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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 4.329 de 05/06/2009 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2009

Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal.

Lei nº 4317 DE 09/04/2009 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2009

Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

Lei nº 4312 DE 02/03/2009 - DF

Estadual - Publicado em 10 mar 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extrato consolidado anual relativo aos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes no Distrito Federal.

Lei nº 4.311 de 09/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 12 fev 2009

Dispõe sobre os critérios para a adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada e dá outras providências.

Lei nº 4.310 de 09/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 12 fev 2009

Proíbe a venda de combustíveis inflamáveis para pessoas menores de dezoito anos nos postos de abastecimento de veículos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 4.309 de 09/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 12 fev 2009

Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao consumidor.

Lei nº 4307 DE 04/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2009

Proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal.

Lei nº 4306 DE 29/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 3 fev 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e as clínicas do Distrito Federal implantarem sistema informatizado de registro e controle de liberação de corpos para empresas funerárias ou de tanatopraxia.

Lei nº 4303 DE 28/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Assegura assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

Lei nº 4.301 de 27/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2009

Lei nº 4299 DE 16/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2009

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às mães com crianças no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência física e dá outras providências.

Lei nº 4296 DE 16/01/2009 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2009

Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

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