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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 10321 DE 19/09/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 set 2023

Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG.

Decreto nº 10316 DE 12/09/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 set 2023

Altera o Decreto Nº 10.241/2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.

Decreto nº 10306 DE 21/08/2023 - GO

Estadual - Publicado em 21 ago 2023

Regulamenta a Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013.

Decreto nº 10304 DE 16/08/2023 - GO

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997, para permitir a manutenção do crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS na hipótese do benefício de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de veículo automotor.

Decreto nº 10303 DE 16/08/2023 - GO

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

Altera o Anexo IX do RICMS/GO, no tocante ao recolhimento do PROTEGE GOIÁS, quanto tem utilização de benefício fiscal.

Decreto nº 10302 DE 12/08/2023 - GO

Estadual - Publicado em 14 ago 2023

Altera o Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.613,de 11 de maio de 2000

Decreto nº 10293 DE 25/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

Altera o Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10273 DE 20/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10269 DE 12/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 12 jun 2023

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.

Decreto nº 10268 DE 02/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10259 DE 09/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 9 mai 2023

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10258 DE 08/05/2023 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2023

Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos desvinculados do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA, nos termos do § 2º do art. 39 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

Decreto nº 10255 DE 17/04/2023 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLAGOIÁS no Estado de Goiás.

Decreto nº 10256 DE 17/04/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 182 DE 14/04/2023 - GO

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Rep. - Republica os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023, conforme decisão judicial destacada.

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