Instrução Normativa SIF nº 12 DE 15/05/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 mai 2023

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 15 dia do mês de maio de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I (R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS	CÓDIGOBARRAS	FABRICANTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	PMPF ATUAL
22812	7896045506934	Heineken	Cerveja Amstel Lata (sleek) Descartável 350ml	2,71
22811	7896045506873	Heineken	Cerveja Heineken Lata (sleek) Descartável 350ml	3,73
22813	7896045506910	Heineken	Cerveja Heineken 0% Lata (sleek) Descartável 350ml	3,08
22831	7896371000175	Inab	Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 355ml	4,28
22832	7896371000007	Inab	Cerveja Therezópolis Gold Lager Lata 350ml	3,36
22833	7896371000045	Inab	Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 600ml	7,73
22834	7896317103908	ArcoIris	RefrigeranteCotuba Guaraná Pet Descartável 1000ml	3,90
22835	7896317103915	Arco Iris	RefrigeranteCotuba Guaraná Zero Pet Descartável 1000ml	3,90
22851	7896445490840	Indaiá Brasil	Refrigerante IndaiáCola Pet Descartável 200ml	0,79
22852	7896445490819	Indaiá Brasil	Refrigerante Indaiá Guaraná Pet Descartável 200ml	0,79
22853	7896445490833	Indaiá Brasil	Refrigerante Indaiá Laranja Pet Descartável 200ml	0,79
22854	7896445490826	Indaiá Brasil	Refrigerante Indaiá Limão Pet Descartável 200ml	0,79
22855	7896445490802	Indaiá Brasil	Refrigerante Indaiá Uva Pet Descartável 200ml	0,79
22871	7899465201816	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 1250ml Pack 06 und	40,52
22872	7899465201823	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 2000ml Pack 06 und	53,78
22873	9002490264093	Red Bull	Energético RB Winter Juneberry BR Lata Descartável 250ml	7,74

ANEXO II (R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS	CÓDIGOBARRAS	FABRICANTE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	PMPF ATUAL
8229	7898089850301	Cristal Forty	Energético Titanium - Pet 270ml	3,02
8249	7898089850271	Cristal Forty	Energético Titanium - Pet 500ml	4,79
8192	7898089850288	Cristal Forty	Energético Titanium - Pet 1000ml	7,37
20931	7898089850325	Cristal Forty	Energético Titanium - Pet 1250ml	7,00
8194	7898089850295	Cristal Forty	Energético Titanium - Pet 2000ml	9,36
11191	7898089850318	Cristal Forty	Energético Titanium - LATA 269ml	3,35
21191	7898089850335	Cristal Forty	Energetico TitaniumEnergy Drink LATA 473ml	5,00
21171	7898089850330	Cristal Forty	Energetico TitaniumEnergy Drink Tropical PET 2000ml	9,00

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),Com as devidas inclusões e alteraçõesConstantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br