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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4300-R DE 31/08/2018 - ES
Estadual - Publicado em 3 set 2018
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4298-R DE 24/08/2018 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4298-R DE 24/08/2018 - ES
Estadual - Publicado em 28 ago 2018
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4294-R DE 17/08/2018 - ES
Estadual - Publicado em 20 ago 2018
Decreto nº 4285-R DE 24/07/2018 - ES
Estadual - Publicado em 25 jul 2018
Decreto nº 4282-R DE 10/07/2018 - ES
Estadual - Publicado em 11 jul 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4278-R DE 09/07/2018 - ES
Estadual - Publicado em 10 jul 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4275-R DE 04/07/2018 - ES
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 978-S DE 04/07/2018 - ES
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Decreto nº 955-S DE 28/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 29 jun 2018
Decreto nº 4270-R DE 26/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4272-R DE 26/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Decreto nº 4271-R DE 26/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2018
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 934-S DE 25/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 2018
Decreto nº 4264-R DE 18/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 19 jun 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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