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Exibindo: 47 normas.
Lei nº 10514 DE 05/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 6 out 2016
Dispõe sobre a Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial, e dá outras providências.
Lei nº 10504 DE 06/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2016
Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica.
Lei nº 10506 DE 06/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2016
Lei nº 10505 DE 06/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2016
Lei nº 10487 DE 14/07/2016 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2016
Lei nº 10488 DE 14/07/2016 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2016
Lei nº 10489 DE 14/07/2016 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2016
Lei nº 10486 DE 13/07/2016 - MA
Estadual - Publicado em 14 jul 2016
Lei nº 10578 DE 20/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 20 jun 2016
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 10471 DE 09/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 10 jun 2016
Lei nº 10467 DE 07/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 8 jun 2016
Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 10468 DE 07/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 8 jun 2016
Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, e dá outras providências.
Lei nº 10469 DE 07/06/2016 - MA
Estadual - Publicado em 8 jun 2016
Lei nº 10460 DE 20/05/2016 - MA
Estadual - Publicado em 24 mai 2016
Lei nº 10450 DE 12/05/2016 - MA
Estadual - Publicado em 12 mai 2016
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS - "REGULARIZE-SE 2".
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