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Exibindo: 32 normas.

Decreto Nº 41282 DE 19/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera o RICMS/MA, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações com pescado da espécie tilápia promovidas pelos estabelecimentos industriais inscritos no CAD/ICMS e pelos produtores.

Decreto Nº 41231 DE 17/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2025

Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.

Decreto Nº 41168 DE 16/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Regulamenta a Medida Provisória nº 527 de 04 de dezembro de 2025, que institui o Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz - eixo formação e capacitação de motociclistas, e dá outras providências

Decreto Nº 41161 DE 15/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Acrescenta dispositivo ao RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relacionado à operações realizadas com armazém geral.

Decreto Nº 41167 DE 15/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Decreto nº 40945 DE 17/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

Decreto nº 40844 DE 06/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 39583/2024, que regulamenta a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Decreto nº 40837 DE 04/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Transforma cargo em comissão na estrutura da Casa Civil e remaneja cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV para Secretaria de Estado DE Infraestrutura - SINFRA.

Decreto nº 40838 DE 04/11/2025 - MA

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Prorroga os efeitos dos benefícios de que trata a Lei Estadual Nº 8212/2005, que dispõe sobre concessão de crédito presumido relativo ao ICMS, nas saídas de mercadorias produzidas pelas indústrias de esmagamento e processamento de grãos a serem implantadas no Estado do Maranhão.

Decreto nº 40801 DE 30/10/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Nº 39757/2025, e dá outras providências.

Decreto nº 40658 DE 02/10/2025 - MA

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Revoga o art. 11 do Decreto Nº 40495/2025, que regulamenta o Programa CNH Social instituído pela Medida Provisória Nº 507/2025.

Decreto nº 40499 DE 17/09/2025 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Altera dispositivos do Decreto Nº 39583/2024 que regulamenta a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Decreto nº 40495 DE 12/09/2025 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Regulamenta o Programa CNH SOCIAL, instituído pela Medida Provisória Nº 507/2025.

Decreto nº 40173 DE 22/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Regulamenta os artigos 52, 56 e 58 da Lei Nº 11510/2021, que tratam do repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Decreto nº 40062 DE 18/06/2025 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.

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