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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4023- R DE 21/10/2016 - ES
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Decreto nº 4019 R DE 04/10/2016 - ES
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4017 - R DE 23/09/2016 - ES
Estadual - Publicado em 26 set 2016
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4009 - R DE 01/09/2016 - ES
Estadual - Publicado em 6 set 2016
Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4009- R DE 01/09/2016 - ES
Estadual - Publicado em 2 set 2016
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4005- R DE 09/08/2016 - ES
Estadual - Publicado em 10 ago 2016
Decreto nº 4001- R DE 03/08/2016 - ES
Estadual - Publicado em 4 ago 2016
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3998- R DE 29/07/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 ago 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3998- R DE 29/07/2016 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2016
Decreto nº 3996-R DE 26/07/2016 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2016
Decreto nº 3991- R DE 29/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3991- R DE 29/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3986- R DE 17/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3985- R DE 17/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 20 jun 2016
Decreto nº 3986- R DE 17/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 21 jun 2016
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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