MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 66/92 (RICMS - ART 70, II)

POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	MERCADORIAS
0401		LEITE E CREME DE LEITE (NATA), NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
0402		LEITE E CREME DE LEITE (NATA), CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
0402.10		EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, NÃO SUPERIOR A 1,5%
	0100	Parcial ou totalmente desnata do, exceto o modificado para alimentação infantil
0402.2		EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FOR MAS SÓLIDAS, COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, SUPERIOR A 1,5%
	0101	Integral ou gordo, com um teor de gordura mínimo de 26%
	0102	Parcial ou totalmente desnata do, exceto o modificado para alimentação infantil, com um teor de gordura inferior a 26%
	0200	Creme de leite
0402.29		OUTROS
0403		LEITELHO, LEITE E CREME DE LEITE (NATA), COALHADAS, IOGURTE QUEFIR E OUTROS LEITES E CREMES DE LEITE (NATAS), FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, OU AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE FRUTA OU DE CACAU
0404		SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES; PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
0405		MANTEIGA E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE
0406		QUEIJOS E REQUEIJÕES
0902.10		CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO) EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO NÃO SUPERIOR A 3 KG
0902.30		CHÁ PRETO (FERMENTADO) E CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO NÃO SUPERIOR A 3 KG
0902.40		CHÁ PRETO (FERMENTADO) E CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO, APRESENTADOS DE QUALQUER OUTRA FORMA
1302.20	0100	PECTINA CÍTRICA

NOTA (SUBPOSIÇÃO 1302.20.0100): Incluída a partir de 19.06.1992 - Conv. ICMS 102, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 4 e ratificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578.

POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO	ITEM E SUBITEM	MERCADORIAS
1508		ÓLEOS DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1508.90		OUTROS
1509		AZEITE DE OLIVEIRA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1509.90		OUTROS
1510.00		OUTROS ÓLEOS E RESPECTIVAS FRAÇÕES, OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, E MISTURAS DESSES ÓLEOS OU FRAÇÕES DA POSIÇÃO 1509
	9900	Outros
1512.1		ÓLEOS DE GIRASSOL OU DE CÁRTAMO, E RESPECTIVAS FRAÇÕES
1512.19		OUTROS
1512.2		ÓLEO DE ALGODÃO E RESPECTIVAS FRAÇÕES
1512.29		OUTROS
1513.1		ÓLEOS DE COCO (ÓLEO DE COPRA) E RESPECTIVAS FRAÇÕES
1513.19		OUTROS
1514		ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, DE COLZA OU DE MOSTARDA, E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1514.90		OUTROS
1515		OUTRAS GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS (INCLUÍDO ÓLEO DE JOJOBA), E RESPECTIVAS FRAÇÕES, FIXOS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS
1515.1		ÓLEO DE LINHAÇA E RESPECTIVAS FRAÇÕES
1515.19		OUTROS
1515.2		ÓLEO DE MILHO E RESPECTIVAS FRAÇÕES
1515.29		OUTROS
1515.30		ÓLEO DE RÍCINO E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	9900	Outros
1515.40		ÓLEO DE TUNQUE E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	9900	Outros
1515.50		ÓLEO DE GERGELIM E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	9900	Outros
1515.60		ÓLEO DE JOJOBA E RESPECTIVAS FRAÇÕES
	9900	Outros
1515.90	99	Outros
1701		AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO
1701.11		DE CANA - ver nota abaixo.
	0100	Cristal
NOTA (SUBPOSIÇÃO 1701.11.0100): SC foi autorizado a conceder a manutenção de crédito às saídas de até 100.000 ton. p/ o exterior do país, que ocorrerem até 31.12.1993 (eficácia a partir de 19.06.1992) - Conv. ICMS 134, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 3 e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68.
1701.91		ADICIONADOS DE AROMATIZANTES OU DE CORANTE
1701.99		OUTROS - ver nota abaixo.
	0100	Açúcar refinado, mesmo em tabletes
NOTA (SUBPOSIÇÃO 1701.99.0100): SC foi autorizado a conceder a manutenção de crédito às saídas de até 100.000 ton. p/ o exterior do país, que ocorrerem até 31.12.1993 (eficácia a partir de 19.06.1992) - Conv. ICMS 134, de 15.12.1992, aprovado pelo Dec. 6.985, de 28.12.1992, publ. no D.O.E. de 29.12.1992, pág. 3 e ratificado no D.O.U. de 05.01.1993, seção I, pág. 68.
1704		PRODUTOS DE CONFEITARIA, SEM CACAU (INCLUÍDO O CHOCOLATE BRANCO)
1806.10		CACAU EM PÓ, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
1806.20		OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS COM PESO SUPERIOR A 2 KG OU NO ESTADO LÍQUIDO, EM PASTA, EM PÓ, GRÂNULOS OU FORMAS SEMELHANTES, EM RECIPIENTE OU EMBALAGEM IMEDIATA DE CONTEÚDO SUPERIOR A 2 KG
	0101	Chocolate em pó
	0102	Chocolate granulado
	0200	Preparação para a alimentação infantil ou para uso dietético ou culinário, a base de farinhas, amidos, féculas ou extrato de malte contendo 50% ou mais de cacau
	0300	Doce de leite
	0400	Geléias e pastas de frutas
	9900	Outros
1806.3		OUTROS, EM TABLETES, BARRAS E PAUS
1806.90		OUTROS
1901		EXTRATOS DE MALTE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE FARINHAS, SÊMOLAS; AMIDOS, FÉCULAS OU DE EXTRATO DE MALTE, NÃO CONTENDO CACAU EM PÓ OU QUE CONTENHAM NUMA PROPORÇÃO INFERIOR A 50%, EM PESO, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE PRODUTOS DAS POSIÇÕES 0401 A 0404, NÃO CONTENDO CACAU EM PÓ OU QUE O CONTENHAM NUMA PROPORÇÃO INFERIOR A 10%, EM PESO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
1902		MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS (DE CARNE OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS) OU PREPARADA DE OUTRO MODO, TAIS COMO ESPAGUETE, MACARRÃO, ALETRIA, LASANHA, INHOQUE, RAVIOLE E CANELONE; "COUSCOUS", MESMO PREPARADO
1903		TAPIOCA E SEUS SUCEDÂNEOS PREPARADOS A PARTIR DE FÉCULAS, EM FLOCOS, GRUMOS, GRÃOS, PÉROLAS OU FORMAS SEMELHANTES
1904		PRODUTOS À BASE DE CEREAIS, OBTIDOS POR EXPANSÃO OU POR TORREFAÇÃO. [POR EXEMPLO: FLOCOS DE MILHO ("CORN FLAKES"), GRÃOS DE CEREAIS, EXCETO MILHO, PRÉ-COZIDOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO
1905		PRODUTOS DE PADARIA, PASTELARIA OU DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS, MESMO ADICIONADOS DE CACAU; HÓSTIAS, CÁPSULAS VAZIAS PARA MEDICAMENTOS, OBRÉIAS, PASTAS SECAS DE FARINHA, AMIDO OU DE FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES
2001		PRODUTOS HORTÍCULAS, FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO
2002		TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO
2003		COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO
2004		OUTROS PRODUTOS HORTÍCULAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, CONGELADOS
2005		OUTROS PRODUTOS HORTÍCULAS PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCETO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, NÃO CONGELADOS
2006.00		FRUTAS, CASCAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES DE PLANTAS, CONSERVADAS COM AÇÚCAR (PASSADAS POR CALDA, GLACEADAS OU CRISTALIZADAS)
2007		DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
2008.1		FRUTAS DE CASCA RIJA, AMENDOIM E OUTRAS SEMENTES, MESMO MISTURADOS ENTRE SI
2008.20		ANANASES (ABACAXIS)
2008.30		CÍTRICOS
2008.40		PERAS
2008.50		DAMASCOS
2008.60		CEREJAS
2008.70		PÊSSEGOS
2008.80		MORANGOS
2008.92		MISTURAS
2008.99		OUTRAS
2101.20		EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS OU À BASE DE CHÁ OU DE MATE
	0101	Chá solúvel
	0201	Mate solúvel
2101.30		CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS DO CAFÉ E RESPECTIVOS EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS
2103		PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS; CONDIMENTOS E TEMPEROS COMPOSTOS; FARINHA DE MOSTARDA E MOSTARDA PREPARADA
2104		PREPARAÇÕES PARA CALDOS E SOPAS; CALDOS E SOPAS PREPARADOS; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS
2105.00		SORVETES, MESMO CONTENDO CACAU
2106		PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
2201		ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS; NATURAIS OU ARTIFICIAIS, E AS ÁGUAS GASEIFICADAS, NÃO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES NEM AROMATIZADOS; GELO E NEVE
2202		ÁGUAS, INCLUÍDAS AS ÁGUAS MINERAIS E AS ÁGUAS GASEIFICA- DAS, ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, EXCETO SUCOS DE FRUTAS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DA POSIÇÃO 2009
2203		CERVEJAS DE MALTE
2204		VINHO DE UVAS FRESCAS, INCLUÍDOS OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS, EXCLUÍDOS DA POSIÇÃO 2009
2205		VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS PREPARADOS COM PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS
2206		OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA E HIDROMEL, POR EXEMPLO)
2208		ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS (ALCOÓLICAS); PREPARAÇÕES ALCOÓLICAS COMPOSTAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRI- CAÇÃO DE BEBIDAS
2209		VINAGRE E SEUS SUCEDÂNEOS OBTIDOS A PARTIR DO ÁCIDO ACÉTICO, PARA USOS ALIMENTARES
2309.10		ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
2309.90	0100	Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou açúcares, mesmo vitaminados ou com antibiótico
	0200	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos), mesmo vitaminados ou com antibióticos
	03	Preparações destinadas a completar, equilibrando-os por adição de algumas substâncias orgânicas ou inorgânicas, os alimentos produzidos nas propriedades agrícolas (alimentos complementares)
	05	Preparações alimentícias para cães e gatos, não acondicionadas para venda a retalho; preparações alimentícias para aves e peixes; bolachas e biscoitos para animais
	06	Sal mineralizado, para bovinos e ovinos, composto de sal iodado, farinha de osso, farinha de concha, cobre e cobalto; isca para pesca, composta de resíduos de queijos, farinha de trigo e sebo
2402		CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS
2501.00		SAL (INCLUÍDO O SAL DE MESA E O SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, MESMO EM SOLUÇÃO AQUOSA; ÁGUA DO MAR
	0102	Sal de mesa ou de cozinha
2523		CIMENTOS HIDRÁULICOS (INCLUÍDOS OS CIMENTOS NÃO PULVERIZADOS, DENOMINADOS "CLINKERS"), MESMO CORADOS
2710.00		ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, CONTENDO, EM PESO, 70% OU MAIS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, OS QUAIS DEVEM CONSTITUIR O SEU ELEMENTO DE BASE
	02	óleos e graxas lubrificantes
	06	misturas de alquilidenos
	09	outros
2715.00		MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NATURAIS, DE BETUME DE PETRÓLEO, DE ALCATRÃO MINERAL OU DE BREU DE ALCATRÃO MINERAL (POR EXEMPLO: MASTIQUES BETUMINOSOS E "CUTBACKS")
2716.00		ENERGIA ELÉTRICA
3001		GLÂNDULAS E OUTROS ÓRGÃOS PARA USOS OPOTERÁPICOS, DESSECADOS, MESMO EM PÓ; EXTRATOS DE GLÂNDULAS OU DE OUTROS ÓRGÃOS OU DAS SUAS SECREÇÕES, PARA USOS OPOTERÁPICOS; HEPARINA E SEUS SAIS; OUTRAS SUBSTÂNCIAS HUMANAS OU ANIMAIS PREPARADAS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES
3002		SANGUE HUMANO; SANGUE ANIMAL PREPARADO PARA USOS TERAPÊUTICOS, PROFILÁTICOS OU DE DIAGNÓSTICO; SOROS ESPECÍFICOS DE ANIMAIS OU DE PESSOAS IMUNIZADOS E OUTROS CONSTITUINTES DO SANGUE; VACINAS, TOXINAS, CUTURAS DE MICROORGANISMOS (EXCETO LEVEDURAS) E PRODUTOS SEMELHANTES
3003		MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS ENTRE SI, PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, MAS NÃO ACRESCENTADOS EM DOSES NEM ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
3004		MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 3002, 3005 OU 3006) CONSTITUÍDOS POR PRODUTOS MISTURADOS OU NÃO MISTURADOS; PREPARADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS OU PROFILÁTICOS, APRESENTADOS EM DOSES OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
3005		PASTA ("QUATES"), GAZES, ATADURAS E ARTIGOS ANÁLOGOS (POR EXEMPLO: PENSOS, ESPARADRAPOS, SINAPISMOS) IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS OU VETERINÁRIOS
3006		PREPARAÇÕES E ARTIGOS FARMACÊUTICOS INDICADOS NA NOTA 3 DO CAPÍTULO
3101.00		ADUBOS OU FERTILIZANTES DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, MESMO MISTURADOS ENTRE SI OU TRATADOS QUIMICAMENTE; ADUBOS OU FERTILIZANTES RESULTANTES DA MISTURA OU DO TRATAMENTO QUÍMICO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
3101		ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, NITROGENADOS (AZOTADOS)
3102		ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, FOSFATADOS
3104		ADUBOS FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, POTÁSSICOS
3105		ADUBOS OU FERTILIZANTES MINERAIS OU QUÍMICOS, CONTENDO DOIS OU TRÊS DOS SEGUINTES ELEMENTOS FERTILIZANTES: NITROGÊNIO (AZOTO), FÓSFORO E POTÁSSIO; OUTROS ADUBOS OU FERTILIZANTES; PRODUTOS DO PRESENTE CAPÍTULO APRESENTADOS EM TABLETES OU FORMAS SEMELHANTES, OU AINDA EM EMBALAGENS COM PESO BRUTO NÃO SUPERIOR A 10 KG
3208		TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU DE POLÍMETROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO, SOLUÇÕES DEFINIDAS NA NOTA 4 DO PRESENTE CAPÍTULO
3209		TINTAS E VERNIZES, À BASE DE POLÍMETROS SINTÉTICOS OU POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS; DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO AQUOSO
