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Exibindo: 66 normas.
Decreto nº 5163-R DE 28/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2022
Decreto nº 5164-R DE 28/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5158-R DE 10/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5156-R DE 09/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 10 jun 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5149-R DE 02/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 3 jun 2022
Decreto nº 5141-R DE 16/05/2022 - ES
Estadual - Publicado em 17 mai 2022
Decreto nº 5134-R DE 28/04/2022 - ES
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5134-R DE 27/04/2022 - ES
Estadual - Publicado em 28 abr 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5133-R DE 26/04/2022 - ES
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5125-R DE 06/04/2022 - ES
Estadual - Publicado em 7 abr 2022
Decreto nº 5120-R DE 01/04/2022 - ES
Estadual - Publicado em 4 abr 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5115-R DE 25/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 28 mar 2022
Decreto nº 5112-R DE 24/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5109-R DE 22/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 23 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5108-R DE 22/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 23 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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