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Decreto nº 1450-S DE 12/08/2015 - ES
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Decreto nº 3844-R DE 12/08/2015 - ES
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3845-R DE 12/08/2015 - ES
Estadual - Publicado em 13 ago 2015
Decreto nº 3844-R DE 12/08/2015 - ES
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3844-R DE 12/08/2015 - ES
Estadual - Publicado em 14 ago 2015
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3840-R DE 28/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3841-R DE 28/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3837-R DE 23/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Decreto nº 3838-R DE 23/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Introduz alteração no Decreto nº 3.824-R, de 30 de junho de 2015.
Decreto nº 3836-R DE 20/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3835-R DE 20/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2015
Decreto nº 3831-R DE 09/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 10 jul 2015
Decreto nº 3825-R DE 01/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3826-R DE 01/07/2015 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2015
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
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