3210.00		OUTRAS TINTAS E VERNIZES, PIGMENTOS A ÁGUA PREPARADOS, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ACABAMENTO DE COUROS
3211.00		SECANTES PREPARADOS
3212		PIGMENTOS (INCLUÍDOS OS PÓS E FLOCOS METÁLICOS) DISPERSOS EM MEIOS NÃO AQUOSOS, NO ESTADO LÍQUIDO OU PASTOSO, DOS TIPOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE TINTAS; FOLHAS PARA MARCAR A FERRO; TINTURAS (TINTAS PARA TINGIR) E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES APRESENTADAS EM FORMAS PRIMÁRIAS OU EM EMBALAGENS PARA VENDAS A RETALHO
3213		CORES PARA PINTURA ARTÍSTICA, ATIVIDADES EDUCATIVAS, PINTURAS DE TABULETAS, MODIFICAÇÃO DE TONALIDADES, RECREAÇÃO E CORES SEMELHANTES, EM PASTILHAS; TUBOS, POTES, FRASCOS, GODES OU ACONDICIONADOS SEMELHANTES
3214		MÁSTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MÁSTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS DO TIPO DOS UTILIZADOS EM ALVENARIA
3215		TINTAS DE IMPRESSÃO, TINTAS DE ESCREVER OU DE DESENHAR E OUTRAS TINTAS, MESMO CONCENTRADAS OU NO ESTADO SÓLIDO
3303		PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA
3304		PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS
3305		PREPARAÇÕES CAPILARES
3306		PREPARAÇÕES PARA HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA, INCLUÍDOS OS PÓS E CREMES PARA FACILITAR A ADERÊNCIA DAS DENTADURAS
3307		PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIAS OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES
3401		SABÕES, PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOATIVOS UTILIZADOS COMO SABÃO, EM BARRAS, PÃES, PEDAÇOS OU FIGURAS MOLDADAS, MESMO CONTENDO SABÃO, PAPEL, PASTAS ("QUATES"), FELTROS E FALSOS TECIDOS, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DE SABÃO OU DE DETERGENTES
3402		AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE (EXCETO SABÕES); PREPARADOS TENSOATIVOS, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM (INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES AUXILIARES) E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZAS, MESMO CONTENDO SABÃO, EXCETO AS DA POSIÇÃO 3401
3403		PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES (INCLUÍDOS OS ÓLEOS DE CORTE, AS PREPARAÇÕES ANTIADERENTES DE PORCAS E PARAFUSOS, AS PREPARAÇÕES ANTIFERRUGEM OU ANTICORROSÃO E AS PREPARAÇÕES PARA DESMOLDAGEM À BASE DE LUBRIFICANTES) E PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA LUBRIFICAR E AMACIAR MATÉRIAS TÊXTEIS PARA UNTAR COUROS, PELETERIAS (PELES COM PÊLO) E OUTRAS MATÉRIAS, EXCETO AS QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES DE BASE, 70% OU MAIS DE PESO DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS
3404		CERAS ARTIFICIAIS E CERAS PREPARADAS
3405		POMADAS E CREMES PARA CALÇADOS, ENCÁUSTICAS, PREPARAÇÕES PARA DAR BRILHO A PINTURAS DE CARROCERIAS, VIDROS OU METAIS, PASTAS E PÓS PARA AREAR E PREPARAÇÕES SEMELHANTES (MESMO APRESENTADOS EM PAPEL), PASTA ("QUATES"), FELTROS, FALSOS TECIDOS, PLÁSTICOS OU BORRACHA ALVEOLARES, IMPREGNADOS , REVESTIDOS OU RECOBERTOS DAQUELAS (PREPARAÇÕES), COM EXCLUSÃO DAS CERAS DA POSIÇÃO 3404
3406		VELAS, PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES
3407.00		MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, INCLUÍDAS AS PRÓPRIAS PARA RECREAÇÃO DE CRIANÇAS; "CERAS" PARA DENTISTAS APRESENTADAS EM SORTIDOS, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU EM PLACAS, FERRADURAS, VARETAS OU FORMAS SEMELHANTES; OUTRAS COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO
3506		COLAS E OUTROS ADESIVOS PREPARADOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PRODUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE UTILIZADOS COMO COLAS OU ADESIVOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO COMO COLAS OU ADESIVO COM PESO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG
3601.00		PÓLVORAS PROPULSIVAS
3602.00		EXPLOSIVOS PREPARADOS, EXCETO PÓLVORAS PROPULSIVAS
3603.00		ESTOPINS OU RASTILHOS, DE SEGURANÇA; CORDÉIS DETONANTES; ESPOLETAS FULMINANTES E CAPSULAS FULMINANTES; ESCORVAS; DETONADORES ELÉTRICOS
3604		FOGOS DE ARTIFÍCIOS, FOGUETES DE SINALIZAÇÃO OU CONTRA O GRANIZO E SEMELHANTES, BOMBAS, PETARDOS E OUTROS ARTIGOS DE PIROTECNIA
3605		FÓSFOROS, EXCETO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA DA POSIÇÃO 3604
3606		FERROCÉRIO E OUTRAS LIGAS PIROFÓRICAS, SOB QUAISQUER FORMAS; ARTIGOS DE MATÉRIAS INFLAMÁVEIS INDICADOS NA NOTA 2 DO PRESENTE CAPÍTULO
3701		CHAPAS E FILMES PLANOS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS PLANOS; DE REVELAÇÃO E COPIAGEM INSTANTÂNEAS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, MESMO EM CARTUCHOS
3702		FILMES FOTOGRÁFICOS SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS, EM ROLOS, DE MATÉRIAS DIFERENTES DO PAPEL, DO CARTÃO OU DOS TÊXTEIS; FILMES FOTOGRÁFICOS DE REVELAÇÃO E COPIAGEM INSTANTÂNEAS, EM ROLOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS
3703		PAPÉIS, CARTÕES E TÊXTEIS, FOTOGRÁFICOS, SENSIBILIZADOS, NÃO IMPRESSIONADOS
3704.00		CHAPAS, FILMES, PAPÉIS, CARTÕES E TÊXTEIS, FOTOGRÁFICOS; IMPRESSIONADOS MAS NÃO REVELADOS
3705		CHAPAS E FILMES FOTOGRÁFICOS, IMPRESSIONADOS E REVELADOS, EXCETO OS FILMES CINEMATOGRÁFICOS
3706		FILMES CINEMATOGRÁFICOS IMPRESSIONADOS E REVELADOS CONTENDO OU NÃO GRAVAÇÃO DE SOM OU CONTENDO APENAS GRAVAÇÃO DE SOM
3707		PREPARAÇÕES QUÍMICAS PARA USOS FOTOGRÁFICOS, EXCETO VERNIZES, COLAS, ADESIVOS E PREPARAÇÕES SEMELHANTES; PRODUTOS NÃO MISTURADOS, QUER DOSADOS TENDO EM VISTA USOS FOTOGRÁFICOS, QUER ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA ESSES MESMOS USOS E PRONTOS PARA UTILIZAÇÃO
3801		GRAFITA ARTIFICIAL; GRAFITA COLOIDAL OU SEMICOLOIDAL; PREPARAÇÕES À BASE DE GRAFITA OU DE OUTROS CARBONOS, EM PASTAS, BLOCOS, LAMELAS OU OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS
3802		CARVÕES ATIVADOS, MATÉRIAS MINERAIS NATURAIS ATIVADAS, NEGROS OU ORIGEM ANIMAL, INCLUÍDO O NEGRO ANIMAL ESGOTADO
3803.00		"TALL-OIL", MESMO REFINADO
3804.00		LIXÍVIAS RESIDUAIS DA FABRICAÇÃO DAS PASTAS DE CELULOSE MESMO CONCENTRADAS DESAÇUCARADAS OU TRATADAS QUIMICAMENTE, INCLUÍDOS OS LIGNOSSULFONATOS, MAS EXCLUÍDOS O "TALL-OIL" DA POSIÇÃO 3803
3805.20		ÓLEO DE PINHO
3805.90		OUTRAS ESSÊNCIAS
3808		INSETICIDAS, RODENTICIDAS, FUNGICIDAS, HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, DESINFETANTES E PRODUTOS SEMELHANTES, APRESENTADOS EM QUAISQUER FORMAS OU EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO OU COMO PREPARAÇÕES OU AINDA SOB A FORMA DE ARTIGOS, TAIS COMO FITAS, MECHAS E VELAS SULFURADAS E PAPEL MATA MOSCAS
3809		AGENTES DE APRESTO OU DE ACABAMENTO, ACELERADORES DE TINGIMENTOS OU DE FIXAÇÃO DE MATÉRIAS CORANTES E/OU PRODUTOS E PREPARAÇÕES (POR EXEMPLO: APRESTOS PREPARADOS E PREPARAÇÕES MORDENTES) DOS TIPOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA TÊXTIL, NA INDÚSTRIA DO PAPEL, NA INDÚSTRIA DO COURO OU EM INDÚSTRIAS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
3810		PREPARAÇÕES PARA DECAPAGEM DE METAIS; FLUXOS PARA SOLDAR E OUTRAS PREPARAÇÕES AUXILIARES PARA SOLDAR METAIS; PASTAS E PÓS PARA SOLDAR, CONSTITUÍDOS POR METAL E OUTRAS MATÉRIAS; PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ENCHIMENTO OU REVESTIMENTO OU ELETRODOS OU DE VARETAS PARA SOLDAR
3811		PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES, INIBIDORES DE OXIDAÇÃO, ADITIVOS PEPTIZANTES, BENEFICIADORES DE VISCOSIDADE, ADITIVOS ANTICORROSIVOS E OUTROS ADITIVOS PREPARADOS, PARA ÓLEOS MINERAIS (INCLUÍDA A GASOLINA) OU PARA OUTROS LÍQUIDOS UTILIZADOS PARA OS MESMOS FINS QUE OS ÓLEOS MINERAIS
3812		PREPARAÇÕES DENOMINADAS "ACELERADORES DE VULCANIZAÇÃO"; PLASTIFICANTES COMPOSTOS PARA BORRACHA OU PLÁSTICO, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES ANTIOXIDANTES E OUTROS ESTABILIZADORES COMPOSTOS, PARA BORRACHA OU PLÁSTICO
3813.00		COMPOSIÇÕES E CARGAS PARA APARELHOS EXTINTORES; GRANADAS E BOMBAS, EXTINTORAS
3814.00		SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES
3815		INICIADORES DE REAÇÃO, ACELERADORES DE REAÇÃO E PREPARAÇÕES CATALÍTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
3816.00		CIMENTOS, ARGAMASSAS, CONCRETOS (BETÕES) E COMPOSIÇÕES SEMELHANTES, REFRATÁRIOS, EXCETO OS PRODUTOS DA POSIÇÃO 3801
3817		MISTURAS DE ALQUIBENZENOS OU DE ALQUINAFTALENOS, EXCETO DAS POSIÇÕES 2707 OU 2902
3818.00		ELEMENTOS QUÍMICOS IMPURIFICADOS ("DOPÉS") PRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ELETRÔNICA, EM FORMA DE DISCOS, PLAQUETAS OU FORMAS ANÁLOGAS; COMPOSTOS QUÍMICOS IMPURIFICADOS ("DOPÉS") PRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ELETRÔNICA
3819		LÍQUIDOS PARA FREIOS (TRAVÕES) HIDRÁULICOS E OUTROS LÍQUIDOS PREPARADOS PARA TRANSMISSÕES HIDRÁULICAS, NÃO CONTENDO ÓLEOS DE PETRÓLEO NEM DE MINERAIS BETUMINOSOS, OU CONTENDO OS EM PROPORÇÃO INFERIOR A 70% EM PESO
3820		PREPARAÇÕES ANTICONGELANTES E LÍQUIDOS PREPARADOS PARA DESCONGELAÇÃO
3821.00		MEIOS DE CULTURA PREPARADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MICROORGANISMOS
3822.00		REAGENTES COMPOSTOS DE DIAGNÓSTICOS OU DE LABORATÓRIO, EXCETO DAS POSIÇÕES 3002 OU 3006
3823		AGLUTINANTES PREPARADOS PARA MOLDES OU PARA NÚCLEOS DE FUNDIÇÃO; PRODUTOS QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS (INCLUÍDOS OS CONSTITUÍDOS POR MISTURAS DE PRODUTOS NATURAIS), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES, PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
3916		MONOFILAMENTOS CUJA MAIOR DIMENSÃO DO CORTE TRANSVERSAL SEJA SUPERIOR A 1mm (MONOFIOS), VARAS, BASTÕES E PERFIS, MESMO TRABALHADOS MAS SEM QUALQUER OUTRO TRABALHO, DE PLÁSTICOS
3917		TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES), DE PLÁSTICOS
3918		REVESTIMENTOS DE PAVIMENTOS, DE PLÁSTICO, MESMO AUTO- ADESIVOS, EM ROLOS OU EM FORMA DE LADRILHOS OU DE MOSAICOS; REVESTIMENTOS DE PAREDES OU DE TETOS, DE PLÁSTICOS, DEFINIDOS NA NOTA 9 DO PRESENTE CAPÍTULO
3919		CHAPAS, FOLHAS, TIRAS, PELÍCULAS E OUTRAS FORMAS PLANAS, AUTO-ADESIVAS, DE PLÁSTICOS, MESMO EM ROLOS
3920		OUTRAS CHAPAS; FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS NÃO ALVEOLARES, NÃO REFORÇADOS NEM ESTRATIFICADOS, NEM ASSOCIADOS A OUTRAS MATÉRIAS, SEM SUPORTE
3921		OUTRAS CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, TIRAS E LÂMINAS, DE PLÁSTICOS
3922		BANHEIRAS, CHUVEIROS, LAVATÓRIOS, BIDÊS, SANITÁRIOS E SEUS ASSENTOS E TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA (RESERVATÓRIOS DE AUTOCLISMO) E ARTIGOS SEMELHANTES PARA USOS SANITÁRIOS OU HIGIÊNICOS, DE PLÁSTICOS
3923		ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGENS, DE PLÁSTICOS; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICOS
3924		SERVIÇOS DE MESA E OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICOS, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PLÁSTICOS
3925		ARTEFATOS PARA APETRECHAMENTO DE CONSTRUÇÕES, DE PLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
3926		OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914
4007.00		FIOS E CORDAS, DE BORRACHA VULCANIZADA
4008		CHAPAS; FOLHAS, TIRAS, VARETAS E PERFIS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA
4009		TUBOS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO PROVIDOS DOS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES)
4010		CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA
4011		PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA
