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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 7421 DE 28/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Altera a Lei nº 324/1992, que "institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências"; a Lei nº 4.257/2008, que "estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências"; e a Lei nº 4.748/2012, que "dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal"; e dá outras providências.

Lei nº 7435 DE 28/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Institui a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados informarem a quantidade de leitos com respiradores e dá outras providências.

Lei nº 7422 DE 28/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Altera a Lei nº 4.462/2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo".

Lei nº 7440 DE 28/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências.

Lei nº 7414 DE 18/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de regularização do funcionamento, no Distrito Federal.

Lei nº 7402 DE 16/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Proíbe a veiculação, transmissão, e o compartilhamento de cenas de violência provenientes de casos de atentado ou tentativa de atentado à crianças e adolescentes.

Lei nº 7406 DE 16/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Define que os estabelecimentos comerciais denominados fundições, sucateiros, ferros- velhos e similares, não poderão adquirir, vender, beneficiar, reciclar, compactar ou ter em depósito, receber, transportar, manter em estoque, conduzir, ocultar, expor à venda, usar como matéria-prima ou trocar bens oriundos de qualquer empresa pública, concessionária ou empresa privada prestadora de serviço de interesse público que não tenham procedência lícita comprovada.

Lei nº 7408 DE 16/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Altera a Lei Nº 1954/1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.

Lei nº 7397 DE 10/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Lei nº 5.418/2014, que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências", e a Lei nº 6.518/2020, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos”.

Lei nº 7398 DE 10/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal.

Lei nº 7394 DE 09/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios.

Lei nº 7383 DE 04/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Proíbe a promoção, a intermediação e/ou a facilitação do turismo sexual por parte dos prestadores de serviços turísticos no Distrito Federal.

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