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Exibindo: 42 normas.
Lei nº 4.388 de 20/08/2009 - DF
Estadual - Publicado em 21 ago 2009
Lei nº 4.385 de 31/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 3 ago 2009
Lei nº 4.384 de 29/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2009
Lei nº 4.383 de 28/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2009
Lei nº 4.382 de 28/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2009
Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a Feira de Agronegócio - AGROBRASÍLIA.
Lei nº 4.379 de 28/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2009
Lei nº 4.376 de 28/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 30 jul 2009
Lei nº 4.369 de 22/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 23 jul 2009
Lei nº 4.362 de 15/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 16 jul 2009
Lei nº 4.360 de 15/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 16 jul 2009
Lei nº 4.353 de 01/07/2009 - DF
Estadual - Publicado em 2 jul 2009
Lei nº 4.352 de 30/06/2009 - DF
Estadual - Publicado em 1 jul 2009
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Lei nº 4.341 de 22/06/2009 - DF
Estadual - Publicado em 24 jun 2009
Dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei nº 4.336 de 17/06/2009 - DF
Estadual - Publicado em 19 jun 2009
Lei nº 4.332 de 09/06/2009 - DF
Estadual - Publicado em 16 jun 2009
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