4012		PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS OU USADOS DE BORRACHA; PROTETORES, BANDAS DE RODAGEM AMOVÍVEIS PARA PNEUMÁTICOS E "FLAPS", DE BORRACHA
4013		CÂMARAS DE AR DE BORRACHA
4014		ARTIGOS DE HIGIENE OU DE FARMÁCIA (INCLUÍDOS AS CHUPETAS), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO COM PARTES DE BORRACHA ENDURECIDA
4015		VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS (INCLUÍDOS AS LUVAS) DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, PARA QUAISQUER USOS
4016		OUTRAS OBRAS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA
4201.00		ARTIGOS DE SELEIRO OU DE CORREEIRO, PARA QUAISQUER ANIMAIS (INCLUÍDOS AS TRELAS, JOELHEIRAS, FOCINHEIRAS, MANTAS DE SELA, ALFORJES, AGASASALHOS PARA CÃES E ARTIGOS SEMELHANTES), DE QUAISQUER MATÉRIAS
4202		MALAS E MALETAS, INCLUÍDAS DE TOUCADOR (FRASQUEIRAS) E AS MALETAS E PASTAS PARA DOCUMENTOS E DE ESTUDANTE, OS ESTOJOS PARA ÓCULOS, BINÓCULOS, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E DE FILMAR, INSTRUMENTOS MUSICAIS, ARMAS, E ARTEFATOS SEMELHANTES; SACOS DE VIAGEM, BOLSAS DE TOUCADOR, MOCHILAS, BOLSAS, SACOLAS (SACOS PARA COMPRAS), CARTEIRAS PARA DINHEIRO, CARTEIRAS PARA PASSES, CIGARREIRAS, TABAQUEIRAS, ESTOJOS PARA FERRAMENTAS, BOLSAS E SACOS PARA ARTIGOS DE ESPORTE, ESTOJOS PARA FRASCOS OU JÓIAS, CAIXAS PARA PÓ-DE- ARROZ, ESTOJOS PARA OURIVESARIA; E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO, DE FOLHAS DE PLÁSTICO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE FIBRA VULCANIZADA OU DE CARTÃO, OU RECOBERTOS, NO TODO OU NA MAIOR PARTE, DESSAS MESMAS MATÉRIAS
4203		VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE COURO NATURAL OU E CONSTITUÍDO
4204		ARTIGOS DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO PARA USOS TÉCNICOS
4205		OUTRAS OBRAS DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO
4206		OBRAS DE TRIPA, DE "BAUDRUCHES", DE BEXIGA OU DE TENDÕES
4303		VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTEFATOS DE PELETERIA (PELE COM PÊLO)
4304.00		PELETERIA (PELES COM PÊLO) ARTIFICIAL E SUAS OBRAS
4414.00		MOLDURAS DE MADEIRA PARA QUADROS, FOTOGRAFIAS, ESPELHOS OU OBJETOS SEMELHANTES
4415		CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS SEMELHANTES DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA
4416		BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE TANOEIRO, E RESPECTIVAS PARTES, INCLUÍDAS AS ADUELAS
4417		FERRAMENTAS, ARMAÇÕES E CABOS, DE FERRAMENTAS, DE ESCOVAS E DE VASSOURAS, DE MADEIRA; FORMAS ALARGADEIRAS E ESTICADORES PARA CALÇADOS, DE MADEIRA
4418		OBRAS DE MARCENARIA OU DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÕES, INCLUÍDOS OS PAINÉIS CELULARES, OS PAINÉIS PARA SOALHOS E AS FASQUIAS PARA TELHADOS ("SHINGLES" E "SHAKES") DE MADEIRA
4419.00		ARTEFATOS DE MADEIRA PARA MESA OU COZINHA
4420		MADEIRA MARCHETADA E MADEIRA INCRUSTADA; ESTOJOS E GUARDA JÓIAS, PARA JOALHERIA E OURIVESARIA E OBRAS SEMELHANTES, DE MADEIRA; ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE MADEIRA; ARTIGOS DE MOBILIÁRIO, DE MADEIRA, QUE NÃO SE INCLUAM NO CAPÍTULO 94
4421		OUTRAS OBRAS DE MADEIRA
4509		OBRAS DE CORTIÇA NATURAL
4504		CORTIÇA AGLOMERADA (COM OU SEM AGLUTINANTE) E SUAS OBRAS
4601		TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, MESMO REUNIDOS EM TIRAS; MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR; TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR, TECIDOS OU PARALELIZADOS, EM FORMAS PLANAS, MESMO ACABADOS (POR EXEMPLO: ESTEIRAS, CAPACHOS E DIVISÓRIAS)
4602		OBRAS DE CESTARIA OBTIDAS DIRETAMENTE NA SUA FORMA A PARTIR DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR OU FABRICADAS COM OS ARTIGOS DA POSIÇÃO 4601; OBRAS DE BUCHA (LUFA)
4801		PAPEL DE JORNAL, EM ROLOS OU EM FOLHAS
4802		PAPEL E CARTÃO, NÃO REVESTIDOS DOS TIPOS UTILIZADOS PARA ESCRITA, IMPRESSÃO OU OUTROS FINS GRÁFICOS E PAPEL E CARTÃO PARA FABRICAR CARTÕES OU TIRAS PERFUMADAS EM ROLOS OU EM FOLHAS, COM EXCLUSÃO DO PAPEL DAS POSIÇÕES 4801 E 4803; PAPEL E CARTÃO FEITOS À MÃO (FOLHA A FOLHA)
4803		PAPEL DOS TIPOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO DE PAPÉIS HIGIÊNICOS E DE TOUCADOR, TOALHAS, GUARDANAPOS E DE OUTROS ARTIGOS SEMELHANTES PARA USOS DOMÉSTICOS OU SANITÁRIOS, PASTA ("QUATE") DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, MESMO ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS, PERFURADOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS DE LARGURA SUPERIOR A 36 CM OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR EM QUE PELO MENOS UM LADO SEJA SUPERIOR A 36 CM, QUANDO NÃO DOBRADO
4804		PAPEL E CARTÃO KRAFT, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 4802 E 4803
4805		OUTROS PAPÉIS E CARTÕES, NÃO REVESTIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS
4806		PAPEL-PERGAMINHO E CARTÃO-PERGAMINHO (SULFURIZADOS), PAPEL IMPERMEÁVEL A GORDURAS, PAPEL VEGETAL, PAPEL CRISTAL E OUTROS PAPÉIS CALANDRADOS TRANSPARENTES OU TRANSLÚCIDOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS
4807		PAPEL E CARTÃO OBTIDOS POR COLAGEM DE FOLHAS SOBREPOSTAS, NÃO REVESTIDOS NA SUPERFÍCIE NEM IMPREGNADOS; MESMO REFORÇADOS INTERIORMENTE, EM ROLOS OU EM FOLHAS
4808		PAPEL E CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS), (MESMO RECOBERTOS COM FOLHAS PLANAS, POR COLAGEM), ENCRESPADOS, PLISSADOS, GOFRADOS, ESTAMPADOS OU PERFURADOS EM ROLOS OU FOLHAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 4803 E 4818
4809		PAPEL-CARBONO (PAPEL QUÍMICO), PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (INCLUÍDOS OS PAPÉIS REVESTIDOS OU IMPREGNADOS, PARA CHAPAS OFF SET), MESMO IMPRESSOS, EM ROLOS DE LARGURA SUPERIOR A 36 CM OU EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR EM QUE PELO MENOS UM LADO SEJA SUPERIOR A 36 CM, QUANDO NÃO DOBRADO
4810		PAPEL E CARTÃO REVESTIDOS DE CAULIM OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS NUMA OU NAS DUAS FACES, COM OU SEM AGLUTINANTES, SEM QUALQUER OUTRO REVESTIMENTO, MESMO COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS
4811		PAPEL CARTÃO, PASTA ("QUATE") DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, REVESTIDOS, IMPREGNADOS, RECOBERTOS, COLORIDOS À SUPERFÍCIE, DECORADOS À SUPERFÍCIE OU IMPRESSOS, EM ROLOS OU EM FOLHAS, EXCETO OS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 4803, 4809, 4810 OU 4818
4812		BLOCOS E CHAPAS, FILTRANTES DE PASTA DE PAPEL
4813		PAPEL PARA CIGARROS, MESMO CORTADO NAS DIMENSÕES PRÓPRIAS, EM CADERNOS (LIVROS) OU EM TUBOS
4814		PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS DE PAREDE SEMELHANTES; PAPEL PARA VITRAIS
4815.00		REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS COM SUPORTE DE PAPEL OU DE CARTÃO, MESMO RECORTADOS
4816		PAPEL-CARBONO (PAPEL QUÍMICO), PAPEL AUTOCOPIATIVO E OUTROS PAPÉIS PARA CÓPIA OU DUPLICAÇÃO (EXCETO OS DA POSIÇÃO 4809), ESTÊNCEIS COMPLETOS E CHAPAS OFFSET, DE PAPEL, MESMO ACONDICIONADAS EM CAIXAS
4817		ENVELOPES, AEROGRAMAS, BILHETES-POSTAIS NÃO ILUSTRADOS, CARTÕES E PAPEL PARA CORRESPONDÊNCIA, DE PAPEL OU CARTÃO; CAIXAS, SACOS E SEMELHANTES DE PAPEL OU CARTÃO, CONTENDO UM SORTIDO DE ARTIGOS PARA CORRESPONDÊNCIA
4818		PAPEL HIGIÊNICO, LENÇOS (INCLUÍDOS OS DE MAQUILAGEM), TO ALHAS DE MÃO, TOALHAS E GUARDANAPOS, DE MESA, FRALDAS PARA BEBÊS, ABSORVENTES (PENSOS) E TAMPÕES HIGIÊNICOS, LENÇOS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA USOS DOMÉSTICOS, DE TOUCADOR, HIGIÊNICOS OU HOSPITALARES, VESTUÁRIOS E SEUS ACESSÓRIOS, DE PASTA DE PAPEL, PASTA ("QUATE") DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE
4819		CAIXAS, SACOS, BOLSAS, CARTUCHOS E OUTRAS EMBALAGENS DE PAPEL, CARTÃO PASTA ("QUATE") DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE; CARTONAGENS PARA ESCRITÓRIOS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES
4820		LIVROS DE REGISTRO E DE CONTABILIDADE, BLOCOS DE NOTAS, DE ENCOMENDAS, DE RECIBOS, DE APONTAMENTOS, DE PAPEL PARA CARTAS, AGENDAS E ARTIGOS SEMELHANTES, CADERNOS, PASTAS, CLASSIFICADORES, CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO (DE FOLHAS SOLTAS OU OUTRAS), CAPAS DE PROCESSOS E OUTROS ARTIGOS ESCOLARES, DE ESCRITÓRIO OU DE PAPELARIA, INCLUÍDOS OS FORMULÁRIOS EM BLOCOS TIPO "MANIFOLD", MESMO COM FOLHAS INTERCALADAS DE PAPEL CARBONO (PAPEL QUÍMICO), DE PAPEL OU CARTÃO; ÁLBUNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLEÇÕES E CAPAS PARA LIVROS, DE PAPEL OU CARTÃO
4821		ETIQUETAS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO
4822		CARRETÉIS, BOBINAS, CANELAS E SUPORTES SEMELHANTES DA PASTA DE PAPEL, PAPEL OU CARTÃO, MESMO PERFURADOS O ENDURECIDOS
4823		OUTROS PAPÉIS, CARTÕES, PASTA ("QUATE") DE CELULOSE E MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE, CORTADOS EM FORMA PRÓPRIA; OUTRAS OBRAS DE PASTAS DE PAPEL, PAPEL, CARTÃO, PASTA ("QUATE") DE CELULOSE OU DE MANTAS DE FIBRAS DE CELULOSE
4901		LIVROS, BROCHURAS E IMPRESSOS SEMELHANTES, MESMO EM FOLHAS SOLTAS
4902		JORNAIS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, IMPRESSOS, MESMO ILUSTRADOS OU CONTENDO PUBLICIDADE
4903.00		ÁLBUNS OU LIVROS DE ILUSTRAÇÕES E ÁLBUNS PARA DESENHAR OU COLORIR, PARA CRIANÇAS
4904.00		MÚSICA MANUSCRITA OU IMPRESSA, ILUSTRADA OU NÃO, MESMO ENCADERNADA
4905		OBRAS CARTOGRÁFICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUÍDOS AS CARTAS MURAIS, AS PLANTAS TOPOGRÁFICAS E OS GLOBOS, IMPRESSOS
4906		PLANOS, PLANTAS E DESENHOS, DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, TOPOGRÁFICOS OU SEMELHANTES; ORIGINAIS, FEITOS A MÃO; TEXTOS MANUSCRITOS; REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS EM PAPEL SENSIBILIZADO E CÓPIAS A PAPEL-CARBONO (PAPEL QUÍMICO) DOS PLANOS, PLANTAS, DESENHOS OU TEXTOS ACIMA REFERIDOS
4907.00		SELOS POSTAIS, FISCAIS E SEMELHANTES, NÃO OBLIQUERADOS, TENDO OU DESTINANDO-SE A TER CURSO LEGAL NO PAÍS DE DESTINO; PAPEL SELADO; PAPEL MOEDA; CHEQUES; CERTIFICADOS DE AÇÕES OU DE OBRIGAÇÕES E TÍTULOS SEMELHANTES
4908		DECALCOMANIAS DE QUALQUER ESPÉCIE
4909.00		CARTÕES-POSTAIS, IMPRESSOS OU ILUSTRADOS; CARTÕES IMPRESSOS COM VOTOS OU MENSAGENS PESSOAIS, MESMO ILUSTRADOS, COM OU SEM ENVELOPES, GUARNIÇÕES OU APLICAÇÕES
4910.00		CALENDÁRIOS DE QUALQUER ESPÉCIE, IMPRESSOS, INCLUÍDOS OS BLOCOS-CALENDÁRIOS PARA DESFOLHAR
4911		OUTROS IMPRESSOS, INCLUÍDAS AS ESTAMPAS, GRAVURAS E FOTOGRAFIAS
5006.00		FIOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, PÊLO DE MESSINA (CRINA DE FLORENÇA)
5007		TECIDOS DE SEDA OU DE DESPERDÍCIOS DE SEDA
5109		FIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
5111		TECIDOS DE LÃ CARDADA OU DE PÊLOS FINOS CARDADOS
5112		TECIDOS DE LÃ PENTEADA OU DE PÊLOS FINOS PENTEADOS
5113.00		TECIDOS DE PÊLOS GROSSEIROS OU DE CRINA
5204		INHAS PARA COSTURAR, DE ALGODÃO, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO
5207		FIOS DE ALGODÃO (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR) ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
5208		TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO PELO MENOS 85% EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2
5209		TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO PELO MENOS 85%; EM PESO, DE ALGODÃO, COM PESO SUPERIOR A 200 g/m2
5210		TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO MENOS DE 85% EM PESO, DE ALGODÃO, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO NÃO SUPERIOR A 200 g/m2

