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Exibindo: 90 normas.
Decreto nº 3828-R DE 01/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3829-R DE 01/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3824-R DE 30/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3820-R DE 29/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3821-R DE 29/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3822-R DE 29/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3823-R DE 29/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 30 jun 2015
Decreto nº 3822-R DE 29/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2015
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3816-R DE 08/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002.
Decreto nº 962-S DE 01/06/2015 - ES
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Decreto nº 3809-R DE 20/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 2015
Decreto nº 3806-R DE 14/05/2015 - ES
Estadual - Publicado em 15 mai 2015
Decreto nº 3801-R DE 29/04/2015 - ES
Estadual - Publicado em 30 abr 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3796-R DE 02/04/2015 - ES
Estadual - Publicado em 6 abr 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3797-R DE 02/04/2015 - ES
Estadual - Publicado em 6 abr 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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