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Decreto nº 3889-R DE 05/11/2015 - ES
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 3.874-R, de 14 de outubro de 2015.
Decreto nº 3890-R DE 05/11/2015 - ES
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3887-R DE 28/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3883-R DE 22/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3880-R DE 21/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3881-R DE 21/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 22 out 2015
Decreto nº 3874-R DE 14/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 15 out 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3870-R DE 07/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3871-R DE 07/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3872-R DE 07/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 8 out 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3867-R DE 02/10/2015 - ES
Estadual - Publicado em 5 out 2015
Decreto nº 3865-R DE 28/09/2015 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3861-R DE 25/09/2015 - ES
Estadual - Publicado em 28 set 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3862-R DE 25/09/2015 - ES
Estadual - Publicado em 28 set 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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