5211		TECIDOS DE ALGODÃO CONTENDO MENOS DE 85% EM PESO DE ALGODÃO, COMBINADOS PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, COM PESO SUPERIOR A 200g/m2
5212		OUTROS TECIDOS DE ALGODÃO
5309		TECIDOS DE LINHO
5310		TECIDOS DE JUTA OU DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS DA POSIÇÃO 5303
5311.00		TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; TECIDOS DE FIOS DE PAPEL
5401		LINHAS PARA COSTURAR, DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICI AIS, MESMO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
5406		FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
5408		TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS, INCLUÍDOS OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 5404
5409		TECIDOS DE FIOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS, INCLUÍDOS OS TECIDOS OBTIDOS A PARTIR DOS PRODUTOS DA POSIÇÃO 5405
5501		CABOS DE FILAMENTOS SINTÉTICOS
5502.00		CABOS DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS
5508		LINHAS PARA COSTURAR, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, MESMO ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO
5511		FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), ACONDICIONADAS PARA VENDA A RETALHO
5512		TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CONTENDO PELO MENOS 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS
5513		TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS, CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO, DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO NÃO SUPERIOR A 170 g/m2
5514		TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS CONTENDO MENOS DE 85%, EM PESO DESTAS FIBRAS, COMBINADOS, PRINCIPAL OU UNICAMENTE, COM ALGODÃO, DE PESO SUPERIOR A 170 g/m2
5515		OUTROS TECIDOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS
5516		TECIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS
5601		PASTAS ("QUATES") DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DESTAS PASTAS; FIBRAS TÊXTEIS DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 5 mm (TONTISSES), E BOLOTAS (BORBOTOS) DE MATÉRIAS TÊXTEIS
5602		FELTRO, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS
5603.00		FALSOS TECIDOS, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS
5604		FIOS DE CORDAS, DE BORRACHA, RECOBERTOS DE TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EM EMBAINHADOS DE BORRACHA OU DE PLÁSTICO
5605		FIOS METÁLICOS E FIOS METALIZADOS, MESMO REVESTIDOS POR ENROLAMENTO, CONSTITUÍDOS POR FIOS TÊXTEIS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, COMBINADOS COM METAL SOB A FORMA DE FIOS, DE LÂMINAS OU DE PÓS, OU RECOBERTOS DE METAL
5606.00		FIOS REVESTIDOS POR ENROLAMENTOS, LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, REVESTIDAS POR ENROLAMENTO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5605 E OS FIOS DE CRINA REVESTIDOS POR ENROLAMENTOS; FIOS DE FROCO ("CHENILLE"); FIOS DENOMINADOS "DE CADEIA" ("CHAINETTE")
5607		CORDÉIS, CORDAS E CABOS, ENTRELAÇADOS OU NÃO, MESMO IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU EMBAINHADOS, DE BORRACHA OU DE PLÁSTICOS
5608		REDES DE MALHAS COM NÓS, EM MANTAS (PANOS) OU EM PEÇAS OBTIDAS A PARTIR DE CORDÉIS, CORDAS OU CABOS; REDES CONFECCIONADAS PARA A PESCA E OUTRAS REDES CONFECCIONADAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
5609		ARTIGOS DE FIOS, LÂMINAS OU FORMAS SEMELHANTES DAS POSIÇÕES 5404 OU 5405, CORDÉIS, CORDAS OU CABOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
5701		TAPETES DE MATÉRIAS TÊXTEIS, DE PONTOS NODADOS OU ENROLADOS, MESMO CONFECCIONADOS
5702		TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, OBTIDOS POR TECELAGEM, NÃO TUFADOS NEM FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS, INCLUÍDOS OS TAPETES DENOMINADOS "KILIM", "SHUMACKS", OU "SOUMAK", "KARAMANIE" E TAPETES SEMELHANTES, TECIDOS À MÃO
5703		TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TUFADOS, MESMO CONFECCIONADOS
5704		TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE FELTRO, EXCETO OS TUFADOS E OS FLOCADOS, MESMO CONFECCIONADOS
5705.00		OUTROS TAPETES E REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO CONFECCIONADOS
5801		VELUDOS E PELÚCIAS TECIDOS E TECIDOS DE FROCO ("CHENILLE"), EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806
5802		TECIDOS ATOALHADOS (TECIDOS TURCOS), EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806; TECIDOS TUFADOS, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5703
5803		TECIDOS EM PONTO DE GAZE, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5806
5804		TULES, FILÓ E TECIDOS DE MALHAS COM NÓS; RENDAS EM PEÇAS, EM TIRAS OU EM MOTIVOS PARA APLICAR
5805		TAPEÇARIAS TECIDAS À MÃO (GÊNEROS GOBELINO, FLANDRES, "AUBUSSON", "BEAUVAIS" E SEMELHANTES) E TAPEÇARIAS FEITAS À AGULHA (POR EXEMPLO: EM "PETIT POINT", PONTO CRUZ), MESMO CONFECCIONADAS
5806		FITAS, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 5807; FITAS SEM TRAMA, DE FIOS OU FIBRAS PARALELIZADOS E COLADOS ("BOLDUCS")
5807		ETIQUETAS, EMBLEMAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM PEÇAS, EM FITAS OU RECORTADOS EM FORMA PRÓPRIA, NÃO BORDADOS
5808		ENTRANÇADOS EM PEÇAS; ARTIGOS DE PASSAMANARIA E ARTIGOS ORNAMENTAIS ANÁLOGOS, EM PEÇAS, NÃO BORDADOS, EXCETO OS DE MA MALHA; BORLAS, POMPONS E ARTEFATOS SEMELHANTES
5809.00		TECIDOS DE FIOS DE METAL OU DE FIOS TÊXTEIS METALIZADOS DA POSIÇÃO 5605, DOS TIPOS UTILIZADOS EM VESTUÁRIO, PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES OU USOS SEMELHANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
5810		BORDADOS EM PEÇAS, EM TIRAS OU EM MOTIVOS PARA APLICAR
5811.00		ARTEFATOS TÊXTEIS EM PEÇAS, CONSTITUÍDOS POR UMA OU VÁRIAS CAMADAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS ASSOCIADAS A UMA MATÉRIA DE ENCHIMENTO (ESTOFAMENTO), ACOLCHOADOS POR QUALQUER PROCESSO, EXCETO OS BORDADOS DA POSIÇÃO 5810
5901		TECIDOS REVESTIDOS DE COLA OU DE MATÉRIAS AMILÁCEAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ENCADERNAÇÃO, CARTONAGEM OU USOS SEMELHANTES; TELAS PARA DECALQUE E TELAS TRANSPARENTES PARA DESENHO; TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; ENTRETELAS E TECIDOS RÍGIDOS SEMELHANTES, DOS TIPOS UTILIZADOS EM CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE
5902		TELAS PARA PNEUMÁTICOS, FABRICADAS COM FIOS DE ALTA TENACIDADE, DE NAILON OU DE OUTRAS POLIAMIDAS, DE POLIÉSTERES OU DE RAIOM DE VISCOSE
5903		TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS, COM PLÁSTICO, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5902
5904		LINÓLEOS, MESMO RECORTADOS, REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS CONSTITUÍDOS POR UM INDUTO OU RECOBRIMENTO APLICADO SOBRE SUPORTE TÊXTIL, MESMO RECORTADOS
5905		REVESTIMENTOS PARA PAREDES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS
5906		TECIDOS COM BORRACHA, EXCETO OS DA POSIÇÃO 5902
5907		OUTROS TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS; TELAS PINTADAS PARA CENÁRIOS TEATRAIS, PARA FUNDOS DE ESTÚDIO OU PARA USOS SEMELHANTES
5908		MECHAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, TECIDAS, ENTRANÇADAS OU TRICOTADAS PARA CANDEEIROS, FOGAREIROS, ISQUEIROS, VELAS E SEMELHANTES; CAMISAS DE INCANDESCÊNCIA E TECIDOS TUBULARES TRICOTADOS PARA A SUA FABRICAÇÃO, MESMO IMPREGNADOS
5909.00		MANGUEIRAS E TUBOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO COM REFORÇO OU ACESSÓRIOS DE OUTRAS MATÉRIAS
5910.00		CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO REFORÇADAS COM METAL OU OUTRAS MATÉRIAS
5911		PRODUTOS E ARTEFATOS, DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PARA USOS TÉCNICOS, INDICADOS NA NOTA 7 DO PRESENTE CAPÍTULO
6001		VELUDOS E PELÚCIAS (INCLUÍDOS OS TECIDOS DENOMINADOS DE "FELPA LONGA" OU "PÊLO COMPRIDO") E TECIDOS ATOALHADOS (TECIDOS DE ANÉIS), DE MALHA
6002		OUTROS TECIDOS DE MALHA
6101		SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, CASACOS (BLUSÕES) E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 6103
6102		MANTOS (CASACOS COMPRIDOS), CAPAS; ANORAQUES, CASACOS (BLUSÕES) E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 6104
6103		TERNOS (FATOS), CONJUNTOS, PALETÓS (CASACOS), CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (CALÇÕES), EXCETO DE BANHO, DE MALHA, DE USO MASCULINO
6104		"TAILLEURS" (FATOS DE SAIA-CASACO), CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS, CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (CALÇÕES), EXCETO DE BANHO, DE MALHA, DE USO FEMININO
6105		CAMISA DE MALHA, DE USO MASCULINO
6106		CAMISAS (CAMISEIROS), BLUSAS, BLUSAS "CHEMISIERS" BLUSAS-CAMISEIROS) DE MALHA, DE USO FEMININO
6107		CUECAS, CEROULAS, CAMISOLÕES (CAMISAS DE NOITE), PIJAMAS; ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO MASCULINO
6108		COMBINAÇÕES, ANÁGUA (SAIOTES), CALCINHAS, CAMISOLAS (CAMISAS DE NOITE), PIJAMAS; "DESHABILLÉS", ROUPÕES DE BANHO, PENHOARES (ROBES DE QUARTO) E SEMELHANTES, DE MALHA, DE USO FEMININO
6109		CAMISETAS ("T-SHIRTS") E CAMISETAS INTERIORES (CAMISOLAS INTERIORES) DE MALHA
6110		CAMISOLAS, PULÔVERES, CARDIGÃS, COLETES E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MALHA
6111		VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA, PARA BEBÊS
6112		ABRIGOS (FATOS DE TREINO) PARA ESPORTE, MACACÕES (FATOS-MACACOS) E CONJUNTOS DE ESQUI, MAIÔS, BIQUINIS, "SHORTS" (CALÇÕES) E SUNGAS ("SLIPS"), DE BANHO, DE MALHA
6113.00		VESTUÁRIO CONFECCIONADO COM TECIDOS DE MALHA DAS POSIÇÕES 5903, 5906 OU 5907
6114		OUTRO VESTUÁRIO DE MALHA
6115		MEIAS-CALÇAS, MEIAS DE QUALQUER ESPÉCIE E ARTEFATOS SEMELHANTES, INCLUÍDAS AS MEIAS PARA VARIZES, DE MALHA
6116		LUVAS E SEMELHANTES, DE MALHA
6117		OUTROS ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO, CONFECCIONADOS, DE MALHA; PARTES DE VESTUÁRIO OU DE SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
6201		SOBRETUDOS, JAPONAS, GABÕES, CAPAS, ANORAQUES, CASACOS (BLUSÕES), E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 6203
6202		MANTOS (CASACOS COMPRIDOS), CAPAS, ANORAQUES, CASACOS (BLUSÕES) E SEMELHANTES, DE USO FEMININO, EXCETO OS ARTEFATOS DA POSIÇÃO 6204
6203		TERNOS (FATOS), CONJUNTOS, PALETÓS (CASACOS), CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (CALÇÕES), EXCETO DE BANHO, DE USO MASCULINO
6204		"TAILLEURS" (FATOS DE SAIA CASACO), CONJUNTOS, "BLAZERS" (CASACOS), VESTIDOS, SAIAS, SAIAS-CALÇAS; CALÇAS, JARDINEIRAS, BERMUDAS E "SHORTS" (CALÇÕES), EXCETO DE BANHO, DE USO FEMININO
6205		CAMISAS DE USO MASCULINO
6206		CAMISAS (CAMISEIROS), BLUSAS (BLUSAS-CAMISEIROS), DE USO FEMININO
6207		CAMISETAS INTERIORES (CAMISOLAS INTERIORES), CUECAS, CEROULAS, CAMISOLÕES (CAMISAS DE NOITE), PIJAMAS, ROUPÕES DE BANHO, ROBES E SEMELHANTES, DE USO MASCULINO
6208		CORPETES (CAMISOLAS INTERIORES), COMBINAÇÕES, ANÁGUAS (SAIOTES), CALCINHAS, CAMISOLAS (CAMISAS DE NOITE), PIJAMAS, "DESHABILLÉS", ROUPÕES DE BANHO, PENHOARES (ROBES DE QUARTO) E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE USO FEMININO
6209		VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, PARA BEBÊS
6210		VESTUÁRIO CONFECCIONADO COM MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 5602, 5603, 5903, 5906 OU 5907
6211		ABRIGOS (FATOS DE TREINO) PARA ESPORTE, MACACÕES (FATOS-MACACOS) E CONJUNTOS DE ESQUI, MAIÔS, BIQUINIS, "SHORTS" (CALÇÕES) E SUNGAS ("SLIPS"), DE BANHO; OUTRO VESTUÁRIO
6212		SUTIÃS, CINTAS, ESPARTILHOS, SUSPENSÓRIOS, LIGAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES, MESMO DE MALHA
6213		LENÇOS DE ASSOAR E DE BOLSO
6214		XALES, ECHARPES, LENÇOS DE PESCOÇO, CACHENÊS, CACHECÓIS, MANTILHAS, VÉUS E ARTEFATOS SEMELHANTES
6215		GRAVATAS; GRAVATAS-BORBOLETAS (LAÇOS) E PLASTRONS
6216.00		LUVAS E SEMELHANTES
6217		OUTROS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS, DE VESTUÁRIO; PARTES DE VESTUÁRIO OU DOS SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 6212
6301		COBERTORES E MANTAS
6302		ROUPAS DE CAMA, DE MESA, DE TOUCADOR OU DE COZINHA
6303		CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E REPOSTEIROS
6304		OUTROS ARTEFATOS PARA GUARNIÇÃO DE INTERIORES, EXCETO OS DA POSIÇÃO 9404
6305		SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM
6306		ENCERADOS, TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO
6307		OUTROS ARTEFATOS CONFECCIONADOS, INCLUÍDOS OS MOLDES PARA VESTUÁRIO
6308.00		SORTIDOS CONSTITUÍDOS DE CORTES DE TECIDO E FIOS, MESMO COM ACESSÓRIOS, PARA CONFECÇÃO DE TAPETES, TAPEÇARIA, TOALHAS DE MESA OU GUARDANAPOS, BORDADOS, OU DE ARTEFATOS TÊXTEIS SEMELHANTES, EM EMBALAGENS PARA VENDA A RETALHO
6309.00		ARTEFATOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, USADOS
6310		TRAPOS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, EM FORMA DE DESPERDÍCIOS OU DE ARTEFATOS INUTILIZADOS
64	TODOS	CALÇADOS, POLAINAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
65	TODOS	CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
66	TODOS	GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, REBENQUES (PINGALINS) E SUAS PARTES
67	TODAS	PENAS E PENUGEM PREPARADAS, E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
68	TODAS	OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES - ver nota abaixo.
6802.2		AS OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO E SUAS OBRAS, SIMPLESMENTE TALHADAS OU SERRADAS, DE SUPERFÍCIE PLANA OU LISA - ver nota abaixo.
6802.9	TODAS	OUTRAS - ver nota abaixo.
NOTA (POSIÇÕES 6802.2 E 6802.9): Excluídas a partir de 16.10.1992 - Conv. ICMS 98, de 25.09.1992, aprovado pelo Dec. 6.734, de 08.10.1992, publ. no D.O.E. de 09.10.1992, pág. 3 e retificado no D.O.U. de 16.10.1992, seção I, pág. 14578.
69	TODOS	PRODUTOS CERÂMICOS
70	TODOS	VIDROS E SUAS OBRAS
7113		ARTEFATOS DE JOALHERIA E SUAS PARTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
7114		ARTEFATOS DE OURIVESARIA E SUAS PARTES, DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
7115		OUTRAS OBRAS DE METAIS PRECIOSOS OU DE METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
7116		OBRAS DE PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS, DE PEDRAS SINTÉTICAS OU RECONSTITUÍDAS
7117		BIJUTERIAS
7118		MOEDAS
7217		FIOS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS
73		OBRAS DE FERRO FUNDIDO, OU AÇO
7411		TUBOS DE COBRE
7412		ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE COBRE
7413.00		CORDAS, CABOS, TRANÇAS (ENTRANÇADOS) E SEMELHANTES, DE COBRE, NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS
7414		TELAS METÁLICAS (INCLUÍDAS AS TELAS CONTÍNUAS OU SEM FIM), GRADES E REDES, DE FIOS DE COBRE; CHAPAS E TIRAS, DISTENDIDAS, DE COBRE
7415		PONTAS, PREGOS, PERCEVEJOS, ESCÁPULAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE COBRE, OU DE FERRO OU AÇO COM CABEÇA DE COBRE; PARAFUSOS, PINOS OU PERNOS, ROSCADOS, PORCAS, GANCHOS ROSCADOS, REBITES, CHAVETAS, CAVILHAS, CONTRAPINOS OU TROÇOS, ARRUELAS OU ANILHAS (INCLUÍDAS AS DE PRESSÃO) E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE COBRE
7416.00		MOLAS DE COBRE
7417.00		APARELHOS NÃO ELÉTRICOS, PARA COZINHAR OU AQUECER, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA USO DOMÉSTICO, E SUAS PARTES, DE COBRE
7418		ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE COBRE; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTO OU USOS SEMELHANTES, DE COBRE
7419		OUTRAS OBRAS DE COBRE
7507		TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE NÍQUEL
7508.00		OUTRAS OBRAS DE NÍQUEL
7605		FIOS DE ALUMÍNIO
7608		TUBOS DE ALUMÍNIO
7609.00		ACESSÓRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE ALUMÍNIO
7610		CONSTRUÇÕES E SUAS PARTES (POR EXEMPLO: PONTES E ELEMENTOS DE PONTES; TORRES, PILONOS OU PÓRTICOS, PILARES, COLUNAS, ARMAÇÕES, ESTRUTURAS PARA TELHADOS, PORTAS E JANELAS, E SEUS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS, BALAUSTRADAS), DE ALUMÍNIO, EXCETO CONSTRUÇÕES, PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406; CHAPAS, BARRAS, PERFIS, TUBOS E SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO, PRÓPRIOS PARA CONSTRUÇÕES
7611.00		RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INFERIOR OU CALORÍFUGO
7612		RESERVATÓRIOS, BARRIS, TAMBORES, LATAS, CAIXAS E RECIPIENTES SEMELHANTES (INCLUÍDOS OS RECIPIENTES TUBULARES, RÍGIDOS OU FLEXÍVEIS) PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INFERIOR OU CALORÍFUGO
7613.00		RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS DE ALUMÍNIO
7614		CORDAS, CABOS, TRANÇAS (ENTRANÇADOS) E SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO NÃO ISOLADOS PARA USOS ELÉTRICOS
7615		ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, E SUAS PARTES, DE ALUMÍNIO; ESPONJAS, ESFREGÕES, LUVAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, PARA LIMPEZA, POLIMENTOS E USOS SEMELHANTES, DE ALUMÍNIO
7616		OUTRAS OBRAS DE ALUMÍNIO
7805		TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE CHUMBO
7806		OUTRAS OBRAS DE CHUMBO
7906		TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE ZINCO
7907		OUTRAS OBRAS DE ZINCO
8006.00		TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO: UNIÕES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE ESTANHO
8007.00		OUTRAS OBRAS DE ESTANHO
82		FERRAMENTAS, ARTEFATOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
83		OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
84	TODOS	REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
85	TODOS	MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
86	TODOS	VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OU ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
87	TODOS	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
88	TODOS	AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, E SUAS PARTES
89	TODOS	EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
90	TODOS	INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
91	TODOS	RELÓGIOS E APARELHOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
92	TODOS	INSTRUMENTOS MUSICAIS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
93	TODOS	ARMAS E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
94	TODOS	MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS LUMINOSOS, E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
95	TODOS	BRINQUEDOS; JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
96	TODOS	OBRAS DIVERSAS
97	TODOS	OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADES

