O Governador do Distrito Federal,

Faço saber que a câmara legislativa o distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Programa Socorro nas Escolas, para alunos, professores, funcionários e comunidade escolar das escolas das redes pública e privada do Distrito Federal.

Art. 2º O Programa consiste na disponibilização de informações, a partir de palestras, e treinamento de primeiros socorros, tendo como público-alvo os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

Art. 3º As palestras e os treinamentos são ministrados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU/DF, da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Fepecs, demais profissionais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.

Art. 4º Para o cumprimento desta Lei, devem ser celebrados convênios, sem custos financeiros, entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF e os órgãos constantes no art. 3º.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de abril de 2021.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA