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Exibindo: 79 normas.

Portaria DF/Casa Civil nº 7 DE 18/02/2019 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2019

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação à área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal, referente ao ano de 2019.

Portaria SEAGRI/DF nº 7 DE 31/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2019

Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19 , § 2º da Lei nº 5.800 , de 10 de janeiro de 2017.

Portaria SEF nº 62 DE 30/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 25 DE 18/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2019

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC.

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