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Exibindo: 134 normas.
Decreto nº 3324 -R DE 10/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Decreto nº 3325-R DE 10/06/2013 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Decreto nº 3318-R DE 29/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 31 mai 2013
Decreto nº 3315-R DE 28/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 3314-R DE 28/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3316-R DE 28/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 3317 -R DE 28/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Fixa valores tarifários do Sistema Transcol e Serviço de Transporte Seletivo.
Decreto nº 898-S DE 08/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 13 mai 2013
Decreto nº 3301-R DE 08/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 9 mai 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3300-R DE 08/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 9 mai 2013
Introduz alterações no Decreto nº 1.969-R, de 21 de novembro de 2007.
Decreto nº 3297-R DE 03/05/2013 - ES
Estadual - Publicado em 6 mai 2013
Decreto nº 3295-R DE 30/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 3 mai 2013
Decreto nº 3294 -R DE 30/04/2013 - ES
Estadual - Publicado em 2 mai 2013
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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