Portaria SEJUS nº 408 DE 15/04/2024
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 abr 2024
Dispõe sobre a atualização dos preços de produtos e serviços funerários no Distrito Federal.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e da delegação de competência contida no art. 1º, incisos I, VII, IX e XXII, da Portaria SEJUS nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019
O Secretário-Executivo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e da delegação de competência contida no art. 1º, incisos I, VII, IX e XXII, da Portaria SEJUS nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fixar os preços máximos a serem cobrados no Distrito Federal pelos produtos e serviços funerários, compatíveis com a urna, artefatos, atendimento e cerimonial, constantes do Anexo Único desta Portaria, com base no Processo Sei nº 00400-00006313/2021-29.
Art. 2º Determinar que as funerárias mantenham em local visível, Tabela de Preços discriminando os produtos, serviços e os valores fixados, possibilitando a aquisição de qualquer um dos itens em separado, bem como, ofertem permanentemente, todos os itens constantes do Anexo Único desta Portaria, dando-se plena e imediata aplicação ao disposto nos itens III, V e IX, do Parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 28.606, de 20 de dezembro de 2007.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário, especialmente o anexo único da Portaria nº 213, de 16 de março de 2021, publicada no DODF nº 51, de 17 de março de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
| URNAS | VALOR (R$) | |
| 1 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 60cm | R$ 184,52 |
| 1.1 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 80cm | R$ 188,61 |
| 1.2 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,00m | R$ 225,53 |
| 1.3 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,20m | R$ 319.83 |
| 1.4 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil até 1,40m | R$ 332,13 |
| 1.5 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor infantil/adulto até 1,60m | R$ 373,13 |
| 1.6 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor até 1,90m | R$ 397,73 |
| 1.7 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor até 2,10m | R$ 397,73 |
| 1.8 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor acima de 100 kg | R$ 717,57 |
| 1.9 | Urna com alça dura/fixa sem verniz, estrutura de madeira, estilo reto ou sextavado, sem visor zincada | R$ 2.050,19 |
| 2 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 60cm | R$ 217,33 |
| 2.1 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 80cm | R$ 262,42 |
| 2.2 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,00m | R$ 315,73 |
| 2.3 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,20m | R$ 446,95 |
| 2.4 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil até 1,40m | R$ 463,35 |
| 2.5 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor infantil/adulto até 1,60m | R$ 520,75 |
| 2.6 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor acima de 1,60m | R$ 615,06 |
| 2.7 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de 1,95m a 2,10 m | R$ 1.025,10 |
| 2.8 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de 100 kg a 145 kg | R$ 1.025,10 |
| 2.9 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor de de 145kg a 180 kg | R$ 1.127,61 |
| 2.10 | Urna com alça dura/fixa esmaltada/com verniz, estrutura de madeira acabamento especial, estilo reto ou sextavado, com visor zincada | R$ 2.460,25 |
.
|
ARTEFATOS Véu, velas ou lâmpadas incandescentes, material de proteção individual descartável, produtos de assepsia do cadáver e limpeza de ambientes (soma dos preços respectivos). |
VALOR | |
| 3 | Ornamentação de urna com rosas infantil até 60cm | R$ 143,51 |
| 3.1 | Ornamentação de urna com rosas infantil até 80cm | R$ 164,02 |
| 3.2 | Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,00m | R$ 164,02 |
| 3.3 | Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,20m | R$ 164,02 |
| 3.4 | Ornamentação de urna com rosas infantil até 1,40m | R$ 164,02 |
| 3.5 | Ornamentação de urna com rosas infantil/adulto até 1,60m | R$ 164,02 |
| 3.6 | Ornamentação de urna com rosas acima de 1,60m | R$ 307,53 |
| 3.7 | Ornamentação de urna com rosas de 1,95m a 2,10m | R$ 369,03 |
| 3.8 | Ornamentação de urna com rosas de 100kg até 145kg | R$ 369,03 |
| 3.9 | Ornamentação de urna com rosas de 145kg a 180kg | R$ 430,50 |
| 4 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 60cm | R$ 79,96 |
| 4.1 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 80cm | R$ 79,96 |
| 4.2 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,00m | R$ 79,96 |
| 4.3 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,20m | R$ 145,57 |
| 4.4 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil até 1,40m | R$ 145,57 |
| 4.5 | Ornamentação de urna com crisântemos infantil/adulto até 1,60m | R$ 145,57 |
| 4.6 | Ornamentação de urna com crisântemos acima de 1,60m | R$ 256,28 |
| 4.7 | Ornamentação de urna com crisântemos de 1,95m a 2,10m | R$ 256,28 |
| 4.8 | Ornamentação de urna com crisântemos de 100kg até 145kg | R$ 256,28 |
| 4.9 | Ornamentação de urna com crisântemos de 145kg a 180kg | R$ 256,28 |
| ATENDIMENTO | VALOR | |
| 5 | Orientação sobre os processos e suporte nas ações necessárias para a liberação do corpo e seu sepultamento ou cremação, agendamento de sepultamento ou cremação, remoções necessárias do corpo em veículo funerário apropriado dentro do Distrito Federal, expedição de documentos e retirada de certidão de óbito e guia de sepultamento. | R$ 164,02 |
| CERIMONIAL | VALOR | |
| 6 | Quando o velório ocorrer fora dos cemitérios do Distrito Federal, abarcando atendimento à família, cortejo fúnebre em perímetro urbano e paramentos em metal (suporte para urna, castiçais para velas, suporte para livros, suporte para arranjos e resplendores. | R$ 118,92 |
| TRANSLADO TERRESTRE | VALOR | |
| 7 | Para outro município até 100km | R$ 4,51 por km |
| 7.1 | Para outro município de 101km a 300km | R$ 3,89 por km |
| 7.2 | Para outro município de 301km a 600km | R$ 3,68 por km |
| 7.3 | Para outro município mais de 600km | R$ 3,07 por km |
| FORMOLIZAÇÃO | VALOR | |
| 8 | Formolização (incluindo todos os custos) | R$ 512,55 |
| EMBALSAMAMENTO | VALOR | |
| 9 | Até 24 horas | R$ 615,06 |
| 9.1 | Até 48 horas | R$ 943,09 |
| TRANSLADO AÉREO | VALOR | |
| 10 | De acordo com a tabela de preços da companhia aérea. | |
JAIME SANTANA DE SOUSA