ANEXO XXI - ANEXO AO REGULAMENTO 021 (VERSÃO ATUAL) TABELA DE CÁLCULO PARA O ICMS/TRANSPORTE

NOTAS:

1. APLICA-SE O COEFICIENTE SOBRE 15% DO VALOR DA UFERMS EM VIGOR.

2. A FÓRMULA DE CÁLCULO ENCONTRA-SE NO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA SEM TRÂNSITO.

CÓDIGO	TARIFA	DISTÂNCIA EM KM	AGRICULT.	PECUÁRIA	EXTRATIVA		REFRI- GER	OUTRAS
			TON	VIAGEM	M3	MST	TON	TON
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)
19303	001	0001-0050	6,3066	134,3442	6,3066	2,3031	2,9989	6,3066 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 2,3991
19315	005	0051-0100	6,6776	143,9402	6,6776	2,7829	5,9976	6,6776 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 4,7981
19321	010	0101-0150	7,0486	158,3342	7,0486	3,2627	8,9964	7,0486 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 7,1978
19339	015	0151-0200	7,4195	167,9302	7,4195	5,7577	11,9951	7,4195 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 9,5961
19340	020	0201-0250	9,2744	182,3242	9,2744	6,2375	14,9939	9,2744 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 11,9951
19352	025	0251-0300	11,1293	191,9202	11,1293	6,7173	17,9926	11,1293 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 14,3941
19364	030	0301-0350	12,9842	206,3142	12,9842	7,1971	20,9914	12,9842 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 16,7031
19376	035	0351-0400	14,8290	215,9102	14,8290	7,6769	23,9901	14,8290 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 19,1921
19388	040	0401-0450	16,6939	230,3042	16,6939	8,1567	26,9889	16,6939 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 21,5911
19399	045	0451-0500	18,5488	239,9003	18,5488	8,6365	29,9876	18,5488 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 23,9901
19406	050	0501-0550	20,4037	263,8903	20,4037	9,1163	32,9864	20,4037 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 26,3891
19418	055	0551-0600	22,2585	287,8803	22,2585	9,5961	35,9851	22,2585 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 28,7881
19793	060	0601-0650	24,1134	311,8703	24,1134	0,0751	38,9839	24,1134 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 31,1871
19800	065	0651-0700	25,9683	335,8603	25,9683	10,5559	41,9826	25,9683 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 33,5861
19812	070	0701-0750	27,8232	359,8504	27,8232	11,0355	44,9814	27,8232 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 35,9851
19760	075	0751-0800	29,3841	383,8404	*29,6780	11,5153	47,9801	29,3841 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 38,3841
19776	080	0801-0850	31,5329	407,8304	31,5329	11,9951	50,9789	31,5329 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 40,7831
19783	085	0851-0900	33,3878	431,8204	33,3878	12,4749	53,9776	33,3878 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 43,1821
19421	090	0901-0950	35,2427	455,8104	35,2427	12,9547	56,9764	35,2427 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 45,5811
19432	095	0951-1000	37,0975	479,8004	37,0975	13,4345	59,9751	37,0975 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 47,9801
19444	100	1001-1100	38,9524	527,7805	38,9524	13,9143	65,9726	38,9524 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 52,7781
19456	110	1101-1200	40,8073	575,7605	40,8073	14,3941	71,9701	40,8073 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 57,5761
19468	120	1201-1300	42,6622	623,7406	42,6622	14,8739	77,9676	42,6622 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 62,3741
19470	130	1301-1400	44,5170	671,7206	44,5170	15,3537	83,9651	44,5170 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 67,1721
19481	140	1401-1500	46,3719	719,7007	46,3719	15,8335	89,9627	46,3719 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 71,9702
19498	150	1501-1600	48,2268	767,6807	48,2268	16,3133	95,9602	48,2268 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 76,7682
19500	160	1601-1700	50,0817	815,6607	50,0817	16,7931	101,9577	50,0817 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 81,5662
19512	170	1701-1800	51,9365	863,6408	51,9365	17,2729	107,9552	51,9365 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 86,3642
19524	180	1801-1900	53,7914	911,6208	53,7914	17,7527	113,9257	53,7914 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 91,1622
19535	190	1901-2000	55,6463	959,6009	55,6463	18,2325	119,9502	55,6463 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 95,9602
19547	200	2001-2200	57,5012	1.055,5609	57,5012	18,7123	131,9452	57,5012 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 105,5562
19553	220	2201-2400	59,3560	1.151,5210	59,3560	19,1921	143,9402	59,3560 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 115,1522
19560	240	2401-2600	61,2109	1.247,4811	61,2109	19,6719	155,9353	61,2109 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 124,7483
19572	260	2601-2800	63,0658	1.343,4412	63,0658	20,1517	167,9303	63,0658 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 134,3443
19584	280	2801-3000	64,9207	1.439,4013	64,9207	20,6315	179,9253	64,9207 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 143,9403
19596	300	3001-3200	66,7755	1.535,3613	66,7755	21,1113	191,9203	66,7755 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 153,5363
19603	320	3201-3400	68,6304	1.631,3214	68,6304	21,5911	203,9153	68,6304 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 163,1323
19615	340	3401-3600	70,4853	1.727,2815	70,4853	22,0709	215,9104	70,4853 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 172,7284
19627	360	3601-3800	72,3402	1.823,2416	72,3402	22,5507	227,9054	72,3402 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 182,3244
19654	380	3801-4000	74,1950	1.919,2017	74,1950	23,0305	239,9004	74,1950 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 191,9204
19666	400	4001-4200	76,0499	2.015,1617	76,0499	23,5103	251,8954	76,0499 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 201,5164
19678	420	4201-4400	77,9048	2.111,1218	77,9048	23,9901	263,8904	77,9048 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 211,1124
19680	440	4401-4600	79,7597	2.207,0819	79,7597	24,4699	275,8855	79,7597 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 220,7085
19691	460	4601-4800	81,6145	2.303,0420	81,6145	24,9497	287,8805	81,6145 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 230,3045
19709	480	4801-5000	83,4694	2.399,0021	83,4694	25,4295	299,8755	83,4694 (Redação dada pelo Decreto Nº 15795 DE 26/10/2021). Nota: Redação Anterior: 239,9005

* Índice alterado de 39,6780 para 29,6780, pelo Decreto nº 11.575, de 05.04.2004. Eficácia desde 01.04.2004

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 13542 DE 21/12/2012):

ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E COM MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR E SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS (Convênio ICMS nº 38, de 22 de maio de 2013) (Redação dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013).

Nota: Redação Anterior:
DOS PROCEDIMENTOS E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E COM MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR E SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS (Ajuste SINIEF 19, de 7 de novembro de 2012)

Art. 1º. Na tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das operações interestaduais com bens e mercadorias de que trata o inciso VII do art. 41 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e a Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, aplica-se o disposto neste Anexo.

Art. 2º. A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) prevista no inciso VII da Lei nº 1.810, de 1997, e na Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, aplica-se às operações interestaduais com bens e com mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:

I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou em bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Art. 3º. A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) de que trata o art. 2º não se aplica às operações interestaduais com:

I - bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), a que se refere o Subanexo I a este Anexo;

II - bens e mercadorias comprovadamente produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam:

a) o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, referente à Zona Franca de Manaus, com as alterações de que tratam as Leis Federais nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001;

b) a Lei Federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, com as alterações de que trata a Lei Federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001;

c) a Lei Federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados;

III - gás natural importado do exterior.

Art. 4º. Conteúdo de Importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou do bem submetido a processo de industrialização.

§ 1º O Conteúdo de Importação deve ser recalculado sempre que, após sua última aferição, a mercadoria ou o bem objeto de operação interestadual tenha sido submetido a novo processo de industrialização.

§ 2º Considera-se:

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013):

I - valor da parcela importada do exterior, quando os bens ou mercadorias forem:

a) importados diretamente pelo industrializador, o valor aduaneiro, assim entendido como a soma do valor “free on board” (FOB) do bem ou da mercadoria importada e os valores do frete e do seguro internacional;

b) adquiridos no mercado nacional:

1. não submetidos à industrialização no território nacional, o valor do bem ou da mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

2. submetidos à industrialização no território nacional, com Conteúdo de Importação superior a quarenta por cento, o valor do bem ou da mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observando-se o disposto no § 3º deste artigo;

Nota: Redação Anterior:
I - valor da parcela importada do exterior, o valor da importação que corresponde ao valor da base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação conforme descrito no art. 13, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no art. 20, inciso IV, da Lei nº 1.810, de 1997;

II - valor total da operação de saída interestadual, o valor do bem ou da mercadoria, na operação própria do remetente, excluídos os valores do ICMS e do IPI. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013).

Nota: Redação Anterior:
II - valor total da operação de saída interestadual, o valor total do bem ou da mercadoria incluídos os tributos incidentes na operação própria do remetente.

(Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013):

§ 3º Exclusivamente para fins do cálculo de que trata este artigo, o adquirente, no mercado nacional, de bem ou de mercadoria com Conteúdo de Importação, deve considerar:

I - como nacional, quando o Conteúdo de Importação for de até quarenta por cento;

II - como cinquenta por cento nacional e cinquenta por cento importada, quando o Conteúdo de Importação for superior a quarenta por cento e inferior ou igual a setenta por cento;

III - como importada, quando o Conteúdo de Importação for superior a setenta por cento.

§ 4º O valor dos bens e das mercadorias referidos no art. 3º deste Anexo não deve ser considerado no cálculo do valor da parcela importada. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013).

Art. 5º. No caso de operações com bens ou com mercadorias importados, que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deve preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), conforme modelo constante do Subanexo II a este Anexo, na qual deve constar:

I - a descrição da mercadoria ou do bem resultante do processo de industrialização;

II - o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH);

III - o código do bem ou da mercadoria;

IV - o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou a mercadoria o possuir;

V - a unidade de medida;

VI - o valor da parcela importada do exterior;

VII - o valor total da saída interestadual;

VIII - o conteúdo de importação calculado nos termos do art. 4º deste Anexo.

§ 1º Com base nas informações a que se referem os incisos I a VIII do caput, a FCI deve ser preenchida e entregue, nos termos do art. 6º deste Anexo:

I - de forma individualizada por bem ou por mercadoria produzidos;

II - utilizando-se o valor unitário, que será calculado pela média aritmética ponderada, praticado no penúltimo período de apuração. (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

Nota: Redação Anterior:
II - utilizando-se o valor unitário, que será calculado pela média aritmética ponderada, praticado no último período de apuração.

§ 2º A FCI deve ser apresentada mensalmente, sendo dispensada nova apresentação nos períodos subsequentes enquanto não houver alteração do percentual do conteúdo de importação que implique modificação da alíquota interestadual. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

Nota: Redação Anterior:
§ 2º Deve ser apresentada nova FCI toda vez que houver alteração em percentual superior a 5 % (cinco por cento) no Conteúdo de Importação ou que implicar alteração da alíquota interestadual aplicável à operação.

