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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEEC nº 392 DE 27/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Altera a Portaria nº 386, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente.

Portaria SESEC nº 120 DE 23/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2024.

Portaria nº 110 DE 16/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL no disposto no parágrafo único do art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.

Portaria SEEC nº 342 DE 14/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Altera a Portaria nº 416, de 07 de dezembro de 2023, que estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS relativos à prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma dos arts. 3º e 5º do Decreto nº 43.982, de 05 de dezembro de 2022, e dos arts. 8º e 49 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

Portaria SEEC nº 330 DE 07/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005

Portaria SESEC nº 330 DE 07/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Rep. - Altera a Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o caput do art. 54 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005.

Portaria SEC nº 318 DE 03/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera a Portaria SEF Nº 59/2022, que dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais a que se refere o art. 29 do Decreto Nº 43982/2022, e dá outras providências.

Portaria SEC nº 317 DE 03/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Portaria SEC nº 317 DE 03/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Rep. - Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Portaria SEEC nº 314 DE 02/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Portaria nº 84 DE 30/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2024.

Portaria SESEC nº 94 DE 29/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2024.

Portaria SEC nº 310 DE 29/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2024, que fixa os limites de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2024, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017

Portaria SEDES nº 7 DE 16/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

Portaria SEJUS nº 408 DE 15/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Dispõe sobre a atualização dos preços de produtos e serviços funerários no Distrito Federal.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 34.320, de 26 de abril de 2013, e da delegação de competência contida no art. 1º, incisos I, VII, IX e XXII, da Portaria SEJUS nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019

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