O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual,

Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul está estrategicamente posicionado em relação ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, e os laços já existentes com parceiros do Brasil, notadamente províncias e departamentos argentinos e paraguaios;

Considerando que o Estado precisa estabelecer relações internacionais para colocar a sua produção e atrair parceiros e promover o seu desenvolvimento social;

Considerando que o concerto das nações neste fim de século tem estabelecido vínculos de globalização em todas as atividades humanas;

Considerando, afinal, que o Estado não pode ficar à margem do progresso já realizado sem comprometer sua produtividade, geração de emprego e distribuição de renda à população laboriosa,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Relações Internacionais.

§ 1º O Programa tem por objetivo:

I - identificar mercados para os produtos do Estado;

II - estabelecer parcerias comerciais, técnicas e financeiras, em nível internacional, capazes de ampliar a produção interna e a exportação;

III - acelerar o desenvolvimento sócioeconômico local.

§ 2º As ações a que se refere o parágrafo anterior realizar-se-ão em cooperação com a União, o Banco do Brasil S.A., o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, com instituições e agentes econômicos componentes da iniciativa particular, estadual, nacional e internacional.

Art. 2º É instituído Grupo de Trabalho que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar meios e instrumentos capazes de implementar o Programa criado por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 23 de julho de 1997.

WILSON BARBOSA MARTINS

Governador

CELSO DE SOUZA MARTINS

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento