O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo Isolado, em 24 (vinte e quatro) cargos de Auxiliar Técnico II, símbolo DAI-5.

Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAI-5, para a estrutura da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE NOVEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPEN-

DÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Secretário-Chefe da Casa Civil