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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 39982 DE 16/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera o Decreto Nº 33674/2017, que regulamenta a Lei Nº 10576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

Decreto nº 39938 DE 25/04/2025 - MA

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Decreto nº 39842 DE 21/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera o Decreto Nº 27731/2011, que regulamenta a Lei Nº 9437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural, e dá outras providências.

Decreto nº 39823 DE 18/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003, que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com Carne Bovina, Bubalina e Subprodutos, por adesão ao previsto no art. 598-D do Decreto Nº 21400/2002 (Regulamento do ICMS do Estado de Sergipe), com redação dada pelo Decreto Nº 29006/2013, reinstituído pelo Decreto Nº 30992/2018, com base na Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 39824 DE 18/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Altera dispositivos do Anexo 4.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre Substituição Tributária nas Operações com Carne Bovina, Bubalina e Subprodutos; Gado Bovino e Bubalino, por adesão ao previsto no Decreto Nº 51610/2021, que modificou o Decreto Nº 44650/2017 que regulamentou a Lei Nº 15730/2016, do Estado de Pernambuco, com base na Lei Complementar Nº 160/2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 39787 DE 21/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 4.11 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) nas condições que especifica.

Decreto nº 39788 DE 21/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Decreto nº 39783 DE 20/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 38140/2023, que define as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 39757 DE 11/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto Nº 39044/2024, que regulamenta a Lei Nº 5405/1992, e institui a campanha para regularização de poços para captação de águas subterrâneas e das atividades de piscicultura no âmbito do Estado do Maranhão.

Decreto nº 39751 DE 11/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Fixa, para o exercício de 2024, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias de que trata a Lei Nº 11382/2020.

Decreto nº 39752 DE 11/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Fixa, para o exercício de 2025, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias de que trata a Lei Nº 11382/2020.

Decreto nº 39729 DE 04/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11733/2022, para instituir o Plano Estadual de Propriedade Intelectual do tipo Indicação Geográfica (IG) para o Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Maranhão.

Decreto nº 39721 DE 29/01/2025 - MA

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera o Decreto Nº 39719/2025, que dispõe sobre o Programa Maranhão Juros Zero, previsto na Lei Nº 12418/2024, na hipótese de declaração de situação de emergência, nos Municípios de Estreito, Porto Franco e Carolina em razão do desabamento da estrutura da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR- 226/TO.

Decreto nº 39719 DE 27/01/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Dispõe sobre o Programa Maranhão Juros Zero, previsto na Lei Nº 12418/2024, na hipótese de declaração de situação de emergência, nos Municípios de Estreito, Porto Franco e Carolina em razão do desabamento da estrutura da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR- 226/TO.

Decreto nº 39715 DE 20/01/2025 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Prorroga o prazo de adesão ao Programa Maranhão Juros Zero, reinstituído pela Lei Nº 12418/2024, e regulamentado pelo Decreto Nº 39583/2024.

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