Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Decreto -> 2025
Exibindo: 16 normas.
Estadual - Publicado em 9 jan 2025
Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »