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Exibindo: 79 normas.
Portaria PC-DF nº 88 DE 22/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 10 set 2019
Dispõe sobre Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 273 DE 22/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 27 ago 2019
Portaria SEFP nº 269 DE 19/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 20 ago 2019
Portaria PG/DF nº 383 DE 16/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 19 ago 2019
Portaria DF/PG nº 378 DE 15/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 16 ago 2019
Portaria DF/PG nº 378 DE 15/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 27 ago 2019
Portaria SEF nº 258 DE 06/08/2019 - DF
Estadual - Publicado em 8 ago 2019
Portaria SEPLAG nº 247 DE 31/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 1 ago 2019
Portaria SEMOB nº 63 DE 25/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 12 ago 2019
Portaria CAP nº 277 DE 24/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 25 jul 2019
Institui o Regimento Interno da Comissão de Análise do Programa de Incentivo Fiscal - CAP.
Portaria SEF nº 195 DE 10/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
Portaria SEF nº 223 DE 04/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
Portaria SEF nº 221 DE 03/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 9 jul 2019
Portaria DF/PC nº 80 DE 03/07/2019 - DF
Estadual - Publicado em 8 jul 2019
Portaria SEFAZ nº 213 DE 24/06/2019 - DF
Estadual - Publicado em 11 jul 2019
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