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Exibindo: 201 normas.

Portaria GABIN nº 18 DE 10/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 15 jan 2019

Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 19 DE 10/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 15 jan 2019

Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

Portaria DETRAN nº 23 DE 09/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2019

Suspende os efeitos da Portaria nº 1.212, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 14 DE 08/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2019.

Portaria GABIN nº 13 DE 08/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2019, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 5 DE 04/01/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 jan 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados neste Estado quando da protocolização de relatórios retificados ou extemporâneos do programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis -, conforme Convênio 54/2002.

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