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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 10244 DE 30/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa.

Decreto nº 10243 DE 29/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10242 DE 27/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10241 DE 24/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.

Decreto nº 10238 DE 20/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Fixa, para o exercício de 2023, o valor do benefício de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 21.810 , de 14 de março de 2023, que institui, no Estado de Goiás, o Programa Dignidade.

Decreto nº 10237 DE 20/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Regulamenta a Lei nº 21.809, de 14 de março de 2023, que institui, no Estado de Goiás, o Programa Família Acolhedora Goiana para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Decreto nº 10239 DE 20/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2023

Fixa, para o exercício de 2023, o valor do benefício de que trata a Lei estadual nº 21.812, de 14 de março de 2023, que institui o Programa Goiás por Elas.

Decreto nº 10234 DE 10/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 10 mar 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10229 DE 06/03/2023 - GO

Estadual - Publicado em 6 mar 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10226 DE 28/02/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Altera o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10227 DE 28/02/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10204 DE 27/01/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10199 DE 19/01/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica.

Decreto nº 10198 DE 19/01/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10201 DE 19/01/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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