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Exibindo: 61 normas.

Portaria SDE/SEEC nº 25 DE 16/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2024

Altera a Portaria Conjunta SEEC/SDE Nº 3/2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto Nº 39803/2019.

Portaria SEEC nº 627 DE 15/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aproveitado em desacordo com a legislação, na situação que especifica.

Portaria SEEC nº 626 DE 15/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Dispõe sobre a afixação de placa de identificação prevista no inciso XXIII do caput do art. 77 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, aplicável aos estabelecimentos de operadoras de televisão por assinatura, internet banda larga e telefonia.

Portaria SEEC nº 612 DE 14/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera a Portaria nº126, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF, regulamentada pelo Decreto nº41.714,de 13 de janeiro de 2021

Portaria SEFAZ nº 561 DE 23/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera a Portaria nº 460, de 29 de dezembro de 2023, que define competências e estabelece procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para cumprimento do disposto no Decreto nº 41.496, de 18 de novembro de 2020, e na Portaria Conjunta CGDF/SEFAZ nº 06, de 06 de dezembro de 2023.

Portaria SEAGRI/DF nº 196 DE 22/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Estabelece normas suplementares para o registro provisório das fábricas de laticínios - queijarias artesanais ou de pequeno porte - no âmbito da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA/SEAGRI-DF.

Portaria SEEC nº 429 DE 13/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS previsto no Decreto Nº 39753/2019, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 507 DE 08/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Portaria SEF Nº 4/2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação, à utilização de créditos do Programa Nota Legal.

Portaria SEEC nº 509 DE 08/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 416/2023, que estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS relativos à prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma dos arts. 3º e 5º do Decreto Nº 43982/2022, e dos arts. 8º e 49 do Decreto Nº 25508/2005.

Portaria SEMOB nº 108 DE 28/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Rep. - Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para prática de atos processuais relacionados a notificação nos processos administrativos de atividades de cadastro e de fiscalização, auditoria e controle, no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

Portaria SEMOB nº 108 DE 28/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para prática de atos processuais relacionados a notificação nos processos administrativos de atividades de cadastro e de fiscalização, auditoria e controle, no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 411 DE 27/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Altera a Portaria SEEC Nº 314/2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18955/1997.

Portaria SEE nº 473 DE 21/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 jun 2024

Altera a Portaria nº 196, de 11 de junho de 2019, que define critérios para a execução de escala de revezamento, pelos servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal em exercício na Subsecretaria da Receita, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 450 DE 18/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Portaria SEFP Nº 192/2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto Nº 39789/2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI.

Portaria SEEC nº 432 DE 13/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Altera a Portaria SEF Nº 403/2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

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