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Exibindo: 46 normas.
Portaria SEF nº 222 de 29/09/2010 - DF
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Dispõe sobre o sobrestamento de atos administrativos que especifica e dá outras providências.
Portaria SES nº 166 de 09/09/2010 - DF
Estadual - Publicado em 13 set 2010
Portaria SEF nº 200 de 26/08/2010 - DF
Estadual - Publicado em 27 ago 2010
Portaria SEF nº 196 de 18/08/2010 - DF
Estadual - Publicado em 30 ago 2010
Dispõe sobre a atualização dos tributos de competência do Distrito Federal.
Portaria SEF nº 184 de 04/08/2010 - DF
Estadual - Publicado em 6 ago 2010
Portaria SEF nº 180 de 30/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 2 ago 2010
Portaria SEF nº 177 de 28/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 29 jul 2010
Portaria SEF nº 176 de 28/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 29 jul 2010
Portaria SEF nº 168 de 15/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 19 jul 2010
Portaria SEF nº 162 de 14/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 16 jul 2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
Portaria SEF nº 153 de 01/07/2010 - DF
Estadual - Publicado em 5 jul 2010
Portaria SEF nº 140 de 15/06/2010 - DF
Estadual - Publicado em 17 jun 2010
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
Portaria SDE nº 68 de 07/06/2010 - DF
Estadual - Publicado em 9 jun 2010
Portaria SES nº 80 de 31/05/2010 - DF
Estadual - Publicado em 2 jun 2010
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