§ 3º Na hipótese de não ter ocorrido saída interestadual no penúltimo período de apuração indicado no inciso II do § 1º deste artigo, o valor referido no inciso VII do caput deve ser informado com base nas saídas internas, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

Nota: Redação Anterior:
§ 3º No preenchimento da FCI deve ser observado, além do previsto neste artigo, o disposto em Ato COTEPE/ICMS a ser divulgado por ato do Secretário de Estado de Fazenda.

§ 4º Na hipótese de não ter ocorrido operação de importação ou de saída interna no penúltimo período de apuração indicado no inciso II do § 1º deste artigo, para informação dos valores referidos, respectivamente, nos incisos VI ou VII do caput, deve ser considerado o último período anterior em que tenha ocorrido a operação. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

§ 5º No preenchimento da FCI deve ser observado ainda o disposto em Ato COTEPE/ICMS. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013).

(Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 14043 DE 16/09/2014, efeitos a partir de 01/11/2014):

§ 6º Na hipótese de produto novo, para fins de cálculo do conteúdo de importação, serão considerados:

I - valor da parcela importada, o referido no inciso VI do caput deste artigo, apurado conforme inciso I do § 2º do art. 4º deste Anexo;

II - valor total da saída interestadual, o referido no inciso VII do caput deste artigo, informado com base no preço de venda, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI.

Art. 6º. O contribuinte sujeito ao preenchimento da FCI deve prestar a informação à Secretaria de Estado de Fazenda da unidade da Federação do seu domicílio, por meio de declaração em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

§ 1º O arquivo digital, de que trata este artigo, deve ser enviado via internet para o ambiente virtual indicado em ato do Secretário de Estado de Fazenda.

§ 2º Uma vez recepcionado o arquivo digital pela administração tributária, será automaticamente expedido recibo de entrega e número de controle da FCI, o qual deve ser indicado pelo contribuinte nos documentos fiscais de saída que realizar com o bem ou com a mercadoria descrito na respectiva declaração.

§ 3º A informação prestada pelo contribuinte será disponibilizada para as unidades federadas envolvidas na operação.

§ 4º A recepção do arquivo digital da FCI não implicará reconhecimento da veracidade e da legitimidade das informações prestadas, ficando sujeitas à homologação posterior pela administração tributária.

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 13738 DE 30/08/2013):

Art. 7º Nas operações interestaduais com bens ou com mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente, deve ser informado em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) o número da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

§ 1º Nas operações subsequentes com os bens ou as mercadorias referidos no caput deste artigo, quando não submetidos a novo processo de industrialização, o estabelecimento emitente da NF-e deve transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à operação anterior.

§ 2º Enquanto não forem criados campos próprios na NF-e para preenchimento da informação de que trata este artigo, deve ser informado no campo “Dados Adicionais do Produto” (TAG 325 - infAdProd), por bem ou por mercadoria, o número da FCI do correspondente item da NF-e, com a expressão: “Resolução do Senado Federal nº 13/2012, Número da FCI _______.

Nota: Redação Anterior:

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013):

Art. 7º Nas operações interestaduais com bens ou com mercadorias importados, que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento, devem ser informados em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o número da FCI e o Conteúdo de Importação expresso percentualmente, calculado nos termos do art. 4º deste Anexo, no caso de bens ou de mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente.

§ 1º Nas operações subsequentes com bem ou com mercadoria importados não submetidos a processo de industrialização, o estabelecimento emitente da NF-e deve transcrever o número da FCI e o percentual do Conteúdo de Importação contido no documento fiscal relativo à operação anterior.

§ 2º Enquanto não forem criados campos próprios na NF-e para preenchimento das informações de que trata este artigo deve ser informado no campo “Dados Adicionais do Produto” (TAG 325 - infAdProd), por bem ou por mercadoria, o número da FCI do correspondente item da NF-e, bem como o percentual correspondente ao valor da parcela importada, com a expressão: “Resolução do Senado Federal nº 13/12, Número da FCI _______.

Nota: Redação Anterior:

Art. 7º. Deve ser informado em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

I - o valor da parcela importada do exterior, o número da FCI e o Conteúdo de Importação expresso percentualmente, calculado nos termos do art. 4º deste Anexo, no caso de bens ou de mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente;

II - o valor da importação, no caso de bens ou de mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente.

Parágrafo único. Enquanto não forem criados campos próprios na NFe de que trata este artigo, deverão ser informados no campo "Informações Adicionais", por mercadoria ou por bem o valor da parcela importada, o número da FCI e o Conteúdo de Importação ou o valor da importação do correspondente item da NF-e com a expressão:

"Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, Valor da Parcela Importada R$ _________________, Número da FCI _______, Conteúdo de Importação ___%, Valor da Importação R$ ____________".

Art. 8º. O contribuinte que realizar operações interestaduais com bens e com mercadorias importados ou com Conteúdo de Importação deve manter sob sua guarda, pelo período decadencial, os documentos comprobatórios do valor da importação ou, quando for o caso, do cálculo do Conteúdo de Importação, contendo no mínimo:

I - descrição das matérias-primas, materiais secundários, insumos, partes e peças, importados ou que tenham Conteúdo de Importação, utilizados ou consumidos no processo de industrialização, informando, ainda;

a) o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH);

b) o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou a mercadoria o possuir;

c) as quantidades e os valores;

II - o Conteúdo de Importação calculado nos termos do art. 4º deste Anexo, quando existente;

III - o arquivo digital de que trata o art. 6º deste Anexo, quando for o caso.

9º Aplicam-se as disposições deste Anexo e de seus Subanexos aos bens e às mercadorias importados, ou que possuam Conteúdo de Importação, que se encontrarem no estoque em 31 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Na impossibilidade de se determinar o valor da importação ou do Conteúdo de Importação, o contribuinte poderá considerar o valor da última importação, para os efeitos dos arts. 4º, 5º e 7º, deste Anexo.

Art. 10. Na operação interestadual com bem ou com mercadoria importado do exterior, ou com conteúdo de importação, de que trata este Anexo, sujeita à alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento), não se aplica benefício fiscal, anteriormente concedido, exceto se (Conv. ICMS 123, de 2012):

I - de sua aplicação em 31 de dezembro de 2012 resultar carga tributária menor que 4% (quatro por cento);

II - tratar-se de isenção.

Parágrafo único. Na hipótese do disposto no inciso I deste artigo, deve ser mantida a carga tributária prevista na data de 31 de dezembro de 2012.

Art. 11. Na hipótese de revenda de bens ou de mercadorias, não sendo possível identificar, no momento da saída, a respectiva origem, para definição do Código da Situação Tributária (CST), deve ser adotado o método contábil PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai). (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

SUBANEXO I - LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL APROVADA PELA CAMEX (Convênio ICMS nº 38, de 22 de maio de 2013) (Redação dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013).

Nota: Redação Anterior:

SUBANEXO I - LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL APROVADA PELA CAMEX (Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012)

Art. 1º. Para fins, exclusivamente, do disposto no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012, e no inciso II do § 6º do art. 41 da Lei nº 1810, de 22 de dezembro de 1997, a lista de bens e de mercadorias importados do exterior, sem similar nacional, compõe-se:

I - de bens e de mercadorias sujeitos a alíquota de zero ou de dois por cento do Imposto de Importação, conforme previsto nos Anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e que estejam classificados nos capítulos 25, 28 a 35, 37 a 40, 48, 54 a 56, 68 a 70, 72 e 73, 84 a 88 e 90 da NCM ou nos códigos 2603.00.10, 2613.10.10, 2613.10.90, 8101.10.00, 8101.94.00, 8102.10.00, 8102.94.00, 8106.00.10, 8108.20.00, 8109.20.00, 8110.10.10, 8112.21.10, 8112.21.20, 8112.51.00;

II - de bens e de mercadorias relacionados em destaques "Ex" constantes do Anexo da Resolução Camex nº 71, de 14 de setembro de 2010;

III - de bens e de mercadorias objeto de concessão de ex-tarifário em vigor, estabelecido na forma das Resoluções Camex nº 35, de 22 de novembro de 2006, e nº 17, de 3 de abril de 2012.

§ 1º A lista consolidada dos bens e das mercadorias, a que se referem os inciso I e II deste artigo, encontra-se disponível para consulta dos contribuintes no endereço eletrônico: http://www.camex.gov.br, mas não substitui os textos publicados no Diário Oficial da União (art. 2º da Resolução CAMEX nº 79, de 2012).

§ 2º A lista de bens e de mercadorias, a que refere o inciso III deste artigo, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encontra-se disponível para consulta dos contribuintes no endereço eletrônico: www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=339.

Art. 2º. Também serão considerados sem similar nacional os bens e as mercadorias cuja inexistência de produção nacional tenha sido atestada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em procedimento específico de licenciamento de importação de bens usados ou beneficiados pela isenção ou pela redução do imposto de importação a que se refere o art. 118 do Decreto Federal nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009

SUBANEXO II - FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (FCI)

(Convênio ICMS nº 38, de 22 de maio de 2013) (Redação dada pelo Decreto Nº 13670 DE 02/07/2013, efeitos a partir de 01/08/2013).

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 14365 DE 28/12/2015):

ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL, LOCALIZADO NESTE ESTADO, NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Anexo dispõe, com base no Convênio ICMS nº 93/2015 , de 17 de setembro de 2015, sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações iniciadas em outras unidades da Federação que destinem bens e serviços a consumidor final, localizado neste Estado, não contribuinte do ICMS, visando à apuração e ao recolhimento do ICMS incidente sobre essas operações e essas prestações de serviços, nos termos do art. 5º , caput, VIII, da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, acrescentado pela Lei nº 4.743 , de 21 de outubro de 2015.

CAPÍTULO II - DO CÁLCULO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS

Art. 2º Nas operações e nas prestações de serviço a que se refere o art. 1º deste Anexo, o contribuinte que as realizar deve:

I - se remetente do bem:

a) utilizar a alíquota prevista, no art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, para as operações internas com o respectivo bem, para o cálculo do imposto total devido na operação, observado quanto ao adicional previsto no art. 41-A, inciso I, da referida Lei, quando for o caso, o disposto no art. 3º deste Anexo;

b) utilizar a alíquota interestadual aplicável à respectiva operação, prevista na legislação da unidade da Federação da sua localização, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;

c) recolher, em favor deste Estado, como unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea "a" e o calculado na forma da alínea "b" deste inciso;

II - se prestador de serviço:

a) utilizar a alíquota prevista, no art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, para as prestações internas do respectivo serviço, para o cálculo do ICMS total devido na prestação, observado quanto ao adicional previsto no art. 41-A, inciso II, da referida Lei, quando for o caso, o disposto no art. 3º deste Anexo;

b) utilizar a alíquota interestadual aplicável à respectiva prestação, prevista na legislação da unidade da Federação onde se inicia o serviço, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;

c) recolher em favor deste Estado, como unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea "a" e o calculado na forma da alínea "b" deste inciso.

§ 1º A base de cálculo do imposto, de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo, é única e corresponde ao valor da operação ou ao preço do serviço, observado o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

§ 2º O ICMS devido à unidade federada de origem e o devido a este Estado, como unidade federada de destino, devem ser calculados por meio da aplicação das seguintes fórmulas, respectivamente:

I - ICMS origem = BC x ALQ inter, em que:

a) BC = base de cálculo do imposto, observado o disposto no § 1º deste artigo;

b) ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operação ou à prestação de serviço, na unidade federada de origem;

II - ICMS destino = [BC x ALQ intra] - ICMS origem, em que:

a) BC = base de cálculo do imposto, observado o disposto no § 1º deste artigo;

b) ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou à prestação de serviço neste Estado.

§ 3º Não se exige o recolhimento de que trata a alínea "c" do inciso II do caput deste artigo quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem (cláusula CIF - Cost, Insurance and Freight).

CAPÍTULO III - DO CÁLCULO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS ADICIONAL

Art. 3º Nos casos em que as operações, de que trata este Anexo, refiram-se a bens mencionados no art. 41-A, inciso I, da Lei nº 1.810, de 1997, bem assim nos casos de prestações de serviço de comunicação, o remetente ou o prestador deve calcular, separadamente, o valor do imposto correspondente ao adicional previsto no referido artigo.

§ 1º O adicional a que se refere o caput deste artigo deve ser calculado mediante a aplicação do percentual de dois por cento sobre a base de cálculo utilizada para o cálculo do valor do imposto a que se refere:

I - a alínea "a" do inciso I do caput do art. 2º deste Anexo, no caso de operações;

II - alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º deste Anexo, no caso de prestações de serviço de comunicação.

§ 2º O remetente ou o prestador deve recolher em favor deste Estado, como unidade federada de destino, o imposto correspondente ao adicional de alíquota, calculado nos termos deste artigo.

(Capítulo acrescentado pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016):

CAPÍTULO III-A DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016):

SEÇÃO I - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA ORIGEM

Art. 3º-A. No cálculo do imposto devido a este Estado, relativamente às operações a que se refere o art. 1º deste Anexo, não se consideram benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção, concedidos em relação às operações interestaduais pela unidade da Federação de origem, quanto ao imposto de sua competência, ressalvado o disposto no art. 3º-C deste Anexo. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016).

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016):

SEÇÃO II - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO DESTINO

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016):

Art. 3º-B. No cálculo do imposto devido a este Estado, relativamente às operações a que se refere o art. 1º deste Anexo, consideram-se os benefícios fiscais de redução da base de cálculo ou de isenção, concedidos por este Estado, em relação às operações internas com bens da mesma espécie.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, se o benefício fiscal consistir em:

I - redução de base de cálculo: a base de cálculo prevista no § 1º do art. 2º deste Anexo fica reduzida, para efeito do que dispõem o art. 2º, inciso I, alínea "a", e o art. 3º, § 1º, inciso I, deste Anexo, no mesmo percentual de redução previsto para as operações internas com bens da mesma espécie;

II - isenção: não se exigirá o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual.

(Seção acrescentada pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016)

SEÇÃO III - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA ORIGEM E NO DESTINO

(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 14456 DE 18/04/2016).

Art. 3º-C. Nos casos em que tanto as operações interestaduais realizadas na unidade da Federação de origem, como as operações internas realizadas neste Estado, estejam beneficiadas por redução de base de cálculo ou por isenção, concedidas mediante Convênios ICMS, esses benefícios devem ser considerados no cálculo do imposto devido a este Estado, relativamente às operações a que se refere o art. 1º deste Anexo com bens da mesma espécie. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 15109 DE 26/11/2018).

Nota: Redação Anterior:
Art. 3º-C. Nos casos em que tanto as operações interestaduais realizadas na unidade da Federação de origem, como as operações internas realizadas neste Estado, estejam beneficiadas por redução de base de cálculo ou por isenção, concedidas mediante convênios celebrados até 1º de janeiro de 2016, esses benefícios devem ser considerados no cálculo do imposto devido a este Estado, relativamente às operações a que se refere o art. 1º deste Anexo com bens da mesma espécie.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, se o benefício fiscal consistir em:

I - redução de base de cálculo: a base de cálculo prevista no § 1º do art. 2º deste Anexo fica reduzida:

a) para efeito do que dispõem o art. 2º, inciso I, alínea "a", e o art. 3º, § 1º, inciso I, deste Anexo, no mesmo percentual de redução previsto para as operações internas com bens da mesma espécie, realizadas neste Estado;

b) para efeito do que dispõe o art. 2º, inciso I, alínea "b", deste Anexo, no mesmo percentual de redução previsto para as operações interestaduais com bens da mesma espécie, realizadas na unidade da Federação de origem;

II - isenção: não se exigirá o imposto correspondente à diferença entre a alíquota internas e a alíquota interestadual.

CAPÍTULO IV - DO CRÉDITO DO IMPOSTO

Art. 4º O crédito do imposto, relativo às operações e às prestações de serviços anteriores, deve ser deduzido do débito correspondente ao imposto devido à unidade federada de origem, observando-se o disposto nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 87, de 1996.

CAPÍTULO V - DO PRAZO E DA FORMA DE RECOLHIMENTO

Art. 5º Os valores do imposto, apurados na forma dos arts. 2º e 3º deste Anexo, em favor deste Estado, devem ser recolhidos separadamente, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), utilizando-se, para especificar e identificar a respectiva receita, as seguintes expressões e códigos, observado o disposto no parágrafo único deste artigo:

I - a expressão "ICMS DIFCON" e o código 351, no caso dos valores a que se referem a alínea "c" do inciso I e a alínea "c" do II, ambos do caput do art. 2º deste Anexo;

II - a expressão "ICMS ADICIONAL" e o código 918, no caso do valor correspondente ao adicional a que se refere o art. 3º deste Anexo.

Parágrafo único. O recolhimento pode ser realizado mediante a utilização da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), hipótese em que se devem observar, no seu preenchimento, inclusive quanto ao código de receita, as disposições do Convênio/SINIEF nº 6/1989, de 21 de fevereiro de 1989, relativas a esse documento.

Art. 6º O recolhimento do ICMS devido a este Estado nos termos deste Anexo deve ser realizado:

I - até o décimo quinto dia do mês subsequente ao da saída do bem do estabelecimento do remetente ou ao do início da prestação de serviço, no caso em que o remetente ou o prestador esteja inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, observado o disposto no § 1º deste artigo;

II - por ocasião da saída do bem do estabelecimento do remetente ou do início da prestação do serviço, nos demais casos.

§ 1º Nos casos em que o remetente ou o prestador esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado, na condição de contribuinte substituto, o recolhimento do ICMS em favor deste Estado, devido nos termos deste Anexo, deve ser realizado no prazo previsto no respectivo convênio ou protocolo, que dispõe sobre a substituição tributária.

§ 2º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo:

I - a apuração do imposto pode ser realizada por período mensal, com encerramento do período no último dia de cada mês;

II - o recolhimento deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

§ 3º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo:

I - a apuração do imposto deve ser realizada à vista de cada operação ou de cada prestação de serviço;

II - o recolhimento deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), com indicação, neles, do número do respectivo documento fiscal;

III - o DAEMS ou a GNRE deve acompanhar o trânsito do bem, no caso de operação, ou o respectivo veículo, no caso de prestação do serviço;

IV - o imposto deve ser exigido no momento da entrada da mercadoria ou do veículo transportador no território deste Estado, na repartição fiscal mais próxima do local da entrada ou, no caso de transporte aéreo, do desembarque, nos casos em que o DAEMS ou a GNRE não estiver acompanhando o trânsito do bem, no caso de operação, ou o respectivo veículo, no caso de prestação de serviço.

§ 4º O recolhimento do imposto deve ser feito por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), nos casos de ação fiscal, visando à cobrança do imposto.

CAPÍTULO VI - DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO

Art. 7º A inscrição no Cadastro de Contribuinte do Estado é obrigatória para o remetente ou o prestador que pretender realizar o recolhimento do imposto no prazo de que trata o art. 6º, caput, inciso I, deste Anexo.

§ 1º Para obter a sua inscrição, o remetente ou o prestador deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, para esse fim:

I - requerimento assinado pelo contribuinte ou pelo seu representante legal, solicitando a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, com as seguintes indicações:

a) o nome, a inscrição no CNPJ e o endereço da empresa;

b) o nome, a qualificação civil e o CPF dos sócios ou dos diretores responsáveis pela empresa;

c) a atividade exercida pelo estabelecimento a ser inscrito e o capital social atualizado;

d) o nome do contador ou da pessoa autorizada a dar informações, indicando o endereço comercial ou residencial, o telefone e o endereço eletrônico (e-mail);

II - Ficha de Atualização Cadastral (FAC), devidamente preenchida em duas vias e assinada pelo contribuinte ou pelo seu representante legal e pelo contabilista;

III - cópia autenticada do Contrato Social, do Estatuto ou de outro ato pelo qual se tenha constituído a pessoa jurídica, acompanhado, se for o caso, da ata da reunião da Assembleia Geral, na qual se elegeu a última diretoria e, quando alterado o ato constitutivo, de sua mais recente alteração ou consolidação, devidamente registrados na Junta Comercial;

IV - comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda do estabelecimento a ser inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado;

(Revogado pelo Decreto Nº 15020 DE 12/06/2018):

V - cópia da última das declarações de imposto de renda apresentadas até a data do pedido da inscrição;

VI - certidões negativas de débitos expedidas pela unidade da Federação de origem e pela Secretaria da Receita Federal, relativas ao estabelecimento a ser inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado;

VII - cópia autenticada de documento oficial de identificação civil e do comprovante de inscrição do titular, sócios ou dos diretores indicados na Ficha de Atualização Cadastral (FAC), no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda;

VIII - comprovante de pagamento da taxa de serviços estaduais, referente à análise do pedido de inscrição estadual;

(Revogado pelo Decreto Nº 14542 DE 24/08/2016):

IX - garantia destinada a assegurar o pagamento do crédito tributário, na mo dalidade de fiança bancária ou de caução em dinheiro, aplicando-se, complementarmente e no que couber, o disposto no art. 5º do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS;

X - outros documentos ou informações, a critério da Superintendência de Administração Tributária.

§ 2º Na hipótese deste artigo, a apreciação do pedido de inscrição compete ao Superintendente de Administração Tributária.

§ 3º A competência para o deferimento do pedido de inscrição pode ser delegada pelo Superintendente de Administração Tributária.

§ 4º O número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado deve ser indicado:

I - no documento pelo qual se realizar o pagamento do imposto;

II - em todos os documentos encaminhados a este Estado na condição de seu contribuinte.

§ 5º Fica dispensado de nova inscrição o remetente já inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado na condição de substituto tributário.

§ 6º A inadimplência do remetente ou do prestador inscrito, em relação ao imposto devido a este Estado, nos termos deste Anexo, ou a sua irregularidade quanto ao Cadastro de Contribuintes do Estado enseja, a critério da Superintendência de Administração Tributária, a suspensão ou o cancelamento da respectiva inscrição.

§ 7º A suspensão ou o cancelamento da inscrição obriga o remetente ou o prestador a recolher o imposto devido a este Estado por ocasião da saída do bem ou do início da prestação do serviço, na forma disposta no art. 6º, caput, II, deste Anexo.

CAPÍTULO VII - DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe)

Art. 8º As operações de que trata este Anexo devem ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55, a qual deve conter as informações previstas no Ajuste Sinief 07/2005 , de 30 de setembro de 2005.

CAPÍTULO VIII - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Art. 9º A escrituração fiscal das operações e das prestações de serviço de que trata este Anexo, e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, são as disciplinadas em Ajuste SINIEF.

CAPÍTULO IX - DOS CONTRIBUINTES OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Art. 10. Aplicam-se as disposições deste Anexo aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 200 6, em relação ao imposto devido a este Estado, nas operações ou nas prestações que realizarem destinando bens ou serviços a este Estado.

CAPÍTULO X - DO PARTILHAMENTO

Art. 11. Nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, as diferenças a que se referem a alínea "c" do inciso I e a alínea "c" do inciso II, ambos do caput do art. 2º deste Anexo, observado o disposto no § 1º deste artigo, devem ser partilhadas entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a unidade da Federação onde se iniciam as respectivas operações ou prestações, na seguinte proporção:

I - para o Estado de Mato Grosso do Sul:

a) quarenta por cento, no ano de 2016;

b) sessenta por cento, no ano de 2017;

c) oitenta por cento, no ano de 2018;

II - para a unidade da Federação onde se iniciam as operações ou as prestações:

a) sessenta por cento, no ano de 2016;

b) quarenta por cento, no ano de 2017;

c) vinte por cento, no ano de 2018.

§ 1º A parte pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul deve ser recolhida na forma e no prazo estabelecidos no art. 6º deste Decreto.

§ 2º O partilhamento de que trata este artigo não se aplica ao ICMS Adicional, devendo o respectivo valor ser recolhido integralmente em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 12. Nos exercícios a que se refere o caput do art. 11 deste Anexo, as diferenças de que tratam a alínea "c" do inciso I e a alínea "c" do inciso II, ambas do caput da cláusula segunda do Convênio ICMS 93/2015, de 17 de setembro de 2015, relativamente às operações e às prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação, serão partilhadas entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a unidade da Federação de destino, na seguinte proporção:

I - a este Estado:

a) sessenta por cento, no ano de 2016;

b) quarenta por cento, no ano de 2017;

c) vinte por cento, no ano de 2018;

II - ao Estado para onde se destinam as operações ou as prestações de serviço:

a) quarenta por cento, no ano de 2016;

b) sessenta por cento, no ano de 2017;

c) oitenta por cento, no ano de 2018.

Parágrafo único. A parte pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul deve ser recolhida no prazo estabelecido para o pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações ou prestações, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) distinto, utilizando-se a expressão "ICMS DIFCON" e o código 351, para especificar e identificar a respectiva receita.

Art. 13. A partir do exercício de 2019, as diferenças a que se refere o art. 11 deste Anexo caberão, integralmente, a este Estado e, as que se refere o art. 12 deste Anexo, ao Estado de destino.