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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4226-R DE 15/03/2018 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2018
Decreto nº 4223-R DE 06/03/2018 - ES
Estadual - Publicado em 7 mar 2018
Decreto nº 4220-R DE 09/02/2018 - ES
Estadual - Publicado em 15 fev 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4220-R DE 09/02/2018 - ES
Estadual - Publicado em 15 fev 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 155S DE 05/02/2018 - ES
Estadual - Publicado em 6 fev 2018
Decreto nº 4213R DE 16/01/2018 - ES
Estadual - Publicado em 17 jan 2018
Decreto nº 4208R DE 11/01/2018 - ES
Estadual - Publicado em 12 jan 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4209R DE 11/01/2018 - ES
Estadual - Publicado em 12 jan 2018
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4200R DE 08/01/2018 - ES
Estadual - Publicado em 9 jan 2018
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4199R DE 04/01/2018 - ES
Estadual - Publicado em 5 jan 2018
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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