Portaria GABIN nº 30 DE 07/01/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jan 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Classicy Choco Branco com Chocolate | 1.500 ml | 5,88 |
| Sorvete Classicy Leite Condensado com Morango | 1.500 ml | 5,44 |
| Sorvete Classicy Blue Ice com Chiclete | 1.500 ml | 5,45 |
| Sorvete Classicy Creme com Chocolate | 1.500 ml | 5,94 |
| Sorvete Classicy Nata com Uva | 1.500 ml | 5,45 |
| Sorvete Classicy Creme | 1.500 ml | 5,45 |
| Sorvete Classicy Flocos | 1.500 ml | 6,35 |
| Sorvete Classicy Coco | 1.500 ml | 5,98 |
| Sorvete Premy Chantily com Frutas Vermelhas | 1.500 ml | 5,73 |
| Sorvete Premy Doce de Leite com Caramelo | 1.500 ml | 6,32 |
| Sorvete Premy Nata com Morango | 1.500 ml | 5,72 |
| Sorvete Premy Mousse de Maracujá | 1.500 ml | 6,38 |
| Sorvete Premy Leitinho Trufado | 1.500 ml | 7,29 |
| Sorvete Premy Milho Verde | 1.500 ml | 5,71 |
| Sorvete Premy Brigadeiro | 1.500 ml | 7,07 |
| Sorvete Premy Abacaxi | 1.500 ml | 6,38 |
| Sorvete Seleções Chocolate Branco com Biscoito | 1.000 ml | 5,55 |
| Sorvete Seleções Chocolate Belga | 1.000 ml | 4,93 |
| Sorvete Seleções Iogurte com Amarena | 1.000 ml | 6,62 |
| Sorvete Seleções Chocomaltine | 1.000 ml | 6,21 |
| Sorvete Seleções Chocotella | 1.000 ml | 5,70 |
| Sorvete Seleções Nero Blu | 1.000 ml | 5,42 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de janeiro 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda