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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 37811 DE 25/07/2022 - MA
Estadual - Publicado em 25 jul 2022
Decreto nº 37783 DE 05/07/2022 - MA
Estadual - Publicado em 5 jul 2022
Decreto nº 37782 DE 01/07/2022 - MA
Estadual - Publicado em 1 jul 2022
Decreto nº 37761 DE 28/06/2022 - MA
Estadual - Publicado em 28 jun 2022
Decreto nº 37738 DE 22/06/2022 - MA
Estadual - Publicado em 22 jun 2022
Cria a Rede de Desenvolvimento Territorial do Maranhão - REDETEMA, e dá outras providências.
Decreto nº 37694 DE 06/06/2022 - MA
Estadual - Publicado em 6 jun 2022
Decreto nº 37695 DE 06/06/2022 - MA
Estadual - Publicado em 6 jun 2022
Decreto nº 37574 DE 08/04/2022 - MA
Estadual - Publicado em 8 abr 2022
Decreto nº 37562 DE 31/03/2022 - MA
Estadual - Publicado em 1 abr 2022
Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002.
Decreto nº 37492 DE 11/03/2022 - MA
Estadual - Publicado em 11 mar 2022
Decreto nº 37395 DE 31/01/2022 - MA
Estadual - Publicado em 31 jan 2022
Decreto nº 37387 DE 26/01/2022 - MA
Estadual - Publicado em 26 jan 2022
Decreto nº 37369 DE 13/01/2022 - MA
Estadual - Publicado em 13 jan 2022
Decreto nº 37363 DE 07/01/2022 - MA
Estadual - Publicado em 7 jan 2022
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