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Exibindo: 83 normas.

Instrução Normativa GSE nº 1553 DE 05/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2023

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A, e revoga a Instrução Normativa nº 1.540/22-GSE, de 26 de dezembro de 2022.

Instrução Normativa GSE nº 1554 DE 10/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a escrituração do crédito outorgado previsto no inciso LXXVI do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa SEMADS nº 8 DE 11/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 11 mai 2023

Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) em conformidade com a Lei Estadual nº 21.231, de 10 de janeiro de 2022.

Instrução Normativa SIF nº 12 DE 15/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2023

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

Instrução Normativa GSE nº 1555 DE 17/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.125/12-GSF, que dispõe sobre a apropriação de crédito tributário na aquisição de combustível por estabelecimento prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

Instrução Normativa GSE nº 1556 DE 17/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa SRE nº 204 DE 17/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 mai 2023

Altera a Instrução Normativa nº 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023.

Instrução Normativa SIF nº 13 DE 22/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Instrução Normativa GSE nº 1557 DE 23/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.498/2021-GSE, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII e LX do art. 11 do Anexo IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.

Instrução Normativa GSE nº 1558 DE 31/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Dispõe sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas situações que especifica, altera a Instrução Normativa nº 715/05, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SIF nº 14 DE 01/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Instrução Normativa GSE nº 1561 DE 12/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 12 jun 2023

Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas nº 155/1994-GSF, de 9 de junho de 1994, e nº 1553/2023-GSE, de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.

Instrução Normativa GSE nº 1559 DE 12/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Eletrônico - PAT-e.

Instrução Normativa GSE nº 1560 DE 13/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 15 jun 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.

Instrução Normativa SIF nº 15 DE 13/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 14 jun 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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