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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 16.210 de 17/03/2008 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

Assegura atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Lei nº 16205 DE 17/03/2008 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

Regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde.

Lei nº 16.197 de 17/03/2008 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2008

Lei nº 16231 DE 08/04/2008 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2008

Altera o art. 17 da Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002.

Lei nº 16.232 de 08/04/2008 - GO

Estadual - Publicado em 11 abr 2008

Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que instituiu o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 16.241 de 18/04/2008 - GO

Estadual - Publicado em 24 abr 2008

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 16.249 de 08/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Estabelece a obrigatoriedade de afixar placa de advertência sobre o uso de formol e suas conseqüências para a saúde do ser humano, nas dependências de salão de beleza ou congêneres, em todo o Estado de Goiás.

Lei nº 16.266 de 28/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Fixa critérios para as pulverizações com inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas localizadas no Estado de Goiás.

Lei nº 16.265 de 28/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Lei nº 16271 DE 29/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.268 de 29/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

Lei nº 16.286 de 30/06/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.285 de 30/06/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nºs 11.180/1990, 13.591/2000 e 14.063/2001.

Lei nº 16.298 de 02/07/2008 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2008

Lei nº 16.368 de 07/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 23 out 2008

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