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Exibindo: 105 normas.
Decreto nº 1.801-R de 02/02/2007 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2007
Decreto nº 1.800-R de 02/02/2007 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2007
Decreto nº 1.799-R de 02/02/2007 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.798-R de 02/02/2007 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2007
Ratifica o Convênio ICMS n.º 01/07, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Decreto nº 1.797-R de 02/02/2007 - ES
Estadual - Publicado em 5 fev 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1790-R DE 24/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2007
Decreto nº 1790-R DE 24/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2007
Decreto nº 1790-R DE 24/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2007
Decreto nº 1.784-R de 17/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 18 jan 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.783-R de 17/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 18 jan 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1782-R DE 15/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 13 fev 2007
Decreto nº 1.777-R de 08/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 9 jan 2007
Decreto nº 1774-R DE 03/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 4 jan 2007
Decreto nº 1.773-R de 03/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 4 jan 2007
Decreto nº 1.772-R de 03/01/2007 - ES
Estadual - Publicado em 4 jan 2007
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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