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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5905-R DE 19/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto ao benefício fiscal de isenção do ICMS e dá providências correlatas.

Decreto nº 5906-R DE 19/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2025.

Decreto nº 5908R DE 26/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o RICMS/ES, quanto à transferência de crédito do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 5910-R DE 26/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Decreto Nº 5089-R/2022, que estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos tributários e não tributários a receber inscritos em dívida ativa, considerando os diferentes potenciais de recuperabilidade.

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