Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Decreto -> 2024

Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 45772 DE 08/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Regulamenta a Lei n° 7.241, de 26 de abril de 2023, que institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas

Decreto nº 45762 DE 06/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 45715 DE 18/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Altera o Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza - DF sem Miséria, e dá outras providências

Decreto nº 45714 DE 17/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2024

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências

Decreto nº 45704 DE 15/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Estabelece prazo para conclusão da análise dos pedidos tempestivos de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023 que não foram concluídas até o dia 28/12/2023, nos casos que especifica.

Decreto nº 45624 DE 21/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 45579 DE 07/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Altera o Decreto nº 44.569/2023 e o Decreto n.º 36.992/2015, estabelecendo classificação quanto ao porte e ao potencial poluidor de atividades da cadeia agropecuária para fins de serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Brasília Ambiental.

Decreto nº 45565 DE 05/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45539 DE 29/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Decreto nº 45490 DE 15/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Altera o Decreto nº 43.521/2022, que estabelece o limite máximo para a alíquota de incidência do ICMS nas operações e prestações internas com energia elétrica, serviços de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, e combustíveis líquidos.

Decreto nº 45489 DE 15/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Altera o Decreto nº 25.508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente a aplicação de específica para serviços de informática e congêneres.

Decreto nº 45439 DE 22/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera o Decreto nº 45.189/2023, que regulamenta a Lei nº 4.704/2011, que estabelece conjunto de ações visando a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal, com o objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e correta destinação dos resíduos, além de melhorar a limpeza urbana e estabelecer responsabilidades para os geradores, transportadores e receptores dos resíduos.

Decreto nº 45425 DE 17/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024 e dá outras providências.

Decreto nº 45422 DE 16/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2024

Altera o Decreto nº 44.330/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública.

Decreto nº 45381 DE 02/01/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Regulamenta a Lei nº 7.300/2023, que “dispõe sobre o pagamento da refeição por meio de Pix nos restaurantes comunitários”.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »