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Exibindo: 18 normas.

Medida Provisória nº 522 DE 28/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente projeto turístico aprovado pela Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), e dá outras providências.

Medida Provisória nº 525 DE 28/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Institui, no âmbito do Programa “Trabalho Jovem” de que trata a Lei Nº 11384/2020, o Projeto “Agente Jovem do Desenvolvimento Social”, e dá outras providências

Medida Provisória nº 518 DE 26/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Revoga o art. 5º da Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo de incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 516 DE 13/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar -PROINF/MA.

Medida Provisória nº 515 DE 05/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 512 DE 21/10/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Institui o Programa Maranhão Sustentável no âmbito do Estado do Maranhão

Medida Provisória nº 510 DE 17/10/2025 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2025

Isenta taxas relativas à primeira habilitação para conduzir veículos automotores nas categorias A ou B, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 508 DE 25/09/2025 - MA

Estadual - Publicado em 25 set 2025

Dispõe sobre o programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Medida Provisória nº 507 DE 10/09/2025 - MA

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Institui o Programa CNH Social.

Medida Provisória nº 498 DE 16/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Estabelece limite à exigência das contribuições aos fundos estaduais incidentes sobre os incentivos fiscais usufruídos pelas indústrias e agroindústrias de esmagamento e processamento de grãos, e dispensa tais empresas da obrigatoriedade de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 487 DE 21/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 12271/2024, que reestrutura o Programa Maranhão Solidário.

Medida Provisória nº 489 DE 21/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Medida Provisória nº 490 DE 21/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 12428/2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos, conforme previsão do art. 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988; e altera a Lei Nº 8246/2005, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão.

Medida Provisória nº 484 DE 29/04/2025 - MA

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Revoga a Medida Provisória Nº 476/2025, que altera dispositivos na Lei Nº 7799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, relacionados ao IPVA, em decorrência da Reforma Tributária.

Medida Provisória nº 482 DE 16/04/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Altera a Lei N° 10576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

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