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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 16.462 de 31/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 13 jan 2009

Altera a Lei nº 16.150/2007, que trata da convalidação da utilização de beneficio fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre a extinção de crédito tributário; dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e sobre renegociação de créditos tributários.

Lei nº 16.440 de 30/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.439 de 30/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera a Lei nº 16.271/2008, que trata de matéria tributária.

Lei nº 16.438 de 30/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Altera as Leis nºs 11.180/1990, 13.213/1997, 13.591/2000 e 13.844/2001 que dispõem sobre os programas FOMENTAR e PRODUZIR.

Lei nº 16.437 de 30/12/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2008

Revigora dispositivo da Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária.

Lei nº 16.392 de 28/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2008

Altera as Leis nºs 11.651/1991 e 13.453/1999, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.384 de 27/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

Lei nº 16.378 de 21/11/2008 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2008

Lei nº 16.368 de 07/10/2008 - GO

Estadual - Publicado em 23 out 2008

Lei nº 16.298 de 02/07/2008 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2008

Lei nº 16.286 de 30/06/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.285 de 30/06/2008 - GO

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nºs 11.180/1990, 13.591/2000 e 14.063/2001.

Lei nº 16271 DE 29/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Altera leis que tratam de matéria tributária.

Lei nº 16.268 de 29/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

Lei nº 16.266 de 28/05/2008 - GO

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

Fixa critérios para as pulverizações com inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas localizadas no Estado de Goiás.

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