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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 9104 DE 05/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.

Decreto nº 9113 DE 20/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências.

Decreto nº 9111 DE 20/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9108 DE 20/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências.

Decreto nº 9110 DE 20/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Altera o anexo único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Decreto nº 9112 DE 20/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior.

Decreto nº 9115 DE 21/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Decreto nº 9.082 , de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997 .

Decreto nº 9116 DE 27/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9117 DE 27/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 9118 DE 27/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências.

Decreto nº 9120 DE 28/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9121 DE 28/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9119 DE 28/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9124 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9126 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Revoga dispositivos do Anexo IX do RCTE.

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