Portaria INMEQ nº 25 DE 02/02/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 fev 2015
Determina o período de 09/02/2015 a 31/03/2015, para a realização das verificações dos taxímetros da cidade de São Luís/MA, referentes a mudanças de tarifa.
O Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - Inmeq/Ma, no Uso de Suas Atribuições Legais e Regimentais,
Resolve:
Art. 1º Determinar o período de 09.02.2015 a 31.03.2015, para a realização das verificações dos taxímetros da cidade de São Luís/MA, referentes a mudanças de tarifa.
Art. 2º Determinar que a quantidade de agendamentos para aferição dos taxímetros seja limitada a 60 (sessenta) instrumentos por dia.
Art. 3º Determinar ainda, que a distribuição das senhas de agendamentos seja realizada por intermédio do sindicato da categoria.
Cientifique-se, Publique-se, Anote-se e Cumpra-se.
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ-MA, EM SÃO LUÍS/MA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
GERALDO CUNHA CARVALHO JÚNIOR
Presidente