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Exibindo: 169 normas.

Portaria GABIN nº 33 DE 13/01/2022 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 32 DE 12/01/2022 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 30 DE 07/01/2022 - MA

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 9 DE 04/01/2022 - MA

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal.

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