Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Decreto -> 2023
Exibindo: 74 normas.
Decreto nº 2779-S DE 12/12/2023 - ES
Estadual - Publicado em 13 dez 2023
Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no exercício de 2024.
Decreto nº 5550-R DE 21/11/2023 - ES
Estadual - Publicado em 22 nov 2023
Decreto nº 5551-R DE 21/11/2023 - ES
Estadual - Publicado em 22 nov 2023
Regulamenta o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (FORTEC).
Decreto nº 5547-R DE 17/11/2023 - ES
Estadual - Publicado em 20 nov 2023
Decreto nº 5526R DE 11/10/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 out 2023
Decreto nº 5520-R DE 10/10/2023 - ES
Estadual - Publicado em 11 out 2023
Decreto nº 5521-R DE 10/10/2023 - ES
Estadual - Publicado em 11 out 2023
Decreto nº 5521-R DE 10/10/2023 - ES
Estadual - Publicado em 28 dez 2023
Decreto nº 5511-R DE 27/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 28 set 2023
Decreto nº 5509-R DE 27/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 set 2023
Decreto nº 5509-R DE 26/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 16 out 2023
Decreto nº 5510-R DE 26/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 set 2023
Decreto nº 5508-R DE 25/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 26 set 2023
Decreto nº 5504-R DE 15/09/2023 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2023
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »