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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEC nº 208 DE 27/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera a Portaria nº 112, de 27/04/2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEC nº 202 DE 26/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Altera a Portaria nº 45, de 13 de fevereiro de 2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.

Portaria nº 312 DE 18/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das credenciais respectivas para o período 2024/2025.

Portaria SDE nº 32 DE 13/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Estabelece a sistemática de compensação com contribuições ao Fundo para a Geração de Emprego e Renda – FUNGER, nas hipóteses de descumprimento das metas de empregos pactuadas por parte dos beneficiários dos incentivos econômicos previstos nos programas instituídos pelo Decreto nº 39.803/2019.

Portaria SES/DF nº 88 DE 12/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 12 mar 2024

Estabelece critérios sanitários e procedimentos técnico-operacionais que devem ser observados pelos promotores de eventos, públicos e privados, regulamentando, no que concerne às normas de vigilância sanitária, o licenciamento de eventos de qualquer porte no Distrito Federal, nos termos da Lei 5.281/2013 e seu regulamento, com fins de minimizar riscos à saúde dos integrantes e da população em geral.

Portaria nº 36 DE 01/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Rep. - Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589/2015; no Art. 19, § 2º da Lei nº 5.800/2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981/2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei nº 6.932/2021; no Art. 20, incisos I a III, do Decreto nº 19.988/1998; no Art. 23, da Lei nº 5.756/2016; no Art. 28, Inciso II, Alíneas a, b, c, da Lei nº 6.914/2021 e Anexo Único do Decreto nº 44.689/2023

Portaria SEAGRI nº 54 DE 21/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Suspende, por prazo indeterminado, a participação de quaisquer espécies de aves em eventos agropecuários, bem como quaisquer aglomerações, encontros, torneios e exposição de passeriformes e de outras aves e dá outras providências

Portaria SEELDF nº 18 DE 20/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação dos projetos esportivos ou paraesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei Distrital n° 6.155/2018 e o Decreto Distrital n° 44.738/2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 61 DE 08/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS previsto no Decreto nº 39.753/2019.

Portaria SEAGRI nº 36 DE 08/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2024

Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589/2015; no Art. 19, § 2º da Lei nº 5.800/2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto nº 38.981/2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei nº 6.932/2021, no Art. 20, incisos I a III, do Decreto nº 19.988/1998 e no Art. 20, Art. 21, Parágrafo Único e Art. 23, da Lei nº 5.756/2016.

Portaria SEC nº 19 DE 29/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Altera a Portaria nº 82/2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, que especifica, como substitutos tributários do ISSQN e dá outras providências.

Portaria SEF nº 16 DE 24/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2024, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar Nº 934/2017.

Portaria PG nº 30 DE 24/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904/2015, alterada pela Lei Complementar nº 1.010/2022.

Portaria SEF nº 8 DE 10/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo, nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV).

Portaria SEFAZ nº 1 DE 02/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera a Portaria SEF N° 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58.

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