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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 5078-R DE 31/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5072-R DE 21/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 21 jan 2022

Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020.

Decreto nº 5068-R DE 21/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5069-R DE 21/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Introduz alterações no Decreto nº 4.628-R, de 14 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências.

Decreto nº 5070-R DE 21/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5060-R DE 05/01/2022 - ES

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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