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Exibindo: 95 normas.

Ordem de Serviço nº 6 DE 28/01/2002 - ES

Estadual - Publicado em 29 jan 2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 3 DE 23/01/2002 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2002

Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 2 DE 23/01/2002 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 4 DE 23/01/2002 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2002

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda, e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Ordem de Serviço nº 29 DE 21/01/2002 - ES

Estadual - Publicado em 22 jan 2002

Dispõe sobre uniformização de procedimentos a serem adotados pela Gerências Regionais e suas respectivas Agências de Receita, quanto à análise dos pedidos de parcelamento de débitos, na forma da Lei nº 7002, de 27 de dezembro de 2001, bem como na aplicação das disposições do Decreto nº 984-R, de 09 de janeiro de 2002.

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