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Exibindo: 63 normas.
Lei nº 20997 DE 03/05/2021 - GO
Estadual - Publicado em 3 mai 2021
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
Lei nº 20985 DE 06/04/2021 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2021
Lei nº 20987 DE 06/04/2021 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2021
Lei nº 20988 DE 06/04/2021 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2021
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
Lei nº 20991 DE 06/04/2021 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2021
Lei nº 20977 DE 30/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Lei nº 20978 DE 30/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Lei nº 20980 DE 30/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Lei nº 20981 DE 30/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Lei nº 20984 DE 30/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Lei nº 20972 DE 23/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 23 mar 2021
Lei nº 20970 DE 01/03/2021 - GO
Estadual - Publicado em 2 mar 2021
Dispõe sobre o índice de atualização monetária nas situações que especifica para o ano de 2021.
Lei nº 9816 DE 18/02/2021 - GO
Estadual - Publicado em 18 fev 2021
Lei nº 20967 DE 11/02/2021 - GO
Estadual - Publicado em 11 fev 2021
Dispõe sobre a suspensão do feriado da terça-feira de Carnaval no ano de 